Organizações representantes dos municípios como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) discutem a necessidade de se repensar o Pacto Federativo.
O impacto da reforma Tributária nos Estados e Municípios
A PEC 45/2019 mais conhecida como reforma Tributária é uma proposta de Emenda a Constituição