Neste episódio do Coisa Pública, voltamos a falar sobre a reforma Tributária. O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
De acordo com o Ministério da Economia, o projeto terá mais três etapas e ao menos uma delas será apresentada em até trinta dias.
Enquanto isso, duas propostas mais amplas já estão tramitando na Câmara e no Senado. As PECs 45 e 110 possuem pontos em comum. Elas são baseadas na simplificação e racionalização do sistema tributário e buscam unificar impostos. Enquanto 168 países adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco: o PIS, o Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.
Além disso, a complexidade do nosso sistema tributário faz com que seja difícil compreender os tributos cobrados do produtor ao consumidor.
O CLP, em parceria com outras instituições, lançou um movimento que propõe uma agenda positiva de curto prazo para a retomada do emprego, renda e crescimento sustentável para o país. São 25 projetos de lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição que, se aprovados, podem recolocar a economia do país na rota do desenvolvimento ainda em 2020. Entre esses projetos, estão incluídas as PECs da Câmara e do Senado.
Para falar sobre a reforma Tributária entender como funciona o nosso sistema tributário, convidamos a economista Juliana Damasceno, pesquisadora na área de finanças públicas com foco em tributação, federalismo fiscal e gasto público; o economista Daniel Duque, Head de Inteligência Técnica do CLP; e Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais.
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*A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente o posicionamento do CLP
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Equipe e convidados
Natalia Almeida
Guilherme Franco
Daniel Duque
Juliana Damasceno
Luiz Cláudio Gomes
Edição