Neste episódio do Coisa Pública, o podcast do CLP que discute os principais problemas do Brasil e conversa com quem está trabalhando para resolvê-los, nós vamos falar sobre a PEC Emergencial.
Faltando poucos meses para acabar o ano, ela se tornou prioridade no Governo e na Câmara dos Deputados. E dentro da agenda de reformas, é a proposta que mais tem chances de ser votada ainda em 2020.
Ela foi apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há um ano, em novembro de 2019, dentro de um amplo pacote de reformas e medidas econômicas. E não tem esse nome por acaso. Sem ela, o governo não vai cumprir duas regras que limitam o uso do dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro.
Agora, a discussão acerca da PEC Emergencial foi retomada com o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Renda Cidadã. Para financiá-lo, é preciso garantir que as despesas do governo ficarão controladas pelos próximos 24 meses, compensando os gastos com medidas de corte de despesas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende que a prioridade até o final de 2020 deve ser a votação da PEC Emergencial e afirma que não será possível aprovar o orçamento do ano que vem sem instituir mecanismos de ajuste fiscal.
Para entendermos porque a PEC é fundamental para estados e municípios se planejarem, principalmente no período pós-pandemia, vamos conversar com o Pedro Trippi, membro da Inteligência Técnica do CLP, e com o Eduardo Araújo, economista e consultor do Tesouro Estadual do Espírito Santo e líder MLG.
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*A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente o posicionamento do CLP
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Natalia Almeida
Guilherme Franco
Eduardo Araújo
Pedro Trippi
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