Orçamento limitado nas prefeituras: como entregar bons serviços públicos?

Este conteúdo explora mais um dos problemas comuns de grande parte das prefeituras pelo país: o orçamento limitado e a demanda por serviços públicos de qualidade. Conheça algumas ações que podem auxiliar na arrecadação municipal e exemplos de municípios que estão contornando este desafio com iniciativas como rever gastos, promover parcerias, e outras ações.

O Cenário dos Municípios 

Crise Financeira e Dependência de recursos

A crise financeira, que atinge todo o país desde 2015, impactou na diminuição nos repasses de verbas feitos aos municípios. Dessa forma, muitas cidades brasileiras que dependem desses recursos vem sofrendo com a diminuição de suas receitas.  

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) mostrou que mais de 5 mil municípios brasileiros têm nas transferências, estaduais e federais, pelo menos 70% de suas receitas correntes. Ou seja, a maior parte dos recursos municipais são oriundos dos repasses. 

Ao mesmo tempo, as prefeituras são as maiores empregadoras do país com 6,3 milhões de funcionários. E mesmo com a crise, as cidades aumentaram em mais de 50% o total de funcionários — enquanto a população cresceu apenas 12%.

O Crescimento da Folha de Pagamento

Com o aumento de funcionários, a folha de pagamento, ou seja, o gasto dos governos com pessoal, também aumentou. O problema é que, de modo geral, a receita dos municípios tem diminuído.

Além do cenário de crise, a distribuição dos repasses é feita de forma desigual, pois a conta é relacionada à arrecadação das cidades. Dessa forma, muitas vezes, os municípios que mais precisam de recursos, pois não têm uma economia local forte, são os que menos recebem verbas.

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A Ausência de Processos Eficientes

Para Elisa Krumholz Adler, economista, mestre em políticas públicas e líder MLG, o que agrava o desafio é que a maioria dos governos não possuem o hábito de rever as inconsistências e variações do ano anterior. Elementos necessários para fazer reajustes no processo de construção de suas leis orçamentárias. 

Elisa também aponta que os processos de arrecadação própria são ultrapassados e ineficientes, especialmente porque muitos municípios ainda não se atualizaram e não investem em tecnologia. 

Além disso, no contexto de crise, a demanda por serviços públicos aumenta, especialmente nas áreas de saúde e educação. Sem dinheiro, muita gente para de pagar plano de saúde ou escola particular, por exemplo. 

O que pode ser feito? 

O desafio orçamentário dos municípios pode ser dividido em duas áreas: 

• Receita/Arrecadação;

•  Custo e Pessoal.

Levando em conta essas lógicas, algumas sugestões são:

Do ponto de vista da Receita/Arrecadação:

• Rever a qualidade dos gastos públicos municipais e elencar melhor as prioridades;

• Investir em tecnologia; 

• Fortalecer a receita própria; 

• Apostar em parcerias como consórcios, associações municipais e compras conjuntas; 

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Do ponto de vista de Custo e Pessoal:

• Investir na capacidade institucional, qualificando os recursos humanos; 

• Investir no aprimoramento da eficiência de áreas setoriais estratégicas como Gestão de Contratos. 

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Abaixo, contamos as opiniões de pessoas que lidam na prática com este desafio e pensam em ações para para aplicá-las em seus municípios.

Como melhorar a qualidade do gasto público?

Investir em Planejamento Estratégico

Para Teresa Fernandes, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba e Líder MLG, é preciso “dançar conforme a música” para tentar melhorar o serviço. 

“Quando existe um planejamento estratégico bem elaborado, as coisas não caminham desorganizadas porque os gestores conseguem definir melhor o que é prioridade, o que precisa ser feito naquele momento. Já quando esse planejamento não existe, é comum que as coisas se percam.”

Apostar no Alinhamento

Teresa explica que a alta gerência tem que patrocinar esse planejamento estratégico, ou seja, a organização deve começar de cima. Para a líder MLG, o alinhamento entre as secretarias é muito importante para que o governo não gaste com o que não deve. “Todo mundo acha o planejamento algo chato, mas é necessário.”

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Promover Parcerias

As parcerias, consórcios e associações acabam sendo, especialmente para os municípios menores, muito importantes para que eles consigam se sustentar. Os gestores também podem contar com a ajuda de ONGs para gerir o recurso, evitando desperdícios.

Outra oportunidade pode ser buscar parcerias também com as principais empresas da cidade. Elas podem apoiar alguns projetos para viabilizá-los, num modelo como crowdfunding. Há ainda a possibilidade, especialmente para municípios com amplas áreas rurais, de investir em mecanismos de desenvolvimento sustentável, como venda de crédito de carbono. O projeto Projeto NovaGerar (Nova Iguaçu – RJ) e o Projeto Plantar (Minas Gerais) são alguns exemplos.

Exemplos de boas práticas em gestão orçamentária 

Veja o que algumas cidades estão fazendo para driblar a crise e oferecer bons serviços à população:

O exemplo de Iracemápolis (SP)

A cidade do interior de São Paulo é um exemplo. Com controle de gastos, a Prefeitura de Iracemápolis conseguiu atingir a marca de R$ 1 milhão de economia e fechar o ano passado em superávit, mesmo no cenário de crise nacional.

Entre as medidas recentes, estão:

• Troca do sistema de telefonia por pacotes de melhor custo x benefício;

• Instalação de GPS em carros públicos para monitoramento de custo; 

• Redução de gastos com energia elétrica, aluguel, combustível e hora-extra. Saiba mais.

O exemplo de Juiz de Fora (MG)

Uma prática que tem dado certo em Juiz de Fora (MG) é a criação de um comitê orçamentário e financeiro que estuda onde podem ser feitos ajustes para diminuir os gastos sem diminuir a qualidade do serviço.

Fúlvio Albertoni, Secretário de Finanças de Juiz de Fora e Líder MLG, conta que, a partir do comitê, o município verificou as despesas que não podem ser reduzidas de imediato, como pagamentos, impostos e merenda escolar. Esses itens foram priorizados no planejamento financeiro.  Entretanto, há áreas onde é possível fazer cortes, como viagens, patrocínios e festividades.

Além disso, o município também investiu em ações como:

• Reformulação da Folha: o tamanho da prefeitura foi repensado e pastas foram fundidas a fim de diminuir gastos.

• Diminuição de Comissionados: o número de comissionados também foi reduzido em 20%.  “Conseguimos economizar fazendo uma redistribuição do processo de trabalho e não houve perda de qualidade.”

• Promoção de Parcerias: um exemplo de parceria foi a implementação do serviço de SAMU. As cidades menores que não podem ter um serviço exclusivo colaboram financeiramente com o SAMU de Juiz de Fora e, em troca, podem utilizar o serviço. “Dá para melhorar o serviço barateando o custo.”

Ações para oferecer bons serviços à população

Como vimos, o orçamento limitado é uma realidade da grande parte dos municípios brasileiros.

A crise financeira nacional, a dependência dos repasses federais e a folha de pessoal no limite compõem o desafio de gestores na gestão pública municipal.

Especialistas em políticas públicas municipais contaram sobre ações que podem auxiliar nesse processo, como a revisão da qualidade do gasto, o investimento em tecnologia, e a necessidade do planejamento estratégico.

Ao mesmo tempo, municípios como Iracemápolis (SP) e Juiz de Fora (MG) provam que, mesmo em um cenário difícil, é possível desenvolver ações de gestão orçamentária que trazem qualidade e melhorias na entrega dos serviços públicos à população.

*Contribuíram com esse artigo: José Henrique Nascimento, responsável por Novos Negócios do CLP; e os líderes MLG, Teresa de Fátima Fernandes, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba; Fúlvio Piccinini Albertoni, Secretário de Finanças de Juiz de Fora e líder MLG; e Elisa Krumholz Adler, especialista em políticas públicas do legislativo do Rio de Janeiro.