PPP’s em municípios de pequeno porte? Sim, é possível!

A lista de serviços que devem ser prestados pelo Estado é extensa. Atender aos direitos do cidadão à saúde, educação, bem-estar e segurança é uma missão que nem sempre está ao alcance dos recursos financeiros, tecnológicos e até humanos disponíveis para o poder público, especialmente em municípios menores. É aí que surgem modelos alternativos, onde os riscos e os investimentos são compartilhados com a iniciativa privada, como as Concessões e as Parcerias Público-Privadas (ou PPP’s).

Confira neste artigo, como esses modelos podem ser aplicados, suas principais vantagens e como têm sido utilizados em algumas cidades brasileiras.

PPP’s, Concessão e Privatização são coisas diferentes

Geralmente, uma das primeiras reações de quem ouve falar de Concessões e PPPs é questionar se os serviços públicos serão privatizados. E a resposta é: Não, são coisas bem diferentes.

O que é uma Privatização?

No processo de privatização o Estado entrega à iniciativa privada um bem público em troca de um valor específico. É o caso, por exemplo, da Companhia Vale do Rio Doce, que pertencia à União até 1997 e foi vendida para investidores privados por cerca de 3,3 bilhões de dólares.

Como funcionam as Concessões?

O modelo das Concessões é muito utilizado em rodovias, onde o Estado estabelece um contrato com uma instituição privada para que ela faça os investimentos necessários para conservação e expansão da malha viária e, em troca, permite que ela faça a cobrança de tarifas dos usuários (os conhecidos pedágios). Quando o contrato com a instituição privada se encerra, o bem, no caso do exemplo a rodovia, volta para as mãos do Estado.

As PPP’s são como as concessões, mas com algumas diferenças

As PPP’s têm um modelo muito parecido com o das Concessões. A principal diferença está na possibilidade do poder público oferecer uma contrapartida à instituição privada contratada, seja para reduzir o valor da tarifa cobrada dos usuários ou até mesmo para zerá-la. Um exemplo de PPP comum adotada por municípios de todas as regiões é para a implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED, que são mais econômicas e oferecem novas possibilidades tecnológicas para o município. Nesse modelo a empresa contratada fica responsável pelo investimento inicial na aquisição e instalação das lâmpadas, além de arcar com os custos de manutenção. Em contrapartida, a prefeitura remunera o parceiro privado com valores mensais que, em alguns modelos, têm relação direta com a economia na conta de energia elétrica paga pelo município.

Podcast Coisa Pública: Como funcionam as PPP’s no saneamento básico?

Tem espaço para PPP’s em municípios menores? Tem sim!

O mito que apenas grandes municípios são atrativos para PPPs paira por grande parte dos municípios menores, que muitas vezes ignoram essa possibilidade ao pensar em soluções para seus problemas mais urgentes. Mas, sim, isso é um mito.

O primeiro grande entrave para a implantação de PPPs em municípios de pequeno porte está na aparente complexidade do seu processo de estruturação. O desenho do ambiente legal e regulatório, que passa pela aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, e a modelagem jurídica e financeira da contratação assustam principalmente aqueles municípios que sofrem com uma mão de obra especializada escassa em gestão pública. Para tratar essa dor, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério da Economia, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outras organizações têm oferecido cursos gratuitos para capacitação de servidores no setor, além de oferecer consultoria para elaboração de planos e projetos.

Por ser quase uma novidade (no setor público 15 anos são quase nada) é comum que os gestores esperem os resultados das primeiras iniciativas antes de se aventurarem por novos caminhos. E as referências estão surgindo de todos os cantos.

A primeira cidade inteligente brasileira nasceu com uma PPP

Caraguatatuba (SP), que pode ser considerada como a primeira “cidade inteligente” brasileira, é um exemplo de como a utilização desse modelo depende mais da iniciativa dos gestores, com desafios bem delineados e projetos bem elaborados, do que de detalhes como o volume populacional da região. Na cidade, os investimentos previstos pela PPP entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Concessionária Caraguá Luz foram concluídos em 3 anos, com a modernização de quase 20 mil pontos de iluminação pública em todos os bairros da cidade. Além disso, a concessionária vencedora da licitação implementou, sem custos para o município, o projeto Safe City, que conta com 10 câmeras de monitoramento com alta resolução, auxiliando o município em questões de segurança pública, trânsito, monitoramento de veículos, reconhecimento facial e dados analíticos.

O exemplo de um município com menos de 40 mil habitantes

O exemplo de Guaratuba (PR), que tem população estimada de 37 mil habitantes, também mostra que a adoção de PPP’s é viável independente do tamanho da cidade. O município paranaense aderiu ao modelo no ano de 2016, quando assinou um contrato para gestão, ampliação, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, com 100% dos investimentos feitos pelo parceiro privado que, em troca, receberia uma contrapartida de R$ 59.968.638,97 distribuídos por 25 anos.

A adoção de modelos inovadores é o caminho mais viável para a solução dos, cada vez mais graves e inesperados, problemas que os municípios enfrentam. E as PPPs são uma das inúmeras ferramentas que os gestores municipais podem lançar mão para enfrentar as dificuldades, principalmente financeiras, das prefeituras brasileiras.