O presente artigo pretende trazer à tona, ainda que de forma sucinta, a discussão sobre a possibilidade de implementação de uma política pública em massa que reforce a busca pela tríade eficiência, eficácia e efetividade, a partir de exemplos concretos de experiências internacionais e novas práticas brasileiras de seleção de profissionais qualificados para ocupação dos cargos de livre provimento na Administração Pública, direta e indireta.
Em uma análise empírica, tendo por base o que contido no “
Caderno ENAP n. 17 – Gerenciando a alta administração pública: uma pesquisa em países da OCDE” fora observado que a seleção por mérito – ou seja, adotar critérios de seleção objetivos, baseados em conhecimento técnico, capacidade e habilidade – possibilitaria atrair e reter profissionais bem vocacionados e preparados para as áreas estratégicas de Governo, em substituição às práticas comuns de loteamento de cargos de livre provimento por meio de interferência política, sem nenhum critério de competência, típicas de um sistema patrimonial.
Sendo alocados nos cargos de chefia e assessoramento na máquina pública – tal qual um Executivo Público ou Alto Dirigente Estatal, esse grupo de pessoas extraordinárias seriam o ponto propulsor das grandes mudanças desejadas para as instituições públicas. Com alta relevância nas políticas de Estado, e no planejamento das ações estratégicas no longo prazo.
Seriam estes os novos Líderes em Gestão Pública com objetivos e metas claras para realizar as rupturas do antigo modelo burocrático e ineficiente para o modelo gerencial – focado no cidadão e inspirado nas boas práticas da gestão pública.
É razoável acreditar-se na importância da seleção meritocrática para a ocupação de cargos comissionados por meio de processos seletivos públicos impecáveis e, além disso, que os candidatos se sujeitem à avaliação sistemática e transparente do seu desempenho (ex-ante, de competências e ex-post, de resultados).
No atual desenho jurídico-institucional brasileiro, perfeitamente possível seria adotar-se o mérito nos processos de seleção da alta direção da Administração Pública, tal como adotado por muitos dos governos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Merece destaque o Sistema de Alta Direção Pública que surge no âmbito dos Acordos Político-Legislativos em um contexto de modernização do Estado Chileno, que considera a profissionalização dos dirigentes públicos chilenos fator-chave para a reconhecida melhoria da gestão, ocorrida no Chile há pelo menos uma década. A partir da implementação do Sistema de Alta Direção, em 2003, a forma de recrutamento e seleção dos cargos de alto escalão passou a ser realizada via processo seletivo, público e aberto, por meio da realização de concursos amplamente divulgados e recrutamento com base em competências técnicas e comportamentais, seguidos da elaboração, pelo Conselho de Alta Direção Pública, de listas com os quatro ou cinco melhores candidatos para escolha da nomeação política.
Assim, a escolha final, após a análise de mérito e das competências gerenciais, é também por confiança política. Outra ponderação interessante é o fato de que no Brasil, dado o sistema federativo, estados e municípios possuem autonomia para definir seus quadros e políticas de pessoal e, logo, as práticas podem ser diferenciadas em cada governo. Tal situação será passível de observação por meio da pesquisa em iniciativas realizadas nos Estados de Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Minas Gerais e em Pernambuco.
O modelo a ser adotado ou novo padrão a ser elaborado, se o método seguir o perfil de competências individuais sob aqueles indivíduos ocupantes dos chamados cargos comissionados, caberia a cada administração considerar suas especificidades e as variáveis existentes na sua realidade para aprimorar os modelos existentes, e com o apoio das Escolas de Governo, agir revelando e atraindo os melhores e desafiando-os a mostrar o seu melhor.
Isso traz o tema meritocracia para o foco de debates, tanto no meio político como na sociedade civil organizada. O agente político promotor desta nova formatação de nomeação de cargos deverá demonstrar que vêm buscando soluções que equilibrem a sua necessidade de resultados cada vez mais arrojados, com as aspirações de pessoas competentes para alcançá-los.
