1/12/2022
Geral.

Ranking de Competitividade: A importância de políticas públicas baseadas em dados e evidências

1. INTRODUÇÃO

Dados e evidências são insumos essenciais para um melhor aproveitamento do ciclo de políticas públicas, pois estes guiam a ação governamental e permitem a comparação em diversos aspectos antes e depois da intervenção estatal e entre diferentes intervalos de tempo durante a intervenção estatal. Nesse sentido, a elaboração do Ranking de Competitividade dos Estados pela organização não governamental Centro de Liderança Pública (CLP) oferece subsídios para os tomadores de decisão e para a população, apresentando a realidade através de indicadores. Com isso, o Ranking se apresenta como estudo de evidências finalísticas acerca de temáticas centrais em políticas públicas e como ferramenta para tomada de decisão em uso pelos entes subnacionais brasileiros. Isso porque o Ranking apresenta uma gama completa de indicadores que podem ser utilizados na estruturação da agenda estratégica de governos, assim como no planejamento e na estruturação de políticas públicas setoriais.

Para garantir os serviços essenciais à população, entende-se que os governos precisam de planejamento estratégicos que gerem ações concretas. Uma forma de fazer isso é recorrer ao estilo de gestão pública estabelecida a partir de prioridades, isto é, que se pauta em dados, evidências e metodologias com o objetivo de suprir verdadeiras carências locais e não, agendas eleitorais. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é apresentar o Ranking de Competitividade dos Estados como uma ferramenta de dados e evidências que contribui para o aprimoramento da ação governamental. Além disso, será apresentado o contexto de trabalho da organização CLP e como se dá a construção deste Ranking, passando pelo conceito de competitividade e algumas das estratégias de divulgação do estudo. Também serão apresentados casos de uso do Ranking nos estados de Alagoas, Paraíba e a performance de São Paulo e ao final, uma contribuição de como o uso de dados e evidências se faz necessário para a ação governamental.

Assim, a composição deste trabalho é de uma seção para apresentar o CLP, sua atuação, o funcionamento do Ranking de Competitividade dos Estados e os conceitos relacionados; uma seção para apresentação dos casos de uso do Ranking nos estados de Alagoas, Paraíba e a performance de São Paulo; uma seção final com a contribuição relacionada ao uso de dados e evidências e o impacto na tomada de decisão e na implementação de políticas públicas.

2. ATUAÇÃO DO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA

O Centro de Liderança Pública (CLP) se define como “uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil” (CLP, [s.d.]). Criado em 2008, o CLP visa a contribuir para a vigência de um Estado Democrático de Direito com maior eficiência na utilização de seus recursos e que respeite a coisa pública.

O propósito da organização é viabilizar o desenvolvimento de líderes públicos e o engajamento de diversos atores da sociedade para a construção de um Estado que seja capaz de entregar serviços públicos melhores e de forma sustentável. Para esse intuito, o CLP se vale da capacitação e mobilização de redes, de modo a reunir sociedade civil, gestores públicos e instituições com vistas a unir esforços em prol de um Estado mais justo e eficiente.

Estas redes são mobilizadas criando campanhas para engajar a sociedade na transformação do Estado; elaborando estudos e ferramentas; levantando dados de estímulo para uma melhor tomada de decisão no setor público; e desenvolvendo gestores públicos como líderes responsáveis que participam ativamente na melhoria da eficiência na utilização de recursos estatais e contribuem para a vigência de um Estado Democrático de Direito. Em termos práticos, o CLP identifica não apenas os problemas mais urgentes, mas também os principais atores e líderes públicos que podem resolvê-los, pautando-se fortemente no levantamento de dados, evidências e indicadores, de modo a desenvolver soluções em conjunto, envolvendo cursos, seminários, eventos e abordagens individuais para preparar e engajar os envolvidos nos processos decisórios.

Quanto à atuação do CLP na prática, destaca-se que desde sua criação, mais de 1.000 cidades foram impactadas por cursos e projetos; mais de 9.000 gestores públicos foram capacitados, abrangendo diferentes partidos políticos e setores da administração pública. Além disso, o CLP trabalha com para que os gestores públicos sejam capazes de diagnosticar problemas e elencar prioridades

Em relação aos cursos, o CLP oferece programas de formação pautados em gestão pública, política, liderança e métodos de percepção de problemas complexos. O CLP ofereceu a prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas eleitos(as) em 2008 um curso acerca destes temas, o que se repetiu em 2012, 2016 e 2020. Além disso, em 2014, em parceria com o Instituto Singularidades, passou a ser oferecido o Master em Liderança e Gestão Pública (MLG), que foi idealizado por seu fundador após sua experiência na escola de governo de Harvard e consiste numa pós-graduação lato sensu com enfoque na melhoria do serviço público brasileiro. Também são oferecidos o curso Liderança e Transformação (L&T), pautado nas quatro trilhas de conhecimento do CLP (política, gestão pública, liderança e métodos), que atualmente é oferecido sob demanda de parceiros privados e públicos do CLP.

Outra atuação relevante do CLP compreende pautas legislativas do Congresso Nacional. O Movimento Unidos pelo Brasil foi criado para mobilizar o governo, o Congresso e a sociedade civil em função de lutar por uma agenda fundamental que endereçasse a crise política e econômica causada pela Covid-19, unindo-se de tal forma que transcendessem as divergências políticas e partidárias. Nesse sentido, o CLP visou a unir esforços para crescimento econômico, geração de empregos, captação de investimentos privados e garantia de uma vida digna para todos os brasileiros. Para isso, o Movimento Unidos pelo Brasil entendeu que as ações dos governos no primeiro ano de pandemia seriam definitivas para conter a crise e obter resultados positivos, de forma que foi estabelecida a meta de que até o final de 2020 fosse aprovada a Agenda Vencedora, sendo ela uma agenda positiva e pragmática de curto prazo.

Para isso, são propostos três pilares pautados em um escopo de retomada de crescimento, tendo como base emprego e renda. São eles: reformas estruturais (Administrativa e Tributária); crescimento sustentável (infraestrutura, meio ambiente e segurança jurídica); e combate às desigualdades (educação e renda básica). Em termos práticos, foram mapeados, a partir dos pilares citados, com a ajuda de parceiros, pelo menos 25 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei que, em caso de aprovação pelo Congresso Nacional, representam uma contribuição em função da recolocação da economia na rota de crescimento. Desde então, pelo menos 10 projetos de lei foram aprovados pelo Congresso Nacional com a contribuição do Movimento Unidos pelo Brasil.

2.1. RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS COMO EXEMPLO DE ESTUDO E FERRAMENTA DE EVIDÊNCIAS FINALÍSTICAS

O Ranking de Competitividade dos Estados foi elaborado em 2011 pelo CLP, com o intuito de gerar dados e evidências para oferecer maior direcionamento, que facilitem a atuação dos líderes públicos estaduais e dar luz aos reais problemas e potenciais da gestão pública em nível estadual. Atualmente a elaboração do Ranking de Competitividade dos Estados é realizado com a contribuição técnica da Tendências Consultoria Integrada.

Ranking, além de apresentar a classificação final dos estados de acordo com 10 pilares temáticos intersetoriais, permite compreender quais foram os pontos fortes e fracos que acarretaram a classificação final de cada ente federativo. Isso porque, o Ranking compreende a divulgação do desempenho detalhado de 86 indicadores distribuídos nos 10 pilares definidos pelo CLP como essenciais: Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.

O CLP entende que o Ranking de Competitividade dos Estados “é uma poderosa ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e apoiar a elaboração de políticas baseadas em evidências”, de forma que existe uma contribuição para “o desafio da construção de um Estado com elevados padrões socioeconômicos”. Ainda, ressalta-se que a competitividade de um Estado tem ligação direta com a capacidade de ação de seus líderes públicos, sendo que a utilização do Ranking contribui também para que seja construído um legado de competitividade.

Nesse sentido, entende-se por competitividade, a capacidade de um governo entregar maior bem estar social e elevar o padrão de vida da sua população. Contudo, com a histórica defasagem de uma agenda de longo prazo no Brasil, há um contínuo atraso na superação de desafios ainda estruturais, portanto, uma maior dificuldade na entrega de serviços públicos que sejam capazes de elevar o padrão social do país como um todo. A possibilidade de mudar essa realidade passa pelo rompimento de um padrão de decisões políticas pouco baseadas em evidências e mais ligadas a experiências pessoais de governantes, conhecidas historicamente como, decisões paternalistas.

Dentre as vantagens de se construir uma ferramenta como o Ranking de Competitividade para balizar a atuação da administração pública, está a possibilidade de centralizar dados fundamentais aos tomadores de decisões e ainda, a criação de um ambiente dentro da gestão pública instigante para a melhora de performance.

Além disso, há um fator relacionado à competição saudável entre o diferente desempenho dos estados, tornando capaz a promoção de maior protagonismo em agendas locais. Com isso, quer se dizer que gestores estaduais não buscam por colocações melhores sem fins, mas colocações que acabam por gerar o melhor desempenho da administração pública local e, consequentemente, serviços públicos mais acertados à população.

Entende-se também que uma vez que os dados e indicadores divulgados estão disponíveis para a população, o CLP atua de modo a reduzir a subjetividade das experiências individuais e ancorá-las aos fatos, permitindo que, com mais informação, a população possa melhorar a qualidade de seu voto. Nesse sentido, a elaboração de um Ranking permite fácil entendimento a partir de uma comparação simples para ilustrar assuntos que perpassam maiores graus de complexidade e diversos campos de interesse. Além disso, para o público geral, os indicadores finalísticos permitem uma interpretação mais acessível, de forma que devem ser entendidos como um pontapé inicial que atrai o interesse público.

O Ranking de Competitividade dos Estados foi construído e remodelado muitas vezes nos últimos dez anos, mas sempre envolvendo um campo de especialistas para a validação final. Ressalta-se que os dados utilizados pelo Ranking são dados públicos e em maior parte de autodeclaração dos entes subnacionais, portanto, o CLP não gera nenhum dado próprio. Para a edição de 2021 a divisão entre pilares e indicadores está distribuída conforme a tabela 1 e os pesos atribuídos em cada pilar estão contidos na tabela 2.

Para além dos 86 indicadores, em 2021, o CLP inseriu uma nova camada de análise ao Ranking de Competitividade dos Estados, alinhada à visão estratégica do desenvolvimento sustentável. A nova camada inclui os parâmetros ESG (Environmental, Social and Governance) e da Agenda 2030, que contempla os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aplicados aos 86 indicadores já definidos. Dessa forma, uma nova métrica é inserida ao Ranking, na qual, observa-se o desempenho dos estados no âmbito da sustentabilidade.

Essa nova abordagem, advém da experiência anterior do CLP adquirida no tema da competitividade. Assim como anos atrás, o tema era amplamente difundido no setor privado e pouco usufruído pela gestão pública, hoje, são poucas as ferramentas disponíveis para ampliar e metrificar a discussão sobre sustentabilidade na gestão estatal. Portanto, acredita-se que essa nova camada contribui para fomentar o tema e para orientar o planejamento da administração pública.

É relevante citar que, embora se trate de um conjunto de indicadores e ações consistentes, ainda há no Brasil alguma defasagem na obtenção dos dados necessários para a elaboração do Ranking, seja por atraso ou não publicização dos dados oficiais em bases públicas. Isto advém de uma prática de declarar dados, majoritariamente, em situações de prestação de contas para órgãos de controle. Nesse sentido, o dado não declarado impacta não apenas o Ranking, mas também o Estado como um todo, à medida que prejudica a construção de políticas públicas, assim como o planejamento de intervenções estatais e mapeamento situacionais.

Apesar de haver desafios quanto à precisão do Ranking por uma defasagem nos dados em certa medida, esta ainda é uma ferramenta válida também dentro da temática de democratização dos dados. Há uma dificuldade da gestão pública brasileira em popularizar as informações coletadas, inclusive dentro da própria máquina pública, isto é, os dados estão setorizados em secretarias específicas e não é praxe difundi-los transversalmente entre as equipes e setores. Deste modo, o CLP, além de consolidar informações de diferentes bases públicas brasileiras, busca tornar mais acessível a leitura do Ranking pela criação de Dashboards. Sucintamente, os Dashboards são painéis que oferecem a visualização de dados com o uso de uma ferramenta de Business Intelligence, que permite a comparação, seleção temática ou ainda, a série histórica dos dados do Ranking. Com isso, pode-se dizer que o Ranking tem o potencial de alcançar além do saber restrito aos cientistas de dados, estendendo a todos os gestores públicos e interessados.

Em resumo, as diversas abordagens e uso do Ranking, passam pelas temáticas de democratização dos dados, de accountability, em que a prestação de contas acerca do desempenho dos estados chega para a população, estimula-se ainda, uma competição saudável, a avaliação da administração pública local e, ao longo dos anos, uma declaração de dados mais consistente, para maior precisão e capacidade de avaliação do progresso e dos pontos fracos do desempenho do estado.

Ainda, o Ranking estimula a competitividade saudável a partir de uma perspectiva realista, em que são levadas em conta as particularidades de cada estado brasileiro, de forma que há incentivos que podem ser recebidos por estados em diferentes posições do Ranking. Sendo assim, são verificados casos de sucesso de políticas públicas, para premiar os que estados que, apesar de não terem alcançado a primeira posição, foram capazes de contribuir para um Estado mais eficiente. Estes casos de sucesso são avaliados para obterem os seguintes prêmios: o prêmio excelência em competitividade na categoria boas práticas, em que os estados inscrevem boas práticas de políticas públicas e, depois de uma criteriosa avaliação das políticas, as 3 melhores políticas públicas são premiadas; o prêmio excelência em competitividade na categoria de crescimento, em que se premia o crescimento nos pilares com maior peso do ranking nos últimos anos; e o prêmio excelência em competitividade categoria benchmarking internacional, em que se premia o estado com maior posição de acordo com indicadores internacionais.

3. CASOS PRÁTICOS RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS

3.1 ESTADO DE ALAGOAS

Alagoas é um estado da Região Nordeste do Brasil, com uma população atual estimada em 3.365.351 pessoas. O estado se divide em 102 municípios e tem a economia concentrada principalmente no setor de serviços, representado por 69,6% do PIB, seguido por agropecuária e indústria, sendo a participação do estado no PIB Brasil de 0,8%. Diferente de outros estados da Região, Alagoas apresenta um histórico de desempenho no Ranking de Competitividade dos Estados que surpreende em sua rápida evolução, refletida em grandes mudanças de colocações.

Na edição do ano de 2016 o estado ocupava a posição geral de número 27°, a última do Ranking, ou seja, o menor desempenho do paísParte desse resultado está ligado diretamente ao pilar de sustentabilidade social do Ranking, Alagoas ocupava as últimas posições em indicadores como, mortalidade materna (26°), mortalidade precoce (27°) e famílias abaixo da linha da pobreza (26°). Além disso, no pilar de educação, alcançava posições distantes em indicadores como, IDEB (27°), índice de oportunidade da educação (23°) e taxa de abandono infantil (27°). Outros pilares ligados ao funcionamento da administração pública como, solidez fiscal, inovação e eficiência da máquina pública, também apresentavam baixas performances. Em síntese, a última colocação no Ranking se refletia em diversas áreas da gestão.

Essa realidade passa a se modificar quando, ainda em 2017, há uma concentração de esforços do alto escalão da administração estadual do estado em compreender a estrutura que compõe o Ranking de Competitividade dos Estados. Para isso, foi necessário alinhar projetos de governo e a construção de políticas públicas aos dados e evidências refletidas pelo Ranking. Isso quer dizer que há um esforço distribuído em várias áreas da gestão do estado, que, de maneira intersetorial, passa a priorizar os desafios apontados pelas últimas colocações dos indicadores e a monitorar os indicadores até que sejam consolidados em suas devidas bases públicas. É importante refletir que essa decisão está alinhada à vontade política das lideranças.

Entre a edição do ano de 2016 e 2021, a última edição divulgada do Ranking de Competitividade dos Estados, o estado de Alagoas subiu para a 13° colocação no desempenho geral, um salto de 14 posições em 6 edições. Com isso, é interessante observar ao longo das edições a diferente movimentação dos indicadores como, mortalidade materna que alcança a 2° colocação no ano de 2019 e, ainda em 2021, o IDEB sobe 10 posições em relação à 2016, alcançando a posição de número 17. Na edição de 2021, dentro do pilar de segurança pública o estado chega a alcançar as primeiras colocações em indicadores como, qualidade da informação da criminalidade (1°), mortes a esclarecer (2°) e morbidade no trânsito (4°).

Essa é uma experiência de uso do Ranking que se desdobra na inserção do Ranking de Competitividade dos Estados como instrumento presente dentro do Plano Plurianual (PPA) do estado de Alagoas para o período 2020-2023. Depois da aplicação de estratégias em direção a tomada de decisões baseadas nos dados do Ranking, que geraram resultados positivos na colocação e principalmente resultados nos indicadores finalísticos das políticas públicas, adotou-se o uso do Ranking em um importante instrumento normativo. Hoje, o estado de Alagoas aplica a metodologia do Ranking de Competitividade dos Estados para medir e validar o desempenho de suas políticas públicas e programas descritos no PPA.

3.2 ESTADO DA PARAÍBA

O estado da Paraíba, também situado na Região Nordeste, hoje tem a sua população estimada em 4.059.905 pessoas. O estado tem 223 municípios e segundo estimativas do Ranking de Competitividade dos Estados, o PIB local representa 0,09% do PIB Brasil, sendo sua economia ligada em 81% ao setor de serviços, seguida por indústria e agropecuária.

Nos últimos anos, o desempenho da Paraíba no Ranking de Competitividade dos Estados comprova ganhos expressivos em esferas específicas da gestão pública. Esse é o caso do pilar de Segurança Pública, no qual, intervenções em políticas públicas foram realizadas e permitiram o salto das últimas colocações do país para as primeiras. Em 2016, o estado ocupava a 24° colocação no pilar de Segurança Pública, em 2019, alcançou a 4° colocação, chegando na edição de 2021 na 6° posição.

Essa mudança decorre principalmente do uso de dados e evidências para nortear ações relacionadas à segurança pública. A política pública Paraíba Unida pela Paz, reflete como o estado usufruiu de indicadores também presentes no Ranking de Competitividade dos Estados para metrificar o seu desempenho. Em 2019, o estado participou do Prêmio Excelência em Competitividade na categoria Boas Práticas e tornou-se um dos três vencedores da edição, deixando claro os seus resultados.

A política pública Paraíba Unida pela Paz tem foco no acompanhamento de indicadores de criminalidade, principalmente os crimes contra a vida e o patrimônio. Para isso, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do estado da Paraíba criou o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (NACE) que tem o propósito de monitorar os dados relativos à segurança pública. Além disso, a política pública contou com algumas medidas estruturantes, como a criação da Lei Complementar Estadual que dividiu o estado em Regiões Integradas de Segurança Pública, para atribuir a órgãos operativos (Polícia Civil. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) a mesma responsabilidade territorial. Outro fator que compõe a política é a criação de um Comitê Gestor, com a participação das Forças de Segurança e de líderes políticos como o Secretário de Segurança e da Defesa Social e a presença do próprio governador para a tomada de decisão conjunta.

Esse conjunto de ações refletem na melhora constante de indicadores de Segurança Pública do Ranking de Competitividade dos Estados com o indicador de mortes a esclarecer, saindo da 27° colocação em 2016 para a 4° colocação em 2021. Há melhora também no indicador de segurança patrimonial, que deixa a posição de número 20° em 2016 para a 4° posição na última edição, e de segurança pessoal, subindo da posição 19° em 2016 para a 15° em 2021.

Em suma, todos os indicadores do pilar de segurança pública do Ranking de Competitividade dos Estados apresentaram melhora consistente nos últimos anos no estado da Paraíba. Esse é um exemplo do bom uso do monitoramento dos indicadores na implementação de políticas públicas e a importância de dados e evidências estarem presentes no dia a dia das decisões de líderes públicos. Para mais, a premiação da política pública Paraíba Unida pela Paz em 2019 no Prêmio Excelência em Competitividade do CLP, contribui para a propagação da política pública, não apenas em sua divulgação midiática, mas pela possibilidade de incentivar que mais estados possam replicar a boa prática.

3.3 ESTADO DE SÃO PAULO

O estado de São Paulo está localizado na Região Sudeste do Brasil, com uma população estimada em 46.649.132 pessoas. O estado é composto por 645 municípios e seu PIB representa 31,1% do PIB Brasil, estando majoritariamente concentrado no setor de serviços (76,7%), seguido por indústrias (21,2%) e agropecuária (2%). São Paulo, desde a criação do Ranking de Competitividade dos Estados, se mantém na 1° colocação geral. Dado o seu contexto histórico e socioeconômico, alcança com recorrência a 1° colocação em pilares diversificados do Ranking como, a primeira posição desde 2016 no pilar de Educação e Infraestrutura e o destaque nas primeiras colocações nos pilares de inovação e potencial de mercado.

No decurso das edições do Ranking, São Paulo se mostra um estado vanguardista na criação de soluções em políticas públicas em diversos temas, que apesar de incluírem particularidades locais estão refletidas em seu bom desempenho. Com isso, existem incalculáveis possibilidades para que outras unidades da federação possam se inspirar em experiências paulistas e o estado manter um ecossistema favorável à troca de boas práticas. São Paulo é o berço para a solução de problemas, já que vive a complexidade de ser o estado com a maior concentração populacional brasileira e ainda, a mais alta e diversa dimensão econômica do país.

Em compensação, na última edição do Ranking de Competitividade dos Estados, observa-se a aproximação de desempenho do segundo estado colocado, Santa Catarina, em 2021, a nota entre os dois estados diminuiu. Inclusive, Santa Catarina está à frente de São Paulo no pilar de Sustentabilidade Social, sendo o primeiro colocado do pilar nas últimas 6 edições. A diminuição dessa distância entre ambos estados pode revelar a dificuldade dos estados que já mantêm um bom desempenho geral no Ranking em continuar ou ainda, melhorar ainda mais. Certamente, as próximas edições do Ranking de Competitividade dos Estados poderão dizer se o protagonismo da primeira colocação se manterá em São Paulo.

4. CONTRIBUIÇÃO FINAL

O Ranking de Competitividade dos Estados surge como ferramenta para entes federativos obterem indicadores que contribuam para as políticas públicas, de modo que favoreçam um diagnóstico preciso. Nesse sentido, os Rankings do CLP são parte relevante para o processo de informação e tomada de decisão por parte dos governos, pois se tratam de ferramentas únicas, usadas por agentes públicos para avaliar o curso de sua administração pública.

Destaca-se que dados e indicadores são fundamentais para o ciclo das políticas públicas, já que, conforme Jannuzzi (2005), um maior volume de dados e um fluxo constante de informações fomentam o ciclo de políticas públicas. As experiências do uso do Ranking de Competitividade dos Estados apresentados neste trabalho, revelam como esses elementos são imprescindíveis para determinar um foco preciso de uma ação por parte da administração pública, pois não é possível fazer um bom desenho de uma política pública sem um bom diagnóstico, sendo que um bom diagnóstico só é viável a partir de indicadores consolidados e testados. Da mesma forma, revelam o progresso de desempenho se bem utilizados.

Por fim, entende-se que o acompanhamento dos dados e indicadores pelo uso do Ranking de Competitividade dos Estados, permite um olhar para as ações da gestão que implica na focalização de políticas prioritárias, em diagnósticos regionais e comparações com outros entes e ainda, o monitoramento da efetividade das iniciativas governamentais. Tendo em vista o volume de dados consolidados pelo Ranking, o governo pode se orientar a partir dessas informações, reavaliar prioridades e tomar decisões acerca da agenda de forma embasada em dados e evidências, o que corresponde diretamente ao propósito do CLP não apenas na elaboração do Ranking, mas enquanto propósito de organização.

5. BIBLIOGRAFIA

CLP – Centro de Liderança Pública. Quem Somos. Disponível em: < https://www.clp.org.br/quem- somos/>. Acesso em: 01/07/2022.

CLP – Centro de Liderança Pública. Soluções de Educação. Disponível em: <https://www.clp.org.br/cursos/>. Acesso em: 01/07/2022.

GOVERNO DA PARAÍBA. Paraíba Unida pela Paz. Disponível em: <https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranca-e-defesa-social/paraiba-unida-pela-paz> Acesso em: 15/07/2022.

PORTAL DO IBGE. Panorama Alagoas. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/al/panorama> Acesso em: 31/06/2022.

PORTAL DO IBGE. Panorama Paraíba. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama > Acesso em: 31/06/2022.

JANNUZZI, P. M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no

Brasil. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 2, 2005.

PORTAL DO IBGE. Panorama São Paulo. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/panorama> Acesso em: 31/06/2022.

RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS. 2022. Metodologia. Disponível em: <https://www.rankingdecompetitividade.org.br/metodologia> Acesso em 05/06/2022.

RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS. 2022. Prêmio. Disponível em: < https://www.rankingdecompetitividade.org.br/premio> Acesso em 05/06/2022.

RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS. 2022. Relatório Técnico. Disponível em: <https://conteudo.clp.org.br/ranking-de-competitividade-dos-estados-2021-relatorio-tecnico> Acesso em: 01/07/2022.

SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio. PPA Atual (2020-2023). Disponível em: <http://www.seplag.al.gov.br/previdencia-complementar/58-secretaria-especial-de- gestao-e-patrimonio/superintendencia-de-planejamento-e-politicas-publicas/207-ppa-atual> Acesso em: 01/07/2022.

UBP – Unidos pelo Brasil. Quem Somos. Disponível em: <https://unidospelobrasil.com.br/inicio-2/> Acesso em 10/07/2022.

6. BIOGRAFIA DOS AUTORES

Tadeu Barros é graduado e mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Acumula experiência como secretário especial de planejamento e orçamento do Estado de Alagoas, assessor especial do Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), diretor em áreas de gestão do Governo de Minas Gerais e como docente/palestrante da Escola de Governo de Minas Gerais e Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Atualmente está como Diretor Presidente no Centro de Liderança Pública (CLP).

Lucas Cepeda é mestrando em Gestão de Políticas Públicas e Administrador Público pela Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), especialista em Controladoria Pública pela FECAP. Possui experiência no relacionamento com os poderes executivo e legislativo nos três níveis da federação, atuando no processo de formulação e avaliação de políticas, análise de dados, gestão de projetos e gestão de equipes. Atualmente, atua como Gerente de Relações Governamentais e Competitividade no Centro de Liderança Pública (CLP), sendo responsável pela governança e estratégia da causa.

Carla Marinho é graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP), com minor em Relações Internacionais, e pós graduanda em Data Science e Analytics pela Universidade de São Paulo (USP/ESALQ). Possui experiência em estratégias de advocacy e análise de conjuntura política para a iniciativa privada. Atualmente, trabalha no Centro de Liderança Pública (CLP) em prol do fortalecimento de governos subnacionais, por meio de ferramentas de gestão baseada em dados e evidências.

7. QUADROS, TABELAS E GRÁFICOS

TABELA 1 – Pilares e indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados 2021

TABELA 2 – Pilares e Pesos do Ranking de Competitividade dos Estados 2021

8. RESUMO

Fonte: elaboração própria

O uso de dados e evidências como parte do planejamento e espaço decisório para a implementação e continuidade de políticas públicas, apesar de imprescindível, segue sendo um desafio aos gestores públicos. Esse trabalho pretende refletir sobre a atuação da organização não governamental Centro de Liderança Pública (CLP), na criação do Ranking de Competitividade como estudo de evidências finalísticas em grandes temas de políticas públicas e como ferramenta de decisão em uso pelos entes subnacionais brasileiros. O trabalho contempla, de forma didática, três seções: na primeira, pretende-se esclarecer a atuação do CLP e as estratégias para a elaboração do Ranking. Na segunda, uma exposição de casos práticos dos estados de Alagoas, Paraíba e São Paulo são apresentados como experiências de sucesso do uso do Ranking de Competitividade no direcionamento do planejamento estatal. Por fim, na última seção, são apontadas as contribuições do uso de dados e evidências para o aprimoramento da implementação de políticas públicas.

Palavras-chave: dado; evidências; política pública; avaliação; ranking; brasil;

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