Os mais pobres não pagarão pela Reforma da Previdência

Infelizmente, muitas lideranças políticas têm falado, sem preocupação alguma em averiguar os fatos, que a reforma da previdência pesa principalmente sobre os mais pobres. Essa afirmação, no entanto, é falsa, e já há vários estudos que mostram isso.

O economista Alexandre Schwartsman delineou em poucos parágrafos os principais equívocos desse tipo de discurso. Segundo o próprio, mais da metade da economia estimada se concentra no fim da aposentadoria por tempo de contribuição, somado às mudanças no Regime Próprio do setor público. Benefícios de ambos tipos se concentram entre os mais bem posicionados no mercado de trabalho, uma vez que os mais ricos hoje se aposentam por tempo de contribuição até 10 anos antes que os mais pobres.

Já o economista Carlos Góes fez as contas. Em um artigo na Folha de S. Paulo, ele afirma que, baseado em seus cálculos, aqueles que ganham até 2 salários mínimos, que correspondem a mais de 80% dos beneficiários do RGPS, corresponderão por 44% da economia da Reforma da Previdência em 10 anos.

Utilizando o documento disponibilizado por Carlos Góes, com seus dados e cálculos, o economista Daniel Duque, assessor técnico do CLP – Liderança Pública,  mostrou, em um gráfico, quem contribuirá mais para a economia da Reforma da Previdência: aqueles que ganham acima de 4 salários mínimos. Para quem ganha até 1 salário mínimo, a reforma interfere pouco. Veja abaixo.

O Núcleo de Estudos de Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (NEMEA), da UFMG, foi ainda além: em estudo recente, estimou o impacto da Reforma da Previdência sobre a desigualdade, desagregando por tipo de regime/benefício. Com um modelo aplicado aos orçamentos familiares, os economistas do grupo mostraram que, sem as mudanças do BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foram excluídas ainda na Comissão Especial da Câmara, a Reforma terá impacto na redução da desigualdade de renda – isso levando em consideração o texto original, que ainda tinha medidas mais duras, como aumento do tempo de contribuição mínima. Uma atualização do estudo, sem dúvida alguma, apontaria para uma redução ainda maior da desigualdade.

Como se vê, não faltam evidências de que a Reforma da Previdência, além de essencial para a sustentabilidade das contas públicas, é também justa, pois recai principalmente sobre aqueles que tem maiores benefícios e melhor posição social. Falta apenas que as lideranças tenham mais responsabilidade para buscar informação, e deixem de propagar afirmações sem base na realidade.