A visão da transparência a partir da gestão pública

O CLP está produzindo uma série de conteúdos sobre a importância da prestação de contas, accountability e transparência para o fortalecimento da democracia.

Para entender esses temas a partir da perspectiva da gestão pública conversamos com Rosandra Elizabeth, líder MLG e responsável pelo projeto Escola da Transparência na Prefeitura de Santos. Neste artigo você encontra os principais questionamentos que debatemos.

A Lei de Acesso à Informação é suficiente?

A Lei de Acesso à Informação (LAI) parte do princípio de que o acesso às informações sobre como o governo planeja seus investimentos, controla seus gastos e prioriza ações é um caminho importante para o fortalecimento da democracia. Desde 2012, ela dita que quando se trata de informações públicas a transparência é regra e o sigilo é exceção, e órgãos de todas as esferas dos governos já devem atuar para que essa disponibilização seja considerada em todos os seus processos.

Mas a partir da sua experiência dentro da ouvidoria de Santos, Rosandra levanta uma questão: será que a disponibilização de dados é suficiente para engajar a sociedade na fiscalização e na proximidade com os órgãos do governo? A líder MLG afirmou que a sua equipe acompanha quais são as páginas mais acessadas do portal de transparência da cidade, para entender as principais demandas da sociedade e melhorar a experiência do acesso a estas informações, e os resultados que ela encontra mostram que isso é só um primeiro passo.

Um dos principais pontos que ela notou foi que cerca de 80% dos acessos no site vinham de dentro dos órgãos da própria prefeitura. “A busca por informações internas é comum para preparar uma audiência pública na câmara, e buscar informações que facilitem a gestão” conta, “então o que mais me preocupa é se isso é suficiente. Embora os dados estejam disponíveis no site, fica difícil para a sociedade buscar a informação em si”. Ela defende que a transparência é fundamental, mas para que ela seja efetiva as informações precisam ser transmitidas da melhor forma para quem de fato interessa: a sociedade.

A responsabilidade do gestor público

Conseguir disponibilizar informações em um formato compreensível é parte do papel dos gestores públicos. Apesar de órgãos de todas as esferas do governo já estarem preparados para permitir o acesso a dados cruciais para o acompanhamento social, eles ainda acabam sendo apenas compilados de números e documentos que, por si só, não levam significado para a sociedade e desmotivam o público a acompanhar o que está acontecendo na gestão pública. Isto pode acontecer tanto para dificultar o acompanhamento da população por servidores mal-intencionados, quanto pela falta de percepção da importância da transparência real e dos benefícios que ela pode trazer para os próprios gestores.

Rosandra reforça que o acesso à informação precisa acontecer “em tempo real”, isto é: a fiscalização pela sociedade precisa ocorrer na hora em que as decisões estão sendo tomadas para que seja possível identificar o melhor caminho a se seguir. “Isso é importante para o próprio tomador de decisão ser alertado de uma incoerência ou algum problema que possa surgir no seu plano. Para que isso seja feito, a sociedade tem que poder sinalizar o que não está correto e o que pode trazer problemas”.

O papel da sociedade na transparência

Tornar obrigatório que órgãos públicos disponibilizem informações nos portais de transparência é um primeiro passo importante para fazer com que a população se engaje na cultura do accountability, participando das decisões que guiam suas vidas. Mas Rosandra levanta que “essa pauta só vai ganhar força quando houver mais mobilização da sociedade. Nós estamos caminhando, mas enquanto sociedade ainda não conseguimos cobrar nossos direitos”.

Na agenda política que guia muitas das grandes decisões tomadas pelos representantes eleitos, a pressão e o acompanhamento social tem um poder que pode colocar em pauta temas relevantes que de outra forma poderiam ficar de fora das prioridades da gestão. De acordo com a líder MLG, essas pautas “só entram de fato na agenda do representante quando viram discussões da sociedade, porque ele só age de acordo com capital político”.

Outro problema é que “a transparência não é vista com importância”, diz após lembrar que, mesmo após da alteração da regulamentação da Lei de Acesso à Informação a partir de um decreto do vice-presidente Mourão – que já foi derrubado pela câmara – o incômodo que isso gerou na sociedade foi pequeno em meio a outras polêmicas. “Em outras democracias a entrega do orçamento é transmitida ao vivo, e as pessoas discutem e questionam isso. Sem essa exposição, quando estamos lá na frente na execução, é que as pessoas se dão conta dos problemas do que foi planejado”.

Ela acredita que com um esforço conjunto dos gestores públicos e atores da sociedade civil – incluindo tanto universidades, quanto organizações do terceiro setor e imprensa – o acesso à informação qualificada pode chegar mais perto da realidade e a sociedade poderá estar mais empoderada para guiar as decisões que afetam sua realidade.

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