A nova proposta de Reforma da Previdência é uma das prioridades do novo governo e foi finalizada pela equipe econômica do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira (13). Os detalhes do documento ainda não foram divulgados, e o secretário Rogério Marinho afirmou que ela está “bem diferente” do que foi vazado no início de fevereiro, mas o presidente já definiu a idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens, e 62 para mulheres.
A proposta para a nova Previdência deve ser enviada ao congresso já na próxima semana, e para entender o contexto o CLP conversou com Pedro Nery, mestre em economia pela Universidade de Brasília e autor do livro “Reforma da Previdência - Por que o Brasil não pode esperar?” sobre o momento da reforma e os principais pontos que precisam ser aprovados para que ela seja efetiva. Leia abaixo.
Por que este é um momento importante para a Reforma da Previdência?
Pedro Nery: Já esperamos tempo demais. O primeiro ano de um governo é o melhor momento para debater o tema, que é polêmico, porque o Presidente é mais popular no início do mandato e porque estamos mais distantes das próximas eleições gerais, o que desmobiliza grupos organizados contrários.
Além disso, vários Estados estão tão quebrados que não conseguem mais pagar salários de médicos e professores, que dirá investir em obras importantes. No âmbito federal, a dívida que era de 50% do PIB ao fim do governo Lula será de de 100% ao fim do governo Bolsonaro sem as reformas. Isso significa muito imposto e juros mais altos para todos no horizonte. Quem investe em um país nessas condições? A incerteza sobre a Previdência bloqueia investimentos, a retomada do crescimento e a geração de empregos.
Como o governo pode manter o equilíbrio entre ajuste fiscal e direitos do cidadão?
Pedro Nery: Esse é um excelente ponto, porque é uma falsa dicotomia. Ajuste fiscal vem para preservar direitos dos cidadãos. Reforma da Previdência vem para proteger direitos sociais. Alguém gostaria de depender do SUS? Quem discorda que nosso ensino básico é péssimo? Ou que é um absurdo termos dezenas milhões de brasileiros sem saneamento básico? Ou ainda quem acha que temos excesso de policiais e segurança?
Diante de tanta precariedade, gastamos 60% do orçamento federal com Previdência, sendo um país jovem. Em 10 anos, será 80%. A soma dos déficits é de cerca de R$ 400 bilhões por ano. Até 2060, serão R$ 15 trilhões. Esse dinheiro significa exatamente corte de direitos em outras áreas. Direito à educação, à saúde, à moradia, à segurança.
É claro que existem benefícios previdenciários mais sensíveis, porque uma parte do gasto da Previdência consegue chegar aos mais pobres. Mas infelizmente o grosso do gasto não vai para os mais pobres, seja por conta dos privilégios seja porque a Previdência foi feita para beneficiar famílias com idosos que tinham carteira assinada (e as famílias pobres são as com crianças/adolescentes e com precário envolvimento com o mercado de trabalho formal).
Por que é importante que os militares sejam incluídos na reforma?
Pedro Nery: Porque o gasto é grande, 50% maior que o Bolsa Família por exemplo, e porque as idades de aposentadoria não são defensáveis. 90% se aposenta antes dos 55, 50% antes dos 50. É possível manter um tratamento que contemple particularidades da carreira, como em outros países, mas deixar de fora é até um erro estratégico. Onde passa boi, passa boiada. A sociedade não parece aceitar a ideia de uma reforma dura que não inclua todos.
Qual é a diferença entre fazer a reforma a partir de uma PEC ou alterações na lei? O que gera mais resultados?
Pedro Nery: Muitos pontos da Previdência estão inscritos na Constituição, especialmente os que afetam os mais ricos. Isso exige PEC, que demora mais e precisa de mais apoio. Veja algumas contradições: o valor da aposentadoria do servidor público é determinado pela Constituição, mas do trabalhador do INSS é por lei. Dentro do INSS, quem se aposenta mais cedo, porque se aposenta por tempo de contribuição, possui essa regra prevista na Constituição, mas quem se aposenta mais tarde, por idade, possui suas regras previstas em lei. Ao longo do tempo os mais ricos conseguiram proteger suas vantagens se valendo da Constituição.
Então é muito difícil fazer uma proposta boa sem PEC. Por lei seriam puxadinhos, por exemplo aumento de alíquota de contribuição. O Judiciário também respeita mais Emendas Constitucionais, que são o resultado de PECs, que tem status igual ao da Constituição. Isso é importante porque a reforma não vai parar com a aprovação pelo Congresso. Ela vai ser contestada no Judiciário, que também é diretamente afetado, e a aprovação da PEC é uma salvaguarda importante.
Quais são as vantagens e perigos do sistema de capitalização que pode ser proposto?
Pedro Nery: Existem dois perigos. O principal, penso, é o déficit de transição. A capitalização é uma boa ideia principalmente quando se começa um sistema do zero, mas é muito complicada quando o sistema de repartição já existe e é deficitário como o brasileiro. Por que? Porque as contribuições que pagam os atuais aposentados deixariam de fazer isso, sendo separadas para serem investidas no mercado financeiro, e pagarem aposentadorias no futuro. Então perde-se arrecadação em um sistema que já é deficitário. A transição deve ser suave.
O segundo perigo é fazer ela para todo mundo e para 100% da renda, porque os mais pobres podem não ter poupança suficiente. Mas esse é um debate meio superado, a maioria dos países hoje garantem um benefício básico e a capitalização só incide sobre parcelas maiores da renda. Por exemplo, na proposta Armínio-Tafner, fica tudo como está até R$ 4 mil, e só a parte do salário que é maior do que R$ 4 mil é investida para capitalização.
A vantagem é que atenua subsídios cruzados - cada um recebe de acordo com o que poupou - e que eleva a poupança nacional. Isso é bom para a infraestrutura, para a moderação dos juros. Certamente o desenvolvimento do Chile foi muito influenciado por essa escolha no passado, apesar de alguns erros e do seu nascimento em uma ditadura violenta.
Caso esse modelo seja adotado, como evitar que problemas como o que ocorreu no Chile - em que o retorno para boa parte da população foi muito inferior ao esperado - aconteçam no Brasil?
Pedro Nery: É importante que ele incida apenas sobre parcelas maiores da renda. Acho que esse é o caminho natural, até por conta do déficit de transição. Simplesmente é inviável financeiramente fazer uma capitalização ampla.
Quais são os pontos que você considera essenciais para uma reforma efetiva? O que não pode faltar na proposta do governo?
Pedro Nery: Existem algumas mudanças com grande impacto para a sustentabilidade das contas e sem risco de afetar os mais pobres, ou seja, menos polêmicas em tese. São relativas a distorções bastante próprias do Brasil:
1. A implantação de uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, onde estão os maiores benefícios;
2. A redução da reposição da pensão por morte para famílias com menos dependentes, que hoje é de 100% em qualquer caso;
3. Uma convergência mais rápida das regras dos servidores e do INSS, principalmente no tocante ao valor da aposentadoria.
[ATUALIZADO] A versão original deste texto trazia a idade mínima para aposentadoria como 62 anos para homens e 57 para as mulheres a partir de uma declaração feita na ultima quarta-feira (13). Na tarde desta quinta-feira (14) outra declaração definiu as idades mínimas como 65 para homens e 62 para mulheres.
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