Urbanismo Social: o que é e como os gestores públicos podem aplicá-lo?
23/11/2021
Gestão Pública.

Urbanismo Social: o que é e como os gestores públicos podem aplicá-lo?

O conceito de Urbanismo é algo que evoluiu ao longo do tempo, tendo  como foco, no início, o embelezamento da cidade. Posteriormente, esse conceito foi superado pela necessidade de se pensar na cidade como meio para o bem estar da coletividade. Daí, o termo “Urbanismo Social”.1 

Na definição de Hely Lopes Meirelles, Urbanismo “é o conjunto de  medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a  propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade”.2 Essa atribuição de se pensar a cidade é predominantemente municipal, de acordo com  o artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal. 

É preciso superar a noção ultrapassada de que a intervenção na cidade é feita por meio de simples ações sobre as coisas, tais como construir uma ponte. Devemos perceber a cidade como um organismo urbano, sendo imprescindível o seu planejamento.3 

Luiz Felipe Hadlich Miguel, em seu artigo “Políticas Públicas e  Planejamento Urbanístico”, lembra que a convivência na cidade deve ser  saudável e ordenada, o que faz com que as políticas públicas urbanísticas sejam pautadas por um viés de desenvolvimento urbano sustentável, integrando  questões ambientais, sanitárias e de saúde.4 


O que é o Urbanismo Social?

Podemos caracterizar o Urbanismo Social como uma série de  intervenções visando a qualificação de territórios vulneráveis, melhorando a  qualidade de vida da população daquele local. Para isso, é necessária uma forte  articulação de políticas públicas capazes de promover essas melhorias  reclamadas. 

A cidade referência quando se pensa no tema é Medellín5. A cidade  colombiana viveu, na década de 90, a dominação pelo narcotráfico, com  elevadas taxas de homicídios. No início dos anos 2000, começaram as  intervenções de urbanismo social, mudando a realidade da cidade. 

Medellín investiu, entre outras coisas, em espaços de convivência,  garantindo o direito à cidade. Para focar nos mais pobres, utilizou o conceito de  “acupuntura urbana”, localizando os desafios sociais e destinando recursos para  os locais necessitados. 


A experiência de São Paulo 

O Programa de Metas 2020-2024 da Prefeitura de São Paulo prevê a implementação de dez projetos de Urbanismo Social pela cidade. A referida meta  está vinculada à ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis”.  

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de  São Paulo – SMUL, a Prefeitura iniciará em 2022 um projeto de Urbanismo Social. São os Territórios Educadores e Territórios CEUs, elaborados em  parceria com a comunidade local, para requalificar o entorno de escolas em áreas com alto índice de vulnerabilidade social, como Capão Redondo e São  Miguel.  

Para isso, a Prefeitura prevê algumas intervenções públicas, como  reformas e ampliação de calçadas, melhorias na iluminação e nos equipamentos  para brincadeiras e descanso.  

As ações da Prefeitura nesse âmbito estão divididas em dois tipos:  Territórios CEU e Territórios Educadores, sendo o núcleo propagador da  intervenção a grande diferença. No primeiro caso, as melhorias são feitas no entorno de um Centro de Educação Unificado (CEU). No segundo caso, o ponto de partida da intervenção é uma escola.

É uma ação intersecretarial coordenada pela SMUL, em parceria com as Secretarias de Governo, Educação, Infraestrutura Urbana e Obras, Habitação,  Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Mobilidade e Trânsito e Desenvolvimento  Econômico, Trabalho e Turismo.  

Em São Paulo, a iniciativa surgiu em 2018, durante a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, pensado em tornar os ambientes da cidade mais acolhedores para as crianças. Em novembro daquele ano, foi  implementado projeto experimental de Urbanismo Social em Campo Limpo, zona sul da cidade. Foram feitas intervenções em muros e calçadas, por meio de pinturas lúdicas.  

Leia também: As políticas públicas para a infância como uma oportunidade de reconquista dos espaços urbanos pós-pandemia


E como os gestores públicos podem aplicar o Urbanismo Social nos municípios?

Os gestores públicos municipais podem seguir alguns passos para implementar os projetos de urbanismo social nos municípios: 

Benchmarking

Estar a par de experiências vividas em outras cidades é fundamental, seja por meio de reuniões, fóruns temáticos etc. O Insper fez uma série de webinars em seu canal do Youtube tratando sobre o tema, por exemplo.

Participação social

O primeiro passo é a consulta à população, em sintonia com a gestão democrática da cidade trazida pelo Estatuto da Cidade. A cúpula e os técnicos de uma Secretaria, no desenho do projeto, não podem fazer as vezes das pessoas que conhecem o local sujeito às intervenções e sabem, por vivência própria, os desafios a serem enfrentados.

Podcast Coisa Pública: Como a participação popular contribui para a entrega de melhores serviços públicos?

Articulação com os demais atores, por meio de equipe qualificada

Como trazido no exemplo do Município de São Paulo, uma Secretaria deve coordenar o processo, mas envolver outras que cuidam de temas afins. É necessário que o projeto seja conduzido por equipe técnica multidisciplinar e qualificada, com a participação de urbanistas, advogados, engenheiros, etc.

1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. atualizada por Giovani da Silva Corralo. São  Paulo: Malheiros, 2017, p. 545-546. 

2 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. atualizada por Giovani da Silva Corralo. São  Paulo: Malheiros, 2017, p. 546-547. 

3 MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão Pública: abordagem integrada da  Administração e do Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017, p. 149. 

4 MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich; GREGO-SANTOS, Bruno (Coord.).  Direito urbanístico: estudos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 245.

5 Para saber mais: https://tellus.org.br/conteudos/artigos/medellin-urbanismo-social/.

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Nathalia Leone Marco é Advogada Especialista em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito – EPD. Analista de Políticas  Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo/SP. Educadora institucional da Escola  Municipal de Administração Pública de São Paulo, na área de Direito Urbanístico. Coautora e  coordenadora do livro “A Boa Gestão Pública e o Novo Direito Administrativo: dos conflitos às melhores  soluções práticas”, da SGP – Soluções Gestão Pública. Autora de artigos jurídicos e de gestão pública.

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