Neste episódio do Coisa Pública, retomamos a pauta do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15, com vetos a 11 dispositivos, incluindo o que permitia renovação de contratos de estatais por mais 30 anos. O texto agora volta à Câmara, onde ainda pode sofrer alterações.
Abrindo caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor de saneamento, o Novo Marco tem o potencial de trazer 700 bilhões de reais em investimentos em água e esgoto até 2033. Parado desde o ano passado no Senado Federal, o projeto ganhou força com a chegada do novo coronavírus.
De acordo com dados do Trata Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água tratada; quando falamos de esgoto, o número cresce para 100 milhões. Além dos impactos sociais imediatos na saúde da população, o Novo Marco do Saneamento vai gerar investimentos no setor e trazer mais segurança jurídica aos investidores.
Criando novas regras para o saneamento básico, o Novo Marco estabelece metas a serem cumpridas pelas entidades privadas, prazos para que as cidades erradiquem lixões a céu aberto e determina a abertura de licitação, ampliando a competição no setor. Apesar de não ser uma obrigatoriedade, nova lei também permite que municípios menores formem blocos de regiões para tornarem-se atraentes às empresas,
Agora, a ANA – Agência Nacional de Águas passa a ser responsável pela regulação do setor. Regular a tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, padronizar os contratos de prestação de serviços públicos e controlar a perda de água é uma das novas responsabilidades da agência.
Para entendermos quais são os próximos passos do Novo Marco do Saneamento e quais ajustes precisam ser feitos para que a nova legislação funcione da melhor forma, eu e Natália vamos conversar com Édison Carlos, presidente executivo do Trata Brasil, e com o Tiago Birschner, prefeito de Una, na Bahia.
Ouça o episódio completo:
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*A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente o posicionamento do CLP
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Natalia Almeida
Guilherme Franco
Édison Carlos
Tiago Birschner
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