Transferências discricionárias: PNAIC, Novo Mais Educação e BNCC

 

Ainda na trilha das Transferências Discricionárias, neste texto vamos conhecer mais sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o Programa Novo Mais Educação e o apoio à implementação da Base Nacional Comum (BNCC).

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

O PNAIC é um pacto firmado pelo Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal, que consiste no compromisso de assegurar a alfabetização na idade correta para todas as crianças. O pacto existe desde 2012 e está ancorado em três eixos:

• gestão,
• formação; e
• material.

No eixo da gestão é previsto um repasse de bolsas para os profissionais que irão acompanhar todo o processo ligado ao PNAIC e garantir que a formação chegue até a sala de aula, possibilitanto a melhoria na aprendizagem e a alfabetização de todas as crianças na idade adequada.

No eixo de formação é previsto o pagamento de bolsas para formadores que fazem uma formação cascateada até chegar nos professores alfabetizadores.

Além da formação, todas as escolas participantes do programa contam com um assistente de alfabetização. Essa é uma inovação feita no programa por meio do Mais Alfabetização, que se junta ao PNAIC para melhorar a educação das crianças até o segundo ano. Esses assistentes são voluntários, que são ressarcidos com recursos que chegam à escola pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Já no eixo material, há um repasse para os estados comprarem material didático. Esse recurso é calculado com base nas matrículas de cada um dos estados e deve ser utilizados em regime de colaboração entre o estado e o município.

Novo Mais Educação

Também pelo PDDE, o Novo Mais Educação tem o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental público em língua portuguesa e matemática, por meio da otimização do tempo de permanência das crianças e adolescentes na escola.

A disponibilidade do programa depende do orçamento do MEC, sendo que os alunos em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica são prioridade.

Para realizar as ações de alfabetização, redução do abandono escolar, melhoria dos resultados de aprendizagem e ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, o Novo Mais Educação prevê a atuação de três atores:

• Articulador: responsável por coordenar as atividades, prestar contar sobre o desenvolvimento delas e promover a interação entre escola e comunidade;
• Mediador: responsável por realizar o acompanhamento pedagógico;
• Facilitador: responsável por realizar até 7 horas de atividades na escola.

Todos esses atores exercem essas funções em caráter voluntário e o recurso deve ser utilizado para ressarcir as despesas com transporte e alimentação dos mediadores e dos facilitadores. Além disso, ele também pode ser utilizado para adquirir materiais de consumo e contratar serviços para a realização de atividades complementares no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

As secretarias de educação podem aderir ao Novo Mais Educação por meio do módulo PAR do SIMEC com a indicação das escolas vinculadas habilitadas ao programa. Após a adesão, é necessário que as Unidades Executoras (UEx) das escolas elaborem e enviem ao MEC o Plano de Atendimento da Escola, por meio do Sistema PDDE Interativo.

Apoio à implementação da Base Nacional Comum

O programa mais recente lançado pelo governo federal é o apoio à implementação da Base Nacional Comum (BNCC). Ela é o primeiro referencial curricular, base para a construção de todos os currículos do território nacional, e precisará ser implantada por todos os municípios e estados.

Para apoiar a implementação da BNCC, o MEC vai repassar R$100 milhões para que os estados atuem com os municípios na realização de:

• Eventos formativos, como oficinas, seminários e conferências;
• Contratação de especialistas em currículo; e
• Impressão dos currículos para repassar para as escolas.

Essa é uma ação que está em curso e deve acontecer ao longo de 2018 e 2019.

Saiba mais sobre o Comitê que vai trabalhar pela implementação da Base Nacional Comum Curricular.

Dica do Centro de Liderança Pública

Esses programas mudam de tempos em tempos e há uma série de condições para sua adesão e manutenção. Se uma escola não está com as prestações de contas em dia, por exemplo, ela não poderá receber o dinheiro do Mais Educação pelo PDDE. O mesmo serve para outros tipos de repasse que vão direto para as escolas.

Portanto, mantenha-se sempre atualizado e acompanhe o site do MEC para ver quais programas estão sendo divulgados, seus prazos de adesão e o formato de prestação de contas de cada um. Outra dica é realizar um diagnóstico para reconhecer quais são as dificuldades do seu município, para que você possa pleitear recursos para projetos específicos dentro dos eixos do PAR.

Fique atento também aos comunicados da UNDIME e da CNM, entidades que estão sempre repassando essas informações do MEC até os municípios.