Retrocessos ambientais e o impacto na garantia de direitos humanos em estados e municípios

Diante o cenário caótico em que estamos inseridos da pandemia da Covid-19 que se prolonga pelo segundo ano, e que no caso brasileiro, tem uma crescente de mortes e taxas de ocupação de UTI’s um ano depois dos primeiros casos, a crise sanitária e consequentemente a crise econômica e social tomou conta da preocupação social. Consequentemente, os espaços midiáticos e a visibilidade a nível nacional dos retrocessos ambientais que vinham acontecendo, principalmente na área ambiental, foram reduzidos. Assim, infelizmente não houve lockdown para as retroescavadeiras e para o garimpo ilegal e isto não foi noticiado.

As desigualdades e retrocessos aos povos originários quilombolas e indígenas que estavam sendo aprofundados desde o primeiro ano da gestão do atual governo passaram a correr mais livres e de maneira mais abrupta. E, enquanto havia um foco expressivo – e extremamente necessário – para os impactos mais diretos da pandemia nos equipamentos de saúde, e nos auxílios socioeconômicos para enfrentar a crise econômica, os desmontes nos espaços de participação social das pautas ambientais se intensificaram e com isso, o genocídio em curso aos povos originários se tornaram frequentes e mais silenciados.

Demonstrando não haver pressão para lockdown ou medidas de isolamento social voltadas as madeireiras ilegais, para os garimpeiros ilegais, para a grilagem de terras e o assassinato proposital de lideranças indígenas e quilombolas.

Os retrocessos ambientais ao redor do país

Segundo dados da plataforma Amazônia Real, 44 mil árvores foram cortadas ilegalmente na região dos rios Mamuru e Arapiuns no Pará em 2020, para além dos outros retrocessos denunciados cotidianamente pelas organizações sociais.

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Além disso, para que os povos indígenas e quilombolas tivessem acesso prioritário à vacinação, ações diretas de organizações sociais ao Supremo Tribunal Federal tiveram que ser mobilizadas, demonstrando a ausência de políticas públicas à nível federal, e suas devidas responsabilizações estaduais e municipais que também precisaram ser provocadas pelas organizações sociais.

Assim, o que já estava sendo agravado no que se refere à garantia de direitos humanos, se aprofundou, e o Governo Federal através do desmantelamento dos conselhos de participação social e descontinuidade de programas de proteção ambiental, que não só estava ausente na garantia de direitos, mas que também promovia flexibilizações, passou a operar no silêncio.

O impacto dos retrocessos ambientais nos municípios

Com os retrocessos apontados somados à uma ausência de coordenação nacional de combate à pandemia da Covid-19, o impacto nos estados e municípios dos retrocessos promovidos pelo Governo Federal foram profundos. Os respectivos governos dessas outras esferas da nossa federação não possuíram capacidades equânimes para lidar com as demandas relacionadas aos retrocessos ambientais ao mesmo tempo que lidavam (e ainda lidam) diariamente com as consequências do negacionismo da liderança nacional da nação.

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Quando a sociedade civil passar a agir contra esses retrocessos

As organizações da sociedade civil construíram, diante esse processo, redes nacionais e internacionais de apoio e estratégia para consolidar denúncias conjuntas nos organismos internacionais, bem como em medidas diretas ao Supremo Tribunal Federal de modo a freiar retrocessos exorbitantes que passaram enquanto boa parte dos nossos esforços estavam concentrados na garantia de medidas protetivas contra os quase 300 mil mortos pela Covid-19.

Resta saber: até quando nossos esforços enquanto sociedade civil deverão ser concentrados nas necessidades básicas e essenciais que outrora estavam garantidas e, simultaneamente, serem alocadas para a proteção redobrada dos povos originários enquanto há uma necropolítica midiatizada em curso?