6/02/2019
Notícias.

Políticas públicas de segurança alimentar no Brasil

 

Bruno Dias Magalhães Líder MLG - CLP

O CLP conversou com Bruno Dias Magalhães, líder MLG e Assessor de Planejamento Estratégico na Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Ele falou sobre as estratégias para a implementação de políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, garantindo o acesso a alimentação saudável para toda a população que a capital mineira tem adotado.Ele acredita que a liderança é um elemento fundamental  para a gestão estratégica, uma vez que “a atuação no setor público pressupõe lidar permanentemente com o conflito.” Confira como foi esse bate-papo.

 

Como garantir boas políticas públicas para a segurança alimentar no Brasil?

 

Uma das principais frentes de trabalho da SUSAN é consolidar um sistema que garanta o acesso ao alimento e fomente a produção, a comercialização e o consumo de alimentos agroecológicos. Esse desafio se desdobra em diversas frentes de atuação, como a assistência alimentar para escolas e rede socioassistencial e a oferta diária de refeições subsidiadas nos restaurantes populares. Para isso, investimos no fomento à agricultura familiar, urbana e agroecológica. Também apostamos em educação alimentar e nutricional, difundindo conhecimentos gastronômicos fundamentados em práticas alimentares saudáveis.

Em Belo Horizonte, a Segurança Alimentar foi implementada como política municipal na década de 90 e serviu de exemplo para todo o Brasil. Nossa atuação hoje propõe hoje um novo ciclo de inovações, que busca fortalecer programas tradicionais cujos resultados são largamente reconhecidos pelos nossos cidadãos, como os Restaurantes Populares, o Banco de Alimentos e os Sacolões ABasteCer (que oferecem alimentos a baixo custo).

 

Quais os principais desafios?


O desafio proposto só é possível porque a SUSAN é hoje um rico laboratório de inovações em políticas públicas. Isso traz consigo diversos desafios, como a gestão estratégica do portfólio de programas, ações e projetos. Lidamos hoje com atuações diversas, de modo complementar e sinérgico. A busca de potencializar nossas características singulares requer um cuidadoso preparo na definição de objetivos estratégicos claros e compartilhados por todos os servidores, além de um intenso monitoramento da execução das ações. Também é preciso desenvolver uma governança participativa e intersetorial, que dê conta da atuação em rede necessária para levar a cabo as inovações. Outro  desafio é o de liderança adaptativa. Se estamos lidando com uma atuação pioneira em vários aspectos, será exigido tanto dos líderes dos projetos, quanto do Gabinete da instituição, uma atuação constantemente adaptativa. A habilidade de reconhecer rapidamente o cenário em que se atua e de criar soluções frente a situações adversas é absolutamente crucial para o sucesso dos objetivos que desejamos alcançar. Isso envolve não somente um cuidado na composição de equipes com talentos plurais e de alta-performance, mas também com a manutenção de um ambiente cooperativo e motivado.

 

Que políticas públicas de segurança alimentar tem desenvolvido?


Diversas ações já foram implementadas na prática. O cardápio dos Restaurantes Populares foi aprimorado, sem que isso gerasse aumento de custo para a população. Além disso, foi ampliada a divulgação dos Restaurantes Populares para a população mais vulnerável. O acesso ao serviço foi ampliado, especialmente para pessoas em situação de rua, para quem a refeição é gratuita. Também foi inaugurado um refeitório popular e uma unidade teve seu atendimento ampliado, passando a oferecer também café da manhã e jantar. A política de abastecimento, por sua vez, passou por uma transformação fundamental na sua lógica de seleção de feirantes municipais, garantindo maior impessoalidade, rapidez e rotatividade no acesso aos pontos. Também foram ampliadas as vagas para feirantes na modalidade “Direto da Roça”, que permite que agricultores familiares vendam seus produtos no município. Além disso, o percentual de alimentos comprados diretamente da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Abastecimento Escolar (PNAE) foi ampliado de 2% (2016), para 16% (2017), com previsão de alcançar 25% em 2018.

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Qual a importância das políticas de fomento à agricultura nesse processo?

 

A política de incentivo à agricultura urbana está atuando na criação de sistemas agroecológicos comunitários, com foco em territórios vulneráveis. Atualmente o programa está sendo executado no âmbito de três ocupações urbanas e prevê um rol de ações que vai desde a proteção de nascentes e mananciais até a implantação de quintais produtivos, hortas e viveiros comunitários. Outra atuação importante, ainda em fase de implementação, é a criação de um corredor agroecológico. Nele, se integrarão diversos serviços e experiências públicas, privadas e comunitárias, como o cultivo de árvores frutíferas, hortas comunitárias e criação de composteiras urbanas. Além disso, foi criada uma articulação cidade-região metropolitana para estabelecer o Sistema Participativo de Garantia, através do qual os produtores vão se certificar mutuamente no cultivo de produtos agroecológicos, reduzindo o consumo de agrotóxicos pelos belorizontinos.

 

Quais estratégias podem ser efetivas para políticas públicas de segurança alimentar no Brasil em um contexto de restrição de recursos?

 

De fato não se pode negligenciar o difícil cenário pelo qual passam os municípios, estados e, inclusive, o governo federal. No caso da segurança alimentar de Belo Horizonte foi adotado um estrito acompanhamento orçamentário na execução dos projetos, em parte estimulado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que avalia rigorosamente cada despesa antes de aprovar qualquer atuação. Além disso, e de maneira fundamental, a SUSAN atua em parceria com diversas redes, sejam elas compostas por universidades ou organizações da sociedade civil. A atuação em rede permite a ampliação da capacidade e do conhecimento disponível para a atuação em políticas públicas, diminuindo os custos dos projetos. Contamos ainda com diversas parcerias internacionais.

 

Bruno Dias Magalhães é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Democracia y Buen Gobierno pela Universidad de Salamanca. Especialista em Liderança e Gestão Pública pelo CLP – Liderança Pública e em Gestão com ênfase em Pessoas pela Fundação Dom Cabral.r

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