O Teto de Gastos, a PEC dos Precatórios e a retomada econômica
23/02/2022
Geral.

O Teto de Gastos, a PEC dos Precatórios e a retomada econômica

Uma das principais regras para aqueles que cuidam das suas finanças pessoais é não gastar mais do que ganha, e se ela não for observada e aplicada o resultado é uma dívida. No governo, essa regra também é válida e a dívida é chamada de déficit primário.


O que é o Teto de Gastos?

Para controlar e reduzir esse déficit, em 2016 foi criado e aprovado pelo então presidente Michel Temer, a PEC 95 que cria o Teto de Gastos ou também chamado de Novo Regime Fiscal. Ela começou a valer em 2017 e tem vigência de 20 anos. A PEC é um conjunto de regras que limita os gastos da União e tem uma correção monetária de acordo com o aumento da inflação medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do ano anterior.   

O Teto de gastos visa controlar os gastos públicos permitindo que a taxa básica de juros (SELIC) seja mais baixa, possibilitando ao governo investir mais na economia, gerando mais empregos e renda.


A criação do novo Auxílio Brasil

Nos últimos dias, esse tema voltou a ser muito falado na mídia. O governo do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propôs a reformulação do programa de transferência de renda, o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula (PT) em 2003, que pagava um auxílio de até R$178,00 para os cidadãos inscritos no programa. 

A proposta do atual chefe de estado cria o Auxílio Brasil, que prevê a transferência de R$400,00 mensais para os participantes. Porém, o governo não tem a receita necessária para a criação do novo auxílio e é aqui a raiz do problema.

Leia mais: https://www.clp.org.br/a-promessa-de-reformas-e-o-novo-auxilio-emergencial/


A PEC dos Precatórios

De acordo com o Ministério da Economia, o valor necessário para a criação do novo Auxílio Brasil é de R$30 bilhões. Sendo assim, o presidente propôs uma nova emenda chamada de PEC dos Precatórios que prevê “furar o teto de gastos” no ano de 2022 em R$80 bilhões, sendo parte deste recurso para o novo programa e parte para pagamento de dívidas públicas. 

Caso a PEC não seja aprovada, o Governo deverá planejar outras medidas para financiar o novo Auxílio. Um dos planos reservas, que prevê a abertura de créditos no orçamento para financiar o prolongamento do Auxílio Emergencial, teve fim no mês de outubro e foi reprovado pelo Tesouro Nacional.


A retomada econômica e o Teto de Gastos

É necessário que haja fiscalização pelo poder Legislativo das contas públicas e dos precatórios do Governo. Considerando que o país está em uma fase de retomada econômica e com uma inflação crescente, é necessário que o poder público pense em medidas para controle de gastos, mas que também gera renda ao cidadão.  

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Luis Henrique Zugaib Rodrigues é estudante de Administração Pública, tem colocado seus conhecimentos em prática trabalhando na equipe de assessoria da vereadora mais jovem de Mogi das Cruzes, Malu Fernandes. Formado como Multiplicador Politize! acredita na participação da sociedade civil na construção de políticas públicas para um mundo melhor. Sonha em tornar a política um lugar acessível a todos por meio de uma gestão pública inovadora, participativa e transparente. É apaixonado pela política e tem dedicado sua vida em servir a sociedade através do serviço púbico.

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