As medidas do setor público Correndo contra o tempo para tentar amenizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal e o Congresso Nacional vem propondo novas medidas a fim de garantir a manutenção do emprego e da renda. Já aprovado pelo Senado Federal, o auxílio emergencial de R$ 600,00 é uma das principais propostas enviadas pelo Congresso ao Governo para beneficiar os trabalhadores informais de baixa renda, durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. O auxílio estará disponível a partir desta terça-feira, 07, para quem já está nos cadastros do governo, e no dia 14 para os demais. Parte das iniciativas para evitar a demissão em massa, o Governo Federal anunciou na quarta-feira, 01, uma medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados. Chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ele prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. A medida tem prazo máximo de 3 meses, inclui as empregadas domésticas com carteira assinada e em caso de demissão futura do trabalhador, ele não terá nenhum desconto no valor do seguro desemprego. Além disso, ela também prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo prazo máximo de sessenta dias. Leia mais. A fim de ampliar o projeto, o Senado aprovou por unanimidade um novo texto que, além de deixar pontos do anterior mais claros, estende o benefício para mais profissões e outras pessoas que não estavam na medida original. A proposta terá a atenção do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende discutir alguns pontos com a equipe econômica. Leia mais. Na última semana, a Câmara dos Deputados também aprovou na sexta-feira, 03, a PEC 10/2020, que trata do “Orçamento de Guerra” e separa os gastos com a pandemia, na tentativa de conter os impactos sobre o aumento das despesas. Leia mais. No processo da PEC, entre emendas e destaques apresentados, o partido Novo defendeu que os recursos do Fundo Eleitoral fossem destinados para a saúde, e que fossem realizados cortes nos salários dos parlamentares e servidores públicos do alto escalão, com exceção da segurança pública e da saúde. O deputado Hugo Motta (REP/PB), relator da PEC, rejeitou as modificações e o orçamento foi aprovado sem as alterações do partido. No entanto, cabe ressaltar que esse tema de corte de salários não foi exaurido, pois existem outros projetos que tratam objetivamente desse assunto. A PL 6726/16 dos Penduricalhos, proposta pelo Dep. Estadual Rubens Bueno (Cidadania-PR), regulamenta para toda a federação a lista de despesas indenizatórias, de modo que as demais estejam sob o teto do funcionalismo. Ela também define limites de remuneração no caso de acúmulo de cargos públicos, impedindo que muitos servidores ganhem acima do teto, como acontece hoje. A medida vale para além do período de calamidade pública, assim o seu ganho fiscal é de R$ 20 bilhões pelos próximos 10 anos. Outra iniciativa com foco na contenção de gastos e que tramita na Câmara, é a PEC do Dep. Ricardo Izar (PP/SP), que visa a redução enquanto durar o período de calamidade pública da jornada de trabalho dos servidores públicos em 20%, com redução proporcional daqueles que recebem acima de R$ 5.000 (garantindo o piso nesse valor a todos que tiverem redução). |
