Há no município do Rio de Janeiro um aumento da sensação de insegurança percebida pela população, o que pode ser explicado, em parte, pelos indicadores de furtos e roubos, que têm se mantido em níveis altos nos últimos anos.
Observa-se que a taxa de furtos se encontra em um patamar de 1.500 furtos para cada 100 mil habitantes, um número expressivo. Já para a taxa de roubos, houve um aumento de 21% nos oito primeiros meses de 2016 frente ao mesmo período de 2015 e de 66% em relação ao mesmo período em 2013.
Essa situação levou o assunto da segurança a um papel de protagonismo na eleição municipal da cidade de 2016, fruto da pressão cada vez maior do cidadão carioca por soluções. A publicação de um decreto estadual de calamidade pública em junho de 2016 evidenciou a crise financeira vivida pelo governo do estado e a dificuldade das polícias em manter e ampliar suas iniciativas.
Diante desse quadro, o que a prefeitura pode fazer?
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro possui cerca de 7.500 integrantes e suas ações são principalmente de ordenamento urbano, proteção do patrimônio público e fiscalização do trânsito, nunca tendo sido direcionada para a pauta segurança pública, apesar de sua significativa contribuição para o tema já que possui agentes treinados e uniformizados que ocupam e patrulham o espaço público.
Isto é importante de se avaliar numa possível inserção da Guarda na agenda da segurança pública municipal. Não é desejável que a Guarda Municipal atue de forma concomitante às forças policiais estaduais no objetivo de reduzir os índices dos CVLI, crimes violentos letais e intencionais, pois se exigiria uma mudança de atuação muito significativa e fortes investimentos em treinamento, armamentos e equipamentos, o que implicaria num cronograma de implantação com pouco impacto no curto prazo.
Estudos georreferenciados feitos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública com base nos dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro indicam que 50% dos furtos e roubos notificados na cidade em 2015 localizaram-se em apenas 2,7% do território. Esses crimes ocorrem geralmente em locais de alto fluxo de pedestres, centros de comércio e pontos de acesso ao transporte público.
A solução sugerida para o município está em atacar as condicionantes de furto e roubo de rua, crimes de menor potencial violento, mas que interferem na sensação de insegurança dos transeuntes, inibindo o mais fundamental direito do cidadão, o direito de ir e vir. A teoria conhecida como prevenção situacional do crime se foca nas configurações do crime no espaço, fazendo com que a ação penal se torne menos atraente para o criminoso, aumentando desta forma os riscos associados ao crime. Sabe-se que os indivíduos são tão menos propensos a cometer um crime quanto maior for a percepção das chances de detecção e apreensão.
Diante do presente quadro e das ferramentas disponíveis, apresentamos três frentes de ação que podem ser pensadas pela prefeitura carioca. Primeiramente, o patrulhamento preventivo deve ser implantado em modelo de proximidade, a pé, por duplas de guardas, em territórios pré-definidos com altos índices de furto e roubo. Esse conjunto de duplas no território, distribuídas em diversas escalas de trabalho, formará uma célula de segurança e estará sob a responsabilidade de um líder, todos com alocação permanente àquele local. Adicionalmente, um processo de governança estruturado por território acompanhará mensalmente os indicadores de furtos e roubos de forma a responsabilizar os gestores de cada micro área pelos resultados. Na terceira frente, serão integrados outros setores da prefeitura que influenciam no padrão ambiental das células, como sinalização, lixo urbano e iluminação pública. O modelo de gestão chegará ao gabinete do prefeito, para acompanhamento e diligência.
Este modelo pode resolver dois problemas das forças policiais: a falta de capacidade de responsabilizar os agentes pelo que ocorre nos territórios em nível micro e a dificuldade de fixar o agente no terreno, alocando-o frequentemente em missões em outros territórios. Investimentos em capacitação para o novo modelo, tecnologia e equipamentos são fundamentais para que ele funcione e atinja os resultados esperados.
Além dos benefícios diretos, a ação preventiva da Guarda Municipal pode liberar policiais para atuação mais contundente contra os crimes de maior complexidade e letalidade. Pode também permitir uma sistemática de controle social alimentada pela população através do uso de aplicativos e da disponibilização dos indicadores de cada célula via internet para acompanhamento do público e da imprensa.
No último século, diversas localidades fizeram a transição de um lugar inseguro para um extremamente seguro. Através dessa proposta, a Prefeitura do Rio e a Guarda Municipal podem contribuir para que este sonho vire realidade na cidade do Rio de Janeiro.
