Objetivos das Organizações Sociais

O CLP está produzindo um série de conteúdos sobre organizações sociais no Brasil. Já falamos o que são as Organizações Sociais, e discutimos sua importância para a democracia. Um dos pontos discutidos é que essas organizações são baseadas em alguns objetivos sociais que devem guiar sua atuação, e neste artigo vamos discutir um pouco mais sobre eles e como podem gerar impacto na prática.

Quais são os objetivos sociais?

A Lei 9.637, de 1998 – mesma lei que regulamenta a existência das OSs – determina que as atividades permitidas para atuação das Organizações Sociais são:

• Ensino;
• Pesquisa científica;
• Desenvolvimento tecnológico;
• Proteção e preservação do meio ambiente;
• Cultura;
• Saúde.

Essa determinação tem caráter taxativo, o que significa que as OSs podem atuar somente nestas áreas, sem ampliação ou alteração. Inclusive, a própria lei determina que, caso uma organização que busque se caracterizar como OS declare atuar em qualquer outra área, ela não deve conseguir seu registro oficial.

Essa rigorosidade é necessária pois a qualificação oficial determinada em lei permite diversos benefícios destinados às Organizações Sociais, vindos do governo. Como os recursos governamentais são limitados e precisam ser investidos de maneira assertiva, qualquer organização que venha a conquistá-los precisa se qualificar de acordo com critérios claros, determinados por lei.

Objetivos sociais na prática

Um exemplo da amplitude do impacto desses objetivos na sociedade em relação à atividade de ensino (e educação) pode ser encontrado neste comunicado de outubro de 2018 liberado pelo MEC, que informa uma aprovação de orçamento de R$ 104,2 milhões a serem liberados para Organizações Sociais até a segunda quinzena daquele ano.

Essa verba possibilitou, dentre outras ações, um investimento de R$ 42,1 milhões destinado ao Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), responsável pela realização da conhecida Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas (Obmep), evento que reconhece jovens brasileiros com grande talento para a matemática e, por consequência, evidencia o grande potencial científico presente nas escolas públicas do Brasil.

Além disso, houve investimentos em áreas desde educação básica e estrutura da educação pública brasileira, até pesquisa científica aplicada nacional, significando o avanço da educação brasileira em todos os seus níveis.

Isso demonstra também a multidisciplinaridade dos investimentos, uma vez que investir em ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (consequência do avanço da pesquisa) pode ser realizado pela mesma fonte de investimento.

Na área da saúde, alguns exemplos de organizações sociais de grande impacto podem ser encontrados no portal do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), entidade nacional que representa as Organizações Sociais de Saúde, instituições filantrópicas do terceiro setor, sem fins lucrativos, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS.

De acordo com o próprio Instituto:

“Juntos, seus 21 associados, gerenciam mais de 800 unidades de saúde e empregam aproximadamente 95 mil pessoas. Contam com mais de 15 mil leitos e realizam, em um período de um ano, cerca de 700 mil internações e mais de 750 mil cirurgias. Também são responsáveis por mais de 40 milhões de consultas, quase 50 milhões de exames e chegam a registrar aproximadamente 10 milhões de atendimentos de urgência e emergência.”

O mesmo pode ser encontrado para as demais áreas de atuação das OS, mostrando que a existência delas é imprescindível para a evolução da infraestrutura e qualidade de muitos indicadores sociais no nosso país.

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Augusto Nogueira

24 anos, “ex-estudante” de Engenharia e atualmente morando em Ribeirão Preto, SP, onde estuda de Administração. É também Estrategista de Dados Digitais na Eureca.