Apesar das discussões acerca da gestão de desempenho no serviço público acontecerem há anos, não existe hoje uma regulamentação satisfatória que trate um modelo de gestão de desempenho. Na Constituição, ele é abordado de forma bastante superficial, através do inciso III do primeiro parágrafo do Artigo 41.
Enquanto isso, a PEC 32/20, que trata a reforma Administrativa, se apresenta como a principal solução no curto prazo. Ela aborda novos itens no Artigo 41 e dará diretrizes para propor uma lei complementar com base na gestão de desempenho.
Nesse modelo, a partir de uma lógica de incentivo, os servidores passam a ter metas com base nos objetivos das instituições. O intuito é identificar, reconhecer e valorizar indivíduos que geram valor ao setor público, além de ter uma melhor avaliação do que está sendo entregue para a população.
E para falar sobre as premissas deste modelo, o Coisa Pública convidou a Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais de 2007; e o Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.
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*A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente o posicionamento do CLP
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Natalia Almeida
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