Parcerias Público Privadas: Experiência subnacional

 

 

 

Cada vez mais recorrentes, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas no Brasil pelo governo federal em 2004, através da lei 11.079, e ganham destaque ao assumirem o papel evitado pelo Estado de aplicar em áreas fim. Neste regime de parceria, os governos se tornam responsáveis por identificar carências e necessidades e, a partir daí, induzir o setor produtivo a investir nas áreas necessárias. 

 

Para a concretização de uma PPP, a iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de se financiar, a flexibilidade e a competência gerencial, de modo que, tais parcerias não se resumam à construção de obras, mas à prestação de um serviço por um prazo definido e que as possíveis obras de infraestrutura sejam meio e não fim. Por outro lado, o governo investe no interesse público como modo de garantir a manutenção da parceria até o fim da vigência do contrato. Em contrapartida, nos contratos de Parcerias Público-privadas, os pagamentos estão rigorosamente vinculados ao cumprimento de metas de qualidade.