13/05/2021
Engajamento Político.

Resposta para o aumento do desmatamento na Amazônia pode vir do Congresso Nacional: conheça o PL do Desmatamento Zero

Durante o último mês, a agenda ambiental esteve em alta no Brasil e no mundo. Os Estados Unidos marcaram sua retomada de protagonismo global no tema ao convocar a Cúpula de Líderes sobre o Clima. O evento foi realizado entre os dias 22 e 23 de abril e reuniu 40 chefes de Estado em torno das questões climáticas. Com isso, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reiterou que a pauta verde será uma prioridade de sua gestão, tanto em política doméstica quanto internacional.

No Brasil, dias antes do evento, um levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) apontou que o desmatamento da Floresta Amazônica, em março de 2021, foi o maior já registrado nos meses de março em dez anos. O relatório se baseia em dados obtidos via SAD (Sistema de Alerta do Desmatamento), que registrou 810 km² de floresta desmatados em março. Percentualmente, representa um desmatamento 216% superior ao registrado em março de 2020 e é o maior para o mês da série histórica realizada desde 2011.

Ainda que o discurso do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, na Cúpula do Clima, tenha sido mais condizente com a tradição diplomática brasileira, ele não convenceu. O problema é que o novo discurso ainda não reflete as ações do governo. Mesmo após a exoneração do ex-Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que chegava ao absurdo de negar publicamente o aquecimento global, vimos a manutenção no governo de um Ministro do Meio Ambiente que é acusado de interferir em investigação da Polícia Federal e de obstruir ações dos órgãos fiscalizadores para favorecer madeireiros clandestinos.

Diante dessa realidade e de todo o histórico do atual governo envolvendo medidas de enfraquecimento de órgãos ambientais, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por meio da não destinação orçamentária adequada para custeio das atividades de monitoramento, prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, é difícil acreditar que a resposta institucional para o aumento do desmatamento partirá do próprio Poder Executivo.


Desmatamento na Amazônia está ligado ao aquecimento global e às mudanças climáticas

O controle do desmatamento está diretamente ligado com a questão climática. O SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), iniciativa do Observatório do Clima, produz estimativas anuais das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e aponta que o desmatamento foi a principal fonte de emissões no Brasil, correspondendo a quase a metade do total de emissões.

No mesmo sentido, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indica que, no Brasil, 58% das emissões de gases do efeito estufa, que favorecem o aquecimento global e as mudanças climáticas, são provenientes do desmatamento e das queimadas. Os dados demonstram que com uma política ambiental que priorize o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, conseguiríamos combater o desmatamento e já diminuiríamos significativamente as emissões nocivas ao meio ambiente.

O combate ao desmatamento, além de necessário para garantir que as gerações futuras possam usufruir do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da Constituição Federal), se mostra factível e tem custos menores do que a alteração de toda a matriz energética, por exemplo. Basta que haja planejamento, observância às leis ambientais, fiscalização efetiva e compromisso com as obrigações internacionais assumidas.

Leia também: O Brasil precisa flexibilizar sua matriz energética?


Como a sociedade civil age contra o desmatamento na Amazônia?

Enquanto o Executivo não parte para ações concretas, a sociedade tem se movimentado em torno de iniciativas em favor do crescimento sustentável, é o caso do Unidos pelo Brasil, coalizão que o CLP (Centro de Liderança Pública) compõe. Pensando em uma agenda positiva e pragmática de curto prazo, foram identificadas propostas legislativas que, se aprovados pelo Congresso Nacional, podem recolocar a economia brasileira na rota de crescimento. Dentre elas, está o Projeto de Lei (PL) do Desmatamento Zero, que também pode significar uma resposta direta do Congresso Nacional ao aumento do desmatamento na Amazônia.


Quais outras leis aplicam penas a crimes ambientais?


Em apenso ao PL 10.457/2018, que altera a Lei n º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), estão tramitando outros projetos de lei que preveem aumento de pena e até reclusão para infrações mais graves de desmatamento, escalonadas pelo tipo de vegetação desmatada. Na prática, a propostas do Desmatamento Ilegal Zero (PL 3.337/2019) aperfeiçoa a Seção II (Dos Crimes contra a Flora) da Lei de Crimes Ambientais e impõe penas mais rigorosas, uma vez que a redação atual da lei traz pena cominada não superior a dois anos para vários dos tipos penais. Ocorre que os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, são considerados infrações penais de menor potencial ofensivo e remetidos às regras especiais mais brandas da Lei nº 9.099/1995.

O patrimônio natural brasileiro tem valor incalculável, contudo, sofre constantes ameaças por parte daqueles que exploram os recursos naturais de maneira ilegal. O rigor das sanções aplicadas aos crimes ambientais deve refletir a urgência da crise climática e ser capaz de inibir a ação daqueles que promovem o desmatamento.


O Congresso Nacional tem condições de agir contra o desmatamento na Amazônia


Na Cúpula do Clima, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, alertou que o mundo está à beira do abismo por causa dos efeitos das mudanças climáticas e fez um apelo para uma coligação global em torno de metas nacionais mais ambiciosas com o objetivo de garantir emissões zero até 2050. Guterres disse que é importante traduzir compromissos em ações concretas e que isso envolve cada país, cada região, cada cidade, cada empresa e cada indústria.

No caso do Brasil, podemos dizer que o compromisso deverá envolver toda a sociedade. Os estados e municípios também devem adotar políticas públicas de incentivo à diminuição da emissão de gases de efeito estufa e se orientar pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). De toda forma, não esperemos até que o Executivo Federal adote práticas coerentes com o seu último discurso em uma cimeira internacional. O Congresso Nacional tem condições de transformar os compromissos em ações, a aprovação do PL do Desmatamento Zero é um exemplo.

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Heloisa Helena Diniz de Araujo  é Mestre em Política Internacional pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (PPGRI-UFU). Advogada, especialista em Direito Público e em Direito Internacional. Atualmente, é Assessora Parlamentar na Câmara dos Deputados.

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