26/11/2019
Gestão Pública.

O que é e como fazer articulação institucional no Setor Público

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Esse conteúdo faz parte do Blog do CLP, um espaço onde as lideranças formadas pelos cursos do CLP compartilham boas práticas, aprendizados e soluções. No caso deste texto, por exemplo, criadas ou otimizadas através da participação no Master em Liderança e Gestão Pública. O texto, do líder Ademar Bueno, fala sobre articulação institucional e como ela pode ser feita no âmbito do Setor Público. Ele também fala sobre o Programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo. Confira:

 

A diferença entre Articulação Institucional e conchavo político

 

O que diferencia uma boa articulação institucional do conchavo político ou interesse espúrio? Qual é o limitador da ação de um governante, ao buscar parcerias com outros órgãos do poder público, para que ele não caia em práticas corruptas ou se perca em ações que não tragam resultados concretos e duradouros? A resposta para esse dilema está na qualidade e diversidade das instituições envolvidas em seu desenvolvimento e os valores e a ética que os tomadores de decisão carregam consigo, e que colocam em prática em seu projeto.

A origem da palavra articulação vem do latim “articulatio”, “separação em segmentos”. Um termo da Anatomia e designa a união de duas ou mais partes unidas para um objetivo comum e maior do que o resultado que seria obtido por apenas uma delas. Existem diversas pastas e secretarias de articulação institucional na esfera federal, estadual e municipal e fazer algo entre ou com duas ou mais partes faz parte do nosso cotidiano, seja em nossa casa, trabalho, trânsito ou em qualquer situação social.

Quase sempre surge um viés cognitivo quando se fala em articulação institucional. Pois nos vem à mente um conchavo político, duas ou mais pessoas, do governo, engravatados, fazendo acordos que venham a trazer benefícios diretos e únicos para um líder, seu partido ou para os envolvidos nessa conversa. Pode vir também em nosso pensamento a imagem de uma maleta sendo usada para carregar algum fruto indevido dessa negociação.

Isso ocorre pelo atual descrédito dos partidos políticos e seus membros junto à população. Segundo o Coordenador do MLG, Humberto Dantas, em seu Guia do Voto, uma pesquisa IBOPE mostra que os partidos, num índice de 0 a 100, obtém 17 pontos de confiança, bem atrás do penúltimo colocado (os meios de comunicação) com 61 pontos.

Os valores que permeiam a Articulação Institucional

 

Diversas organizações podem compor uma articulação, e quanto maior esse número mais complexa será essa relação e processo. Também serão mais trabalhosas as negociações envolvidas entre as partes e o caminho para a obtenção de um resultado que agrade a todos os articulados. Nesse momento é fundamental que permeiem todo o processo articulatório valores como:

Sobre a diversidade na articulação, deve-se ir além do segmento governamental e político. Sabemos da existência de diversas barreiras burocráticas para o envolvimento de empresas ou organizações sociais em um projeto de governo, o que dispende muito trabalho, energia e criatividade. Mas é justamente esse processo trabalhoso, mas criativo, essa variedade de atores com pensamentos e visões diversas que trarão a riqueza e inovação tanto no processo criativo quanto no resultado final. Quando os três setores (estado, mercado e sociedade civil) são involucrados no processo, os ganhos podem ser bem maiores.

Um outro motivo para a valorização da diversidade nos articulados é o fato de que no Brasil, quando se muda um governo, muitas vezes a nova liderança troca a equipe, perdendo o histórico e a energia de alguns programas. Ou então, há a cultura de se mudar nomes, escopos e públicos de programas antigos, criando a ideia de que o novo dirigente está fazendo tudo novo. Há uma chance maior de continuidade programática quando há mais atores envolvidos e dispostos a defender o que já existe.

Quanto aos valores envolvidos, a cooperação será fundamental para o bom e justo diálogo, de modo a colocar na mesa o que de melhor se pode oferecer e que se pretende receber. O comprometimento será mister para não se perder o foco no público a ser beneficiado, para se pensar o melhor arranjo produtivo entre as partes envolvidas e os compromissos de cada um. A transparência deverá permear o canal de comunicação entre os implicados com a sociedade, suas metas, processos e resultados a serem ofertados.

O que é e como fazer articulação institucional no Setor Público

Programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo

 

Vale a pena destacar o valor e o papel da liderança em um governo que se propõe a ser articulador e construtivo. É fundamental que o líder no comando, seja qual for a esfera governamental, acredite, promova e cobre a importância da articulação institucional em toda a equipe de governo.

Como um bom exemplo de articulação governamental podemos citar o Trabalho Inclusivo, um projeto inovador de empregabilidade e geração de renda para pessoas com deficiência (PcD), lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) em setembro passado. Esse programa veio substituir o PADEF – Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, que funcionava desde 1995 nos 217 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e nas 73 unidades Poupatempo do Estado e que buscava apenas a intermediação de mão de obra para PcD’s. Os resultados estavam aquém do que busca a atual direção do governo e da SDE. Para se ter uma ideia, em 2018 foram ofertadas 30.000 vagas de emprego para esse público, mas apenas 1.800 cidadãos com algum tipo de deficiência foram empregados.

Se antes o PADEF pertencia apenas a uma Secretaria, a SDE, o Trabalho Inclusivo se desenvolveu após a criação de um grupo de trabalho que envolveu outras cinco: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Justiça e Cidadania; Saúde; Desenvolvimento Social e Educação. Todas, de algum modo, possuem um tipo de atuação direta junto a esse público. Foram reuniões semanais, de fevereiro a setembro, envolvendo também organizações sociais e empresas nessa construção.

 

Resultados da boa Articulação Institucional

 

O resultado é um programa que engloba todos os stakeholders ligados ao referido público. Trazendo uma série de novas etapas: cursos técnicos para esse cidadão, qualificação para as empresas que nem sempre sabem como contratar ou lidar com um PcD dentro da organização, laudos técnicos que ajudam a empresa a entender o perfil do funcionário e a metodologia Trabalho Apoiado, que acompanha o desenvolvimento das atividades profissionais após a contratação.

Articulação institucional não é algo simples de se desenvolver, carece de muita energia e boa vontade por parte dos envolvidos. Necessita de metodologia e processos de monitoramento na execução. Mas é impossível imaginar uma melhor gestão pública onde não haja atores envolvidos em articulações diversas, pautadas em valores e trazendo diversidade nas instituições envolvidas.  Com certeza poderemos colher melhores frutos para sociedade e envolver mais atores nas soluções dos problemas que nossos governos enfrentam.

 


 

Ademar Bueno, é Administrador de empresas pela FGV-SP, mestre em Ciências da Saúde pela Medicina Santa-SP. Estudante de psicologia, professor e coordenador do LablES-FGV. Ele também é líder MLG, pelo Master em Liderança e Gestão Pública. Ademar, atualmente é Subsecretário de Empreendedorismo, Renda e Trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

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