Políticas públicas de universalização da educação infantil em Campinas – SP

Este conteúdo relata a iniciativa da Secretaria de Educação de Campinas para atender toda a demanda da Educação Infantil no município, que em 2012 sofria com um déficit de mais de 9.000 vagas para crianças em idade não obrigatória. Algumas das soluções encontradas foram as modalidades de atendimento cogerido, conveniado e supervisionado.

Este caso foi idealizado por Solange Villon, Secretária Municipal de Educação em Campinas – SP e líder MLG pelo Master em Liderança e Gestão Pública, junto com sua equipe. 

Entenda o contexto da Educação Infantil em Campinas

Desde 1996, quando houve a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), existe a meta de universalização do acesso e da permanência de crianças na Educação Básica. Com o passar do tempo, esse período compreendido como Educação Básica foi ampliado considerando, desde 2013, a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio, ou seja, dos 4 aos 17 anos de idade. Além dessa faixa de obrigatoriedade, a Educação Infantil também abrange crianças dos 0 aos 3 anos.

 A universalização do Ensino Fundamental já é uma realidade brasileira, porém tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Médio estão abaixo das metas do Plano Nacional de Educação. Para Solange, cabe ao poder público municipal a gestão da Educação Infantil.

Campinas tem mais de 1 milhão de habitantes e é considerada a 7ª maior cidade do Brasil. Em 2013, a cidade contava com um déficit de mais de 9.000 vagas na Educação Infantil para crianças em idade não obrigatória, ou seja, dos 0 aos 3 anos. Além disso, a demanda manifesta de crianças em idade obrigatória, de 4 a 5 anos, também não era 100% atendida.

Apesar de ser um problema complexo, pois a demanda tende a ser crescente ano após ano, a postura de Solange e sua equipe sempre foi de não cruzar os braços e trabalhar para minimizar ao máximo o déficit, mantendo a qualidade do atendimento.

Para ela, a educação infantil é uma etapa de extrema importância, principalmente na formação cognitiva das crianças. Para tanto, é necessário um acompanhamento pedagógico em todo tempo e nos diferentes espaços da escola. A educação infantil assume um papel primordial na educação básica, superando a visão tradicional de momento pré-escolar.

Os desafios enfrentados na educação em Campinas

Para atingir a meta definida pela LDB, o município de Campinas enfrenta alguns desafios como:

1. 1. Limitações na contratação de pessoal pela prefeitura, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2. 2. Limitações orçamentárias para a construção de novas unidades;
3. 3. Precariedade de creches e escolas;
4. 4. Bairros com alta demanda de serviços públicos, especialmente educação infantil, e com infraestrutura abaixo da necessidade; entre outros.

Para ultrapassar esses desafios e atender toda a demanda de Educação Infantil do município de Campinas, Solange e sua equipe capitanearam todo o processo, gerando sinergia entre as diversas ações e atores. Tal processo encontra-se em desenvolvimento constante, pois a iniciativa envolve locais de ação tanto na SME quanto fora dela.

Segundo Solange, a Secretaria de Educação trabalha com o conceito de gestão democrática e transparente. Os debates envolveram a sociedade e foram realizados em diferentes espaços, como os processos de escuta social de creches realizados pelo Ministério Público.

Boas práticas para a universalização da Educação Infantil em Campinas

Somente o poder público, de forma direta, atenderia metade da demanda da Educação Infantil. Com a sinergia das ações, foi possível duplicar a capacidade de atendimento. Confira algumas das atividades realizadas pela líder e sua equipe para garantir a universalização do acesso e da permanência na Educação Infantil para todas as crianças do município de Campinas, além da qualidade no atendimento:

1. 1. Cadastro da demanda inicial e contínua, com critérios sociais de classificação, garantindo transparência no acompanhamento do processo; 
2. 2. Georreferenciamento das crianças e das unidades educacionais, garantindo agilidade e otimização na realização das matrículas;
3. 3. Acompanhamento da frequência diária para distribuir merenda e evitar vagas ociosas ou subutilizadas;
4. 4. Gerenciamento do transporte pedagógico;
5. 5. Supervisão dos projetos pedagógicos e planos de ensino e trabalho dos professores, para garantir a qualidade no atendimento;
6. 6. Publicação do Caderno Curricular Temático – Tempos e Espaços da Educação Infantil, produzido por profissionais da Rede Municipal;
7. 7. Formação continuada de profissionais da educação, com base na BNCC. Mais de 2.500 pessoas em formação semanalmente;
8. 8. Atendimento direto: otimização de vagas e construção de novas unidades, utilizando recursos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com novos empreendimentos imobiliários na cidade, além de utilização de recursos próprios para revitalização, ampliação e otimização de espaços;
9. 9. Parcerias e novas modalidades de atendimento para ampliar a oferta:
10.      a. Atendimento cogerido: poder público oferece a estrutura física e todos os insumos (uniforme, merenda e materiais didáticos) e cabe ao colaborador, escolhido por chamamento público, gerenciar o RH. A supervisão das ações pedagógicas é responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME);
11.      b. Atendimento conveniado: a SME realiza a supervisão pedagógica e uma transferência de recursos por cada criança matriculada;
12.      c. Atendimento supervisionado: a SME realiza a supervisão pedagógica da unidade, além de disponibilizar os mesmos sistemas informatizados para a gestão. A unidade que decide aderir ao modelo, precisa estar totalmente regularizada em questões de alvarás. Além disso, precisa submeter todas as suas ações pedagógicas ao corpo técnico da SME. Desta forma, cria-se uma uniformidade no padrão de atendimento pedagógico das crianças, garantindo uma qualidade educacional. As unidades que são aprovadas recebem o selo Escola Bem Legal, que fica afixado na fachada do prédio, trazendo para os pais e responsáveis a certeza de atendimento qualificado.

Resultados e impacto das ações implementadas em Campinas

Em 2012, o atendimento direto e indireto na Educação Infantil era de 68% da demanda manifesta. Em 2018, com a sinergia das ações, Campinas atingiu a marca de 89% de atendimento da demanda manifesta. O município possui 48.492 crianças matriculadas, mais 5.879 crianças na lista de demanda manifesta.

Além disso, diversas outras conquistas foram alcançadas, melhorando a realidade das crianças de Campinas:

• Universalização do atendimento da idade obrigatória em 2016 e manutenção nos anos seguintes;
• Atendimento, de forma direta ou com supervisão pedagógica, de 48.492 crianças;
• Redução da fila de espera para a idade não obrigatória, que em 2012 era de 9.130 crianças e em 2018 diminuiu para 5.879 crianças, uma redução de 46%;
• Otimização e ampliação do atendimento direto, com 24.670 crianças matriculadas, sendo 50,89% do total;
• Consolidação do modelo de atendimento cogerido, com 10.806 crianças matriculadas, 22,28% do total;
• Consolidação do modelo de atendimento conveniado, com 8.696 crianças matriculadas, 17,93% do total;
• Consolidação do modelo de atendimento supervisionado, com 4.320 crianças, 8,90% do total.

A perspectiva é que a demanda de vagas para a idade não obrigatória também seja 100% atendida e, para isso, Solange acredita no potencial das contrapartidas de empreendimentos imobiliários, assim como nas demais ações que foram institucionalizadas.

O Legado da Secretaria de Educação de Campinas

A institucionalização das ações propostas por Solange e sua equipe se deu através de uma política pública de atendimento na Educação Infantil e da consolidação das ações em sinergia. Atualmente, a Prefeitura possui regulamentação para o selo Escola Bem Legal, para a as cogeridas Bem Querer e os termos de colaboração e convênio com organizações da iniciativa privada.

Além disso, a Secretaria de Educação conta com normativas para a produção dos projetos pedagógicos e as ações supervisionadas, realizadas pelas equipes de especialistas da SME, de maneira centralizada e regionalizada, através dos NAEDs (Núcleo de Ação Educacional Descentralizado).

Desta forma, Campinas conta com um planejamento estratégico de ações de longo prazo, que garantem a continuidade do atendimento e do direito ao acesso e permanência das crianças na Educação Infantil.

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No dia 24 de junho, realizamos uma Sessão de Aprendizagem sobre o desafio de atingir a universalização da Educação Infantil em Campinas, com a Líder MLG e Secretária de Educação de Campinas, Solange Villon. Ela abordou com mais profundidade os temas tratados ao longo da matéria. Confira: