Exemplos de políticas públicas de sucesso na saúde

Como exemplo de políticas públicas de saúde, compartilho a experiência do estado de Goiás no processo de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, utilizando o modelo proposto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS. Este traz como objetivo geral implantar a metodologia de Planificação da Atenção à Saúde – PAS nos municípios do estado. Confira:

A Planificação da Atenção à Saúde

A Planificação da Atenção à Saúde é um Instrumento de Gestão e Organização da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde (CONASS, 2018). Ele tem como escopo o desenvolvimento de habilidades e competências dos profissionais de saúde para propiciar uma Atenção Primária à Saúde – APS de qualidade.

O processo de reorganização da APS no estado foi iniciado em 2015, sendo desenvolvido em duas etapas. Primeiramente, as oficinas temáticas conceituais. Depois, o processo de tutoria in loco nas unidades de saúde de forma gradativa, iniciado em 2016.

Objetivos do processo de fortalecimento da APS

• • Reorganizar o processo de trabalho nas Unidades de Saúde;
• • Ampliar, qualificar e humanizar o atendimento nas Unidades de Saúde em todo o Estado.

Estratégias desenvolvidas para fortalecer a APS em Goiás

Qualificação dos profissionais que atuam na Atenção à Saúde nos 246 municípios goianos, um processo de educação permanente, através de:

• 06 Oficinas teóricas de Planificação da Atenção à Saúde, desenvolvidas com atividades de dispersão nas regiões de saúde e nos municípios;
• Oficinas Tutoriais, colocando a teoria em prática através da organização dos macroprocessos e microprocessos. Realização na Unidade Laboratório, com apoio de tutores (estaduais e municipais) e orientação do CONASS.

Principais Resultados da política pública

Em dezembro de 2018, mais de 16 mil trabalhadores dos 246 municípios já haviam sido capacitados nas seis oficinas teóricas e no processo de tutoria, sendo este um processo contínuo. Além disso, tivemos como resultado:

• Aumento do número de equipes de Saúde da Família (ESF), que passou de 1.313 em 2014 para 1.473 em 2018;
• Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com o Curso de Qualificação dos Processos de Trabalho, realizado pela Escola Estadual de Saúde Pública “Candido Santiago” (ESAP), na plataforma Moodle da ESAP/SEST-SUS, tendo como meta capacitar 8.000 profissionais entre ACS e ACE dos 246 municípios do estado de Goiás.
• Execução do curso em duas etapas, sendo a primeira em 2018 e a segunda parte em 2019.

Políticas públicas de saúde em Goiás

É importante salientar que, hoje, a Planificação da Atenção à Saúde está implantada em todos os municípios de Goiás. Ela se encontra em estágios de execução diferentes, conforme o grau de complexidade das regiões de saúde e dos municípios.

E mais, continua em expansão e consolidação (processo contínuo), tendo como estratégia a ampliação da cobertura e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, principal porta de entrada da assistência, e o centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde.

Em âmbito nacional, conforme dados do CONASS, até dezembro de 2018, a Planificação da Atenção à Saúde estava nos estados do Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Maranhão; Paraná; Rio de Janeiro; Roraima; Rio Grande do Sul e Goiás. Estado este que trouxe um plano inovador e audacioso ao ofertar não apenas para uma região de saúde, mas para os seus 246 municípios.

Este é um breve resumo da Experiência de Goiás. O artigo na íntegra encontra-se publicado no site da Revista do Conselho Nacional de Secretários da Saúde.

A experiência de implantação da política pública

Planejamento da política

Primeiramente, partiu-se do princípio de que o planejamento de políticas públicas de saúde não se faz sozinho e/ou somente com algumas áreas específicas. E sim com uma variedade de especialidades, aumentando assim o grau de desempenho e principalmente a sinergia. Pois há um comprometimento antecipado de todos os atores no processo durante sua execução.

A partir dessa percepção, realizamos as seguintes ações de planejamento:

• 1. Envolvimento de todas as áreas da Secretaria de Estado da Saúde, construindo pontes entre as superintendências;
• 2. Inclusão no Plano Estadual da Saúde no Plano Plurianual 2016- 2019;
• 3. Garantia de recursos financeiros para a execução do projeto, conforme já constava nos instrumentos de gestão;
• 4. Gerenciamento do projeto através do Escritório de Projetos no Gabinete da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde;
• 5. Apresentação do projeto em Seminários de Lançamento da Planificação da Atenção à Saúde nas cinco macrorregiões do Estado, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar trabalhadores da saúde das regiões e municípios para dirimir a lacuna de compreensão;
• 6. Pactuações nas 18 regiões de saúde do Estado e Comissão Intergestores Bipartite – CIB (Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde);
• 7. Definição do tempo do projeto, cronogramas por etapas e o plano de expansão para as 18 regiões de saúde até 2018. Planejamento definido entre a Secretaria de Estado da Saúde e CONASS para 2019, conforme Plano Estadual de Saúde, o que garantiu um ritmo constante e contínuo do trabalho;

Estratégias de execução

• 1. Formação de 120 tutores do nível central e das Regiões de Saúde que atuaram e atuam como multiplicadores na formação dos tutores municipais;
• 2. Utilização do WhatsApp como principal meio de comunicação dos profissionais. De forma ordenada, em grupos de trabalhos por regiões de saúde e municípios com o nível central. Também foi utilizado para compartilhar informações, conhecimentos e, principalmente, resultados alcançados, que serviram de motivação para alcance das metas;
• 3. Página na internet da Planificação da Atenção à Saúde, no Portal da Secretaria de Estado da Saúde, com material didático, cientifico, vídeos, etapas do processo, cobertura das ações, eventos, oficinas estaduais e regionais, seminários, entrevistas e documentos pertinentes;
• Monitoramento e avaliação através da força-tarefa instituída semanalmente, visando comparar o desempenho real e as metas programadas;
• Realização do Prêmio Goiano de Boas Práticas em Saúde da Família, com objetivo de reconhecer e premiar as práticas/experiências bem-sucedidas nos municípios goianos, que contribuam para a transformação e o aprimoramento da gestão da Atenção à Saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS);
• Realização do I Seminário Estadual das Experiências Exitosas da Planificação da Atenção à Saúde, desencadeando a realização dos Seminários Regionais nas cinco Macrorregionais de Saúde para compartilhar experiências e conhecimentos da APS;
• Participação I Seminário “O futuro do Sistema Único de Saúde: a contribuição da Planificação da Atenção à Saúde para o SUS”, realizado pelo CONASS nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018 em Brasília – DF. A experiência de Goiás foi apresentada, junto com outros estados, no painel “O papel das Secretarias Estaduais de Saúde na Planificação da Atenção à Saúde”.

A liderança no processo de políticas públicas de saúde

As estratégias e a integração da equipe foram primordiais para o êxito do projeto. Todos trabalhando juntos na busca do melhor resultado, o que trouxe empoderamento e confiança à equipe.

Então, o papel da liderança frente aos desafios, perpassou pela opção de se trabalhar de forma adaptativa e não unicamente de forma técnica. Sendo visível, portanto, a delegação de competências, abordagem aberta e franca, dar e receber feedback, desencadeando assim habilidades como saber motivar e gerenciar conflitos. O exemplo fez toda a diferença!

Evanilde Fernandes Costa Gomides, graduada em Pedagogia e Direito com especialização em Inteligência do Futuro: prospectiva, estratégia e políticas públicas/UnB; Direito Sanitário; Saúde Pública e Gestão do SUS/USP. Evanilde também é líder pós-graduada pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG . Foi Superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás de 01/2015 a 04/2019.