O que são govtechs e como elas podem contribuir para a gestão pública?

Com o crescimento de startups em diversos setores, as Govtechs acompanham o movimento propondo soluções tecnológicas ao Estado. Da mesma forma que a tecnologia propiciou diversas inovações em nosso dia a dia, com o Estado não é diferente. A implementação de sistemas para acesso do cidadão e a ideia de “governo digital” hoje é uma realidade. No caso do Brasil, o país é 7º no ranking mundial de governo digital e o 1º nas Américas, à frente dos Estados Unidos e Canadá.

Com o impacto das soluções tecnológicas, surge entre as startups um segmento voltado diretamente para oferecê-las ao Estado. Tratam-se das govtechs, cujo propósito é gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos através de soluções tecnológicas.

Atualmente, o Brasil tem 66 govtechs listadas. A maioria (16,6%) é especialista em cidades inteligentes. 

O Marco Legal das startups: o que muda

Em agosto de 2021, entrou em vigor o Marco Legal das startups, proposto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O Marco cria um ambiente regulatório diferenciado para startups, com condições que simplifiquem a testagem de novos produtos e tecnologias, e o Inova Simples, regime especial simplificado para se declararem empresas de inovação.

O Marco também disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela administração pública federal, estadual e municipal. Seu texto prevê “incentivo à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups […] e as potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de solução de problemas públicos com soluções inovadoras.”

Outra mudança interessante é o modelo de licitação especial, que permite ao Estado a adoção de soluções experimentais de startups em caráter de teste, com vigência de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.

Podcast Coisa Pública: Marco das Startups acelera a implementação das GovTechs no setor público

A atuação das govtechs 

Um exemplo de govtech e sua contribuição para o setor público é o Portal de Compras Públicas (PCP). Neste ano, a Prefeitura de São Paulo fechou parceria com essa govtech para otimizar licitações de compra de bens e serviços. E a capital paulista não foi a única; 450 prefeituras já aderiram ao seu serviço em 2021.

Com o crescimento e regulação do setor, o Governo do Estado de São Paulo criou um hub de inovação para govtechs na capital paulista. O Coworking IdeiaGov, inaugurado no início de novembro, surge para conectar pessoas e organizações com a missão de resolver desafios públicos e gerar impacto na sociedade. 

A presença das govtechs na administração pública já é realidade. Espera-se que as soluções apresentadas por estas sejam de amplo impacto, aprimorando a gestão pública em todo o país.