Política pública de desarmamento no Rio de Janeiro

O CLP – Liderança Pública traz o caso de impacto do Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Roberto Sá. Ele, que também é líder do Master em Liderança e Gestão Pública – MLG, foi responsável quando era Secretário no Rio de Janeiro pela criação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos que desarticula quadrilhas.

Menos armas nas mãos dos criminosos

Criação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos desarticula quadrilhas no Rio.

Onde?

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Quem idealizou?

Roberto Sá – Líder MLG da turma 3

Qual era o problema?

Há décadas, o estado de Rio de Janeiro sofre com a violência urbana. Especialmente na Capital, um fenômeno faz com que essa violência ganhe contornos muito mais dramáticos em razão do uso de verdadeiras armas de guerra por parte das três organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico. Essas facções disputam violentamente os territórios e se fortalecem com armas de fogo cada vez mais poderosas, adquirindo, além dos já tradicionalmente conhecidos revólveres e pistolas, submetralhadoras, metralhadoras, fuzis, munições e explosivos. Os fuzis usados por essas quadrilhas, armas que possuem uma grande capacidade de tiro, alcance e precisão, em sua maioria, são estrangeiras e, portanto, contrabandeadas, tornando o crime de competência da justiça federal.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro, encarregada de investigar os crimes de competência da justiça estadual, investiga os crimes cometidos. A situação pedia a urgente criação de uma unidade especializada que tivesse como prioridade investigar como essas armas e munições chegavam até esses criminosos do Rio de Janeiro, mas a criação dessa unidade deveria acontecer sem aumento de despesas e apenas com remanejamento de pessoal e de recursos materiais.

O que foi feito?

Foi criada a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) para investigar ocorrências relativas ao tráfico ilegal ou qualquer outra forma de comércio ilegal ou irregular de armas de fogo, munições ou explosivos, com a consequente prisão dos criminosos e a apreensão do material bélico. A unidade foi instalada na Cidade da Polícia, local que concentra a maior parte das delegacias especializadas da Policia Civil do Rio de Janeiro.

Quais foram os resultados?

A DESARME identificou e desarticulou diversas quadrilhas de tráfico nacional e internacional de armas de fogo, prendeu centenas desses criminosos, apreendeu milhares de armas e munições, sendo uma quantidade considerável de fuzis. Desde sua criação, a DESARME tem se destacado na prisão de traficantes de armas e na apreensão de centenas de armas de fogo, milhares de munições e explosivos:

•  94 presos;
•  373 armas apreendidas;
•  99.743 munições apreendidas.

Se não houvesse uma equipe dedicada a essa estratégia de investigação, grande parte desse material bélico apreendido provavelmente ainda estaria nas mãos dos criminosos e muitos desses traficantes de armas que foram presos estariam soltos, praticando crimes.

Porque o caso é uma boa prática na gestão pública?

Foram alcançados excelentes resultados em pouco tempo, mesmo com uma estrutura bem aquém do necessário. Isso fez com que a DESARME conquistasse o respeito da sociedade e da imprensa, além de grande prestígio de todas as políticas a unidade atua na causa de diversos crimes, prevenindo várias mortes, sem aumento de despesas, apenas com remanejamento de pessoal e recursos materiais.

Qual o grande desafio que esse líder MLG enfrentou?

A Polícia Civil do Rio de Janeiro acreditava que essa era uma medida que não teria custos que teria resultados muito importantes, causando impactos negativos no crime e positivos para a sociedade. Além disso, a grave crise financeira do estado fazia a população pensar que não seria possível implantar uma estrutura dessas sem aumentar as despesas. Havia ainda o receio institucional da reação interna pelo remanejamento de eletivo já pequeno.

O que fica?

A atuação da DESARME está totalmente institucionalizada por atos normativos. (Decreto N°. 45.952, de 17/03/2017 – Resolução SESEG N° 1081, de 05/04/2017)

Confira o que saiu na mídia

RJ cria delegacia de combate a armas e explosivos

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