Vitória/ES: tecnologia a serviço da saúde

                                                            

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Para 38% dos brasileiros a saúde é a principal prioridade para 2017. É o que indica o relatório Retratos da Sociedade Brasileira, publicação oficial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada em janeiro deste ano. A pesquisa ainda aponta que 32% dos entrevistados também citaram a saúde como 2º principal problema do país juntamente com a corrupção.

Sendo de responsabilidade dos três poderes em questões administrativas, estruturais, profissionais e financeiras, a saúde vinha recebendo crescentes investimentos por parte dos municípios até 2014, quando, em seguida, há queda dos valores repassados de forma acentuada. Houve um recuo de 3,2% em 2015, quando foram aplicados R$ 125,71 bilhões.

Nos pequenos municípios, a retração foi mais acentuada, chegando a 7,8% naqueles com até 20 mil habitantes. As pequenas cidades foram também as que acusaram uma queda mais acentuada das receitas correntes. A crise econômica faz crescer a demanda por serviços municipais enquanto as receitas do país caem.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) de 2015, o desafio para financiar os gastos com saúde é maior nos grandes centros urbanos, pois com o aumento do desemprego, associado à queda da renda das famílias, muitas pessoas abandonaram ou perderam os planos privados de saúde.

Panorama atual

Visando um corte mais abrangente dos gastos anuais, o Poder Executivo sancionou, no último dia 30 de março, um Decreto de Contingenciamento (Nº 9.018), o qual prevê um corte de R$ 42,1 bilhões do Orçamento do Governo para o ano/exercício 2017, limitando as movimentações fiscais para cada Órgão do Poder Público Federal, entre Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministérios. A medida, entretanto, não afetou o setor da Saúde, mantendo o seu montante inicial sem alterações (R$ 99,4 bilhões).

Em 2014, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 49,4 milhões de brasileiros possuíam plano de saúde suplementar, número que recuou para 48,4 milhões, em 2015. Ou seja, mais um milhão de pessoas passaram a depender diretamente do SUS, pressionando ainda mais um serviço cuja oferta não acompanha a crescente demanda.

Uma vez considerada como o principal tema da agenda pública de grande parte dos municípios brasileiros, a saúde é a principal área de aplicação de recursos, sendo que em alguns municípios estas despesas são maiores que os investimentos em educação.

Rede Bem-Estar: tecnologia, mais resultados e menos burocracia

A prefeitura de Vitória – capital com a melhor saúde pública do país, obtendo nota 7,08 pelo IDSUS (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde) – informatizou todos os equipamentos de saúde do município, agilizando o acesso à informação, a organização e a administração de todas as unidades de saúde. A capital capixaba é a primeira cidade do país a tornar lei a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico do paciente (PEP) juntamente com o uso de assinatura digital no padrão ICP-Brasil (Lei 8.601/2013).

O sistema informatizado chamado Rede Bem-Estar também permitiu armazenar o prontuário eletrônico com os dados do atendimento prestado ao paciente em todo o município.

Implantado em toda a rede municipal de saúde, o sistema interliga os equipamentos (unidades de saúde, prontos-atendimentos, farmácias, laboratórios, consultórios odontológicos, centros de referência, de especialidades e prestadores de serviço) em uma rede.

Seu principal objetivo é reunir no prontuário eletrônico do paciente dados produzidos em formatos diversos (atestados, receitas médicas, entre outros) utilizando a assinatura digital para garantir a eliminação do uso de papel. O sistema permitiu aumentar a quantidade de atendimentos na rede pública municipal e também oferece aos pacientes a oportunidade de avaliar os serviços através de torpedo.

A avaliação de atendimento por SMS funciona 24 horas, e permite ao usuário avaliar quantitativamente e qualitativamente todos os atendimentos de saúde. A partir dessas notas, a Secretaria de Saúde identifica possíveis problemas e adota medidas de correção para a melhoria da gestão dos serviços.

O êxito da iniciativa se confirmou por meio dos prêmios que a Rede Bem-Estar recebeu, como o Governarte, em 2014, e o e-Gov, em 2016.

Visando a melhoria dos processos que envolvem a saúde pública nacional, viabilizando-a para os gestores públicos de maneira mais fácil, eficiente e com menores gastos, o CLP contatou a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória/ES (Semus), em especial, Paulo César Barbosa Fernandes, atual coordenador de projetos da saúde, e membro da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (PMV).

Como a gestão municipal de Vitória criou as suas atuais iniciativas de Saúde (Ex: Rede Bem-Estar) e como elas são gerenciadas?

Idealizado em 2008, e posto em voga através do plano piloto de 2009, a iniciativa visava aprimorar os equipamentos públicos e privados do Sistema de Saúde do município. A ideia de implementar um sistema informatizado e ágil de atendimento partiu da então gestão municipal da época, tendo todo o seu investimento oriundo de recursos públicos, montando uma rede de profissionais, na sua grande maioria de T.I., os quais desenvolveram o software. Posteriormente, em 2012, a rede alcançou 100% de abrangência na cidade, sendo maior que a média nacional.

Desde então, existe um esforço conjunto entre a Semus e a Subsecretaria de T.I., sendo que uma administra a parte gerencial para a saúde e a outra administra a implantação dos processos necessários, como a validação dos formulários, entre outros.

Da Muove Brasil

Como era o sistema de saúde da cidade antes da Rede Bem-Estar? E quais os resultados que essa iniciativa gerou?

Antes da Rede Bem-Estar, a capital enfrentava diversos problemas, como anotações ilegíveis, perda de documentos do paciente, rasuras e acesso indevido aos prontuários, além de dificuldade na geração de indicadores. Os processos eram lentos e burocráticos.

A rede trouxe inúmeros benefícios para o cidadão e gestores municipais. Comparando-se o ano de 2008 ao de 2016, houve um aumento de mais de 65% no registro de produção de prontuários.

Qual o custo de manutenção e implementação de uma rede como essa?

Para os resultados obtidos e dentro da arrecadação geral de Vitória, desde a concepção, desenvolvimento, estudos e aplicação essa ideia não chegou a custar R$ 1 milhão do Orçamento municipal e, até hoje, esse é o valor aproximado dos gastos para as finanças que gerem o sistema de saúde da cidade. Ainda assim, as despesas do município com saúde originárias do SUS se mantêm abaixo do que é financiado pelo país.

Da Muove Brasil

Qual a importância das inovações tecnológicas no sistema de saúde da cidade (Rede Bem-Estar) e quais resultados ela proporciona?

Certamente, a desburocratização das rotinas do sistema de saúde foi o resultado mais notório. A tecnologia motiva a população a adotar a rede pública quando se oferece um serviço mais ágil e rápido.

O QR Code nos atestados permite que os documentos sejam validados quanto à sua autenticidade diretamente pela internet, mesmo objetivo alcançado através o atendimento via SMS.

Em 2016, iniciou-se o projeto piloto do Web Check-in, que permite o cidadão confirmar ou cancelar sua consulta com 72 horas de antecedência. Ele elimina a grande quantidade de faltas que geram anualmente mais de R$ 20 milhões em prejuízo para a administração municipal.

Essas melhorias também têm efeito sustentável. Deixamos de imprimir cerca de 2 milhões de páginas. Além disso, a produtividade dos profissionais também melhorou. Com a tecnologia, não é necessária a reimpressão de documentos e uma nova assinatura em caso de dano ou perda do conteúdo original.

A troca de informações com os prestadores de serviço que ficam alocados em laboratórios privados também foi otimizada. Além de agilizar o envio de exames, o uso da tecnologia facilitou a identificação e administração dos documentos, o que permite um controle ainda mais assertivo para o pagamento dos serviços prestados.

Gestores de outros municípios já entraram em contato com vocês?

Sim, muitos. Nos últimos anos, muitos prefeitos e secretários de cidades interioranas, principalmente de São Paulo, entraram em contato conosco via telefone, e-mail ou presencialmente para uma troca de ideias sobre as nossas iniciativas. Mas também há casos de administradores de cidades maiores, como Belém/PA e Aracajú/SE.

O que aconselha aos gestores para implementarem iniciativas na área de saúde, privilegiando a eficiência e o baixo custo?

É preciso ter coragem e muita vontade de fazer a diferença, dar um passo a mais. Antes de tudo, é necessário que o político conheça a estrutura da sua cidade, proponha um debate coletivo com a população, dispondo-se para a causa em questão.

Em segundo lugar, ressalto a persistência. Hoje, a Rede Bem-Estar já está na quarta gestão municipal seguida, mas, ainda durante o seu desenvolvimento sofremos muita resistência de profissionais do governo, parceiros e de parte da população. Um bom planejamento faz toda a diferença. Entretanto, repito, é preciso ter vontade de alcançar melhores e maiores resultados, ter mudança de foco e disposição.