Os ideais políticos por trás da renda básica universal

De ideais liberais e marxistas à atuação dos partidos de direita e esquerda, a ideia de uma renda básica universal está presente e ganhou força ao curso da pandemia de Covid-19.

No Brasil, a aprovação do auxílio emergencial em 2020 e do novo auxílio aprovado em 2021, com um valor menor, convergiu partidos de esquerda e de direita no Congresso Nacional. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a projeção da queda do PIB de 4,3% em 2020, poderia ser de 15% sem o benefício.

A discussão sobre a renda básica universal antes da pandemia

A renda básica universal já conquistava apoiadores entre atores políticos, econômicos e sociais. No ramo corporativo, Elon Musk, CEO da Tesla Motors, e Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, demonstraram apoio à iniciativa, preocupados com a substituição de trabalhadores por máquinas. Mas fora dessa visão de futuro, a ideia da renda básica é antiga.

Eduardo Suplicy (PT), vereador em São Paulo e um dos principais promotores da renda básica no Brasil, compartilha a ideia de que ela teria nascido 500 anos atrás. Seu referencial histórico é a obra Utopia (1516), do filósofo britânico Thomas Moore, que a idealiza como um meio de suprir necessidades que levam a furtos e roubos. E que esteve presente em discussões liberais e socialistas.

O que dizem os liberais?

A ideia de assegurar o básico num cenário de desigualdade é um dos princípios liberais. Foi difundido entre os iluministas, preocupados com a subsistência dos necessitados, e se concretizou na forma de renda no Reino Unido, em 1795, com a Speenhamland Law.

A obra A Grande Transformação, do teórico Karl Polanyi, menciona que essa Lei assegurava aos pobres uma renda mínima, independente dos seus proventos, a depender do preço do pão. Acabou abolida em 1834, quando uma nova legislação entra com a reforma da Lei dos Pobres (Poor Law Reform).

Mais tarde, no século XX, a ideia da renda básica volta a dialogar sobre a proposta do Imposto de Renda Negativo (Negative Income Tax). Disseminado pelo economista liberal Milton Friedman, esse imposto estabeleceria um “limite de ganhos”. Quem ganha acima desse limite, paga o imposto; quem ganha abaixo, recebe de quem o pagou. Se o limite fosse R$10 mil reais, quem ganhasse mais, pagaria o imposto; e quem ganhasse menos, receberia.

Os liberais visualizam a medida como mais eficiente e transparente. Supre as necessidades do indivíduo, reduz os custos com a burocracia estatal e deixa os recursos nas mãos do cidadão e não sob decisão do Estado. Como política de transferência de renda, a proposta contribuiu para o desenho do Programa Bolsa Família

O que dizem os socialistas?

Rosa Luxemburgo, uma das principais teóricas socialistas do século XX, defendia que as crises econômicas eram fruto do subconsumo. Que pessoas sem renda não consomem, e que sem consumo, a economia entra em crise.

Essa proposição destoava de uma das principais ideias marxistas, que atribui como causa às crises a sobreacumulação. Como se um fabricante de sapatos, buscando produzir sempre mais e mais, produzisse tantos, ao ponto de não ter mais a quem vender, entrando em crise.

A ideia do subconsumo contribuiu para o debate marxista e também para a atenção de seus atores políticos. Ao curso do século XX, quando o Estado de bem-estar social entra em cena e partidos de esquerda se inclinam à social-democracia, a preocupação com o indivíduo se traduz na proteção social.

A partir da década de 1970, a reforma do Estado, de agente provedor para regulador, ganha a oposição de setores de esquerda. Mas sob esse contexto, a renda básica enquanto programa social capaz de reduzir a desigualdade, combater a pobreza e assegurar bem-estar ao indivíduo, ganha amplo apoio.

Há espaço para convergência?

Se a renda básica tem unido esquerda e direita, por que ainda não foi implementada? Seu financiamento é talvez o maior obstáculo. O Imposto de Renda Negativo se apresenta como uma alternativa para assegurar a todos um rendimento. Mas delimitar um limite de ganhos e aplicar a transferência de modo a “fechar a conta” é um desafio.

Podcast Coisa Pública: Como tornar a renda básica permanente?

Razões de natureza política também podem ser apontadas como empecilho à conciliação da pauta entre partidos políticos. O mesmo vale para aspectos ideológicos e culturais que podem influir numa visão equivocada do papel da renda básica, eventualmente estigmatizando seu beneficiário como mero dependente de assistência.

Os caminhos para a renda básica universal

Ao considerar que o Estado deve assegurar Saúde, Educação e Segurança, e cumprir com suas obrigações, é imprescindível planejar e debater temas fiscais e tributários para viabilizar a renda básica. Porém, vale notar tanto no caso do auxílio emergencial como do Bolsa Família efeitos positivos na economia. Segundo o Ipea, a cada R$ 1 gasto com Bolsa Família o retorno é de R$ 1,78 ao PIB.

Distantes ou não de um futuro dominado pelas máquinas, a discussão da renda básica universal é atual. Experimentos ao redor do mundo têm sido levados a cabo. E sua efetiva implementação pode tanto ajudar a alavancar a economia, como assegurar ao cidadão o que preconiza os Direitos Humanos, e concretizar este aspecto de Utopia.