O que é Saneamento Básico e como aprimorá-lo em meu município

Listado pela ONU como um dos direitos humanos e pela Constituição Federal como direito fundamental dos brasileiros, associado a outras políticas de saúde, o Saneamento Básico é o nosso tema de hoje.

Nas próximas linhas vamos entender melhor o conceito e traçar alguns caminhos para que cidadãos e gestores públicos, juntos, possam analisar, monitorar e desenvolver políticas públicas que ampliem o acesso a esse serviço, que ainda faz falta a quase metade da população brasileira. Vamos lá?

O que é Saneamento Básico?

Saneamento Básico é um conjunto de serviços que incluem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, além da coleta e manejo de resíduos sólidos e das águas da chuva. De forma resumida, é assim que o Novo Marco do Saneamento Básico o define. 

47% dos brasileiros sem acesso ao saneamento básico. Por quê?

Apesar do conceito estar presente há vários séculos na história do mundo, com relatos datados de 450 a.C, como o Tratado de Hipócrates, o acesso a esse conjunto de serviços ainda é escasso.

A lentidão no processo de universalização do acesso ao saneamento tem raiz na falta de associação entre sua ausência e a causa de graves problemas enfrentados por grande parte dos municípios brasileiros. Além de uma base legal que, por vários anos, inviabilizou o investimento privado no setor, concentrando todos gastos nas mãos do Estado, que demonstrou não ter condições técnicas e financeiras de, sozinho, aportar os quase R$ 700 bilhões necessários para o setor.

Os impactos da falta de saneamento

A falta de acesso a água tratada, por exemplo, é responsável por 88% das mortes por diarréia em todo mundo e, de acordo com dados do Instituto Trata Brasil, em 2011 os gastos públicos com internações por essa doença chegaram a R$140 milhões. Outro grave efeito pode ser sentido na ausência dos serviços de coleta e o correto manejo dos resíduos sólidos, que permitem o acúmulo de lixo a céu aberto, que são carregados pela água das chuvas e interrompem o fluxo de escoamento das águas pluviais, aumentando os danos causados pelas enchentes.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O esforço conjunto de entidades do terceiro setor, em diálogo com parlamentares e representantes de todas esferas e níveis governamentais deu origem a uma lei que é vista por especialistas como o pontapé inicial no processo de mudança desse cenário.

Entre outros tópicos, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu como meta para o ano de 2033 que a oferta de água potável alcance 99% da população brasileira e que 90% dos lares tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto. Além disso, novos mecanismos como a instituição dos Contratos de Concessão, a possibilidade de reunião dos municípios em blocos e a criação de um Comitê Interministerial de Saneamento Básico, oferecem um novo arcabouço técnico que vai permitir uma maior transparência e a injeção de um maior volume de investimentos públicos e privados para ampliação na oferta desses serviços.

Mas a simples instituição de um novo marco legal para o setor não é capaz de garantir que as metas de universalização sejam atingidas. É preciso fazer com que os gestores públicos e cidadãos de todo país tenham acesso a essas informações e compreendam o papel de cada entidade pública nesse processo.

Podcast Coisa Pública: Novo Marco pode universalizar o saneamento básico no Brasil

Um guia para saber tudo sobre Saneamento Básico

Foi pensando nisso que o Centro de Liderança Pública (CLP), aliado a um conjunto de parceiros técnicos, desenvolveu a Cartilha do Saneamento, que serve como um guia para compreendermos as possibilidades de contratos, modelos de parceria, etapas nos processos de licitação, formas de financiamento e outras informações importantes como dados de referência para que municípios de todos os portes possam embasar seu processo de tomada de decisão e acelerar a universalização do saneamento básico em sua região.

Um conjunto de indicadores para monitorar e avaliar o tema

Além da Cartilha do Saneamento, outra importante ferramenta desenvolvida pelo CLP no auxílio à análise e monitoramento de políticas públicas relacionadas ao setor é o Ranking de Competitividade dos Municípios, que oferece um conjunto de indicadores de desempenho reunidos no pilar Saneamento e Meio Ambiente. Utilizando dados públicos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), essa seção do Ranking permite a cidadãos e gestores uma visão geral sobre o desempenho do município em temas como abastecimento de água, coleta de esgoto e destinação de resíduos sólidos, além de permitir a comparação com outros municípios do mesmo porte.

Com as informações do Ranking e as orientações da Cartilha, cidadãos e gestores de municípios de todo país têm em mãos duas fortes ferramentas para promover uma verdadeira revolução no setor, viabilizando a consecução das metas ousadas de universalização traçadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, superando resistências políticas e corporativas que impedem o avanço do setor, oferecendo uma maior dignidade à população e colocando o Brasil em um novo patamar em relação à saúde pública e aos cuidados com o meio ambiente.

Hora da prática!

Uma boa forma de ajudar na aceleração desse processo é levar essa mensagem ao maior número possível de pessoas, para que todos entendam e exerçam seu papel nesse processo de mudança.

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