O planejamento público dos estados em tempos de ajuste fiscal

Em um ano em que mais de 15 estados ameaçavam atingir o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a crise de arrecada se alastra por todas as regiões, rever o planejamento público e definir focos de atuação é essencial para qualquer governo estadual que queira sobreviver de forma sustentável. Apesar de já estar no segundo ano de gestão, os governos estaduais ainda enfrentam grande problemas primarios devido ao arrocho fiscal e baixa na arrecadação pública. 

Na busca de soluções para esse problema estrutural do estados, o CLP criou o Ranking de Competitividade dos Estados, ferramenta de diagnóstico e auxílio para os líderes públicos definirem seu foco de atuação. Um dos desdobramentos do Ranking é o curso Liderança, Gestão e Competitividade, formação de 02 dias focado nos servidores públicos estaduais. 

Conversamos com um dos professores do curso, Leandro Consentino, sobre um dos tópicos abordados no curso, o Planejamento Público Estadual. Em uma conversa rápida no escritório do Centro de Liderança Pública, Consentino falou sobre os principais problemas do planejamento público estadual, além de comentar as ações que devem ser priorizadas em 2016 e a importância de indicadores para o planejamento governamental. Confira a entrevista na íntegra:

CLP – Qual o calcanhar de aquiles do planejamento público estadual?
Consentino – O principal problema do planejamento público estadual está ligado a uma falta de visão de longo prazo, uma falta de horizonte. Se a gente imaginar que os horizontes dos políticos ou dos gestores públicos são a próxima eleição ou a próxima promoção, a visão fica comprometida. A visão tem que ser mais abrangente no sentido de pensar uma política pública com começo meio e fim. Só assim a gente vai conseguir ultrapassar essa visão tacanha da política pública a serviço da eleição, a serviço do político.

CLP – Quais ações deveriam ser priorizadas para 2016?
Consentino – O ano de 2016 é um ano de ajuste fiscal, um ano de apertar de cintos. Portanto é um ano em que os gestores públicos devem se focar no essencial, no básico, não um ano de pensar em projetos mirabolantes ou coisas que simplesmente ficarão no papel. Quando a gente está pensando no básico, a gente está pensando nesse trinômio: Saúde, Segurança e Educação.

Dando um exemplo com a saúde: não adianta a gente imaginar o hospital de alta complexidade sem fornecer os medicamentos básicos, sem fornecer a atenção básica à saúde. Portanto, é o momento de fundar bem os alicerces da casa ao invés de ficar pensando na pintura ou na decoração que devem vir numa etapa posterior.

CLP – Qual a importância dos indicadores para o planejamento governamental?
Consentino – A importância dos indicadores para o planejamento é fundamental na medida em que ela permite, para o agente público, um diagnóstico da área sobre a qual está debruçado, sobre a qual está trabalhando. Nesse sentido é importante que o agente público procure indicadores para balizar o início o meio e o fim da sua política pública, ou seja, que lhe permita olhar como estão as coisas no momento em que ele está concebendo aquela política, para onde ele está rumando com aquela política e meça o seu sucesso ou seu fracasso em determinadas áreas que ele está trabalhando.

CLP – Quais fontes de dados os líderes públicos podem consultar para basearem o seu planejamento?
Consentino – Existem fontes de dados em vários locais para que os agentes públicos procurem basear o planejamento publico. O primeiro deles é o próprio governo. Então se a gente imaginar, o próprio IBGE ou os ministérios e secretarias estaduais produzem uma série de dados importantes sobre determinadas políticas públicas, por exemplo: o Ministério da Fazenda, o Itamaraty, a Secretaria estadual de educação ou de saúde podem ser fontes valiosas de indicadores.

O segundo local onde a gente pode procurar esses dados são as universidades e as fundações ligadas às universidades. Pegando o exemplo da Universidade de São Paulo, temos la a FIP, por exemplo, que produz dados econômicos, a Fundação Instituto de Administração que produz outros tipos de dados ligados à administração pública e as próprias outras universidades como a GV, o INSPER, a PUC, que trazem pesquisas e balizam esses indicadores públicos com qualidade.

Um terceiro local importante para gente procurar esses dados são entidades patronais e sindicais que fazem um trabalho bastante interessante principalmente no mundo do trabalho. Então se a gente imaginar uma FIESP, uma Confederação Nacional da Industria, do comercio ou da agricultura, ou o próprio DIEESE, que trazem pesquisas periódicas com relação à área de expertise deles.

E por fim, a gente pode procurar hoje organismos da sociedade civil, de terceiro setor, os chamados Think Tanks que se especializaram na produção de dados e construção de rankings. Por exemplo, o CLP, a Fundação Brava, a Fundação Lemman. São institutos que, de alguma forma, buscam a construção desses indicadores para melhora da gestão pública. Dessa forma a gente consegue, de alguma forma, balizar a construção de indicadores mais sólidos para o planejamento estadual, dando começo meio e fim para nossas políticas públicas.

CLP – Em que áreas é possível economizar no orçamento e ainda assim entregar bons serviços para a população?
Consentino – Quando a gente pensa em economizar no orçamento não basta ficar com aquela ideia de reduzir custos. A gente tem que ir além e pensar em dar eficiência aos processos. Como a gente dá eficiência aos processos? De duas formas: A primeira delas é qualificando nossos gestores, tornando eles cada vez mais autônomos e proativos e menos reféns de uma rotina burocrática.

De um outro lado, a gente tem que melhorar a infraestrutura para esses agentes públicos, ou seja, permitir a eles que eles tenham acesso a melhores processos, melhores equipamentos no desenrolar das políticas públicas. Juntando qualificação com uma melhor infraestrutura é possível a construção de melhores políticas públicas num ano de ajuste fiscal, num ano de apertar de cintos, como é esse ano que estamos vivendo.

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