O Federalismo no Brasil e a PEC do Pacto Federativo 
4/03/2022
Geral.

O Federalismo no Brasil e a PEC do Pacto Federativo

Federalismo é um sistema político que une vários Estados numa aliança dividindo responsabilidades de forma descentralizada entre o órgão central, chamado de União e seus membros, chamados de Estados-membros – estes últimos são autônomos e não soberanos. Na federação, quem detém a soberania para representação internacional e outros assuntos correlatos é a União. 


Quando surgiu o Federalismo no Brasil?

A federação foi pensada no contexto da Revolução Americana de 1775, as treze ex-colônias britânicas agora eram Estados independentes e soberanos e precisaram se unir numa aliança para combater o Império Britânico. Essa aliança foi chamada inicialmente de confederação, pois conservava a soberania dos Estados-membros, até evoluir para uma federação como conhecemos hoje após 1787. 

Após a Proclamação da República e queda do Império Brasileiro, extinguiu-se o governo unitário que aqui havia e promulgou-se a Constituição Federal de 1891, que transformou as antigas províncias em Estados-membros e os delegou responsabilidades como nunca antes vista. Vale aqui fazer uma observação que da mesma maneira que as ex-colônias americanas buscavam sua independência, as colônias da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro também tiveram movimentos emancipacionistas em algum momento da história do século XVII até o XIX e que teve seus levantes duramente reprimidos devido aos governos centralizadores da época, seja de Portugal ou do Império do Brasil, demonstrando o caráter essencialmente federalista do brasileiros. 

Após 2 grandes ditaduras, o Brasil volta ao Federalismo de fato com a Constituição Federal de 1988, com uma diferença dos modelos anteriores adotados. Agora, os municípios também são entes federados, enorme avanço levando em consideração que os níveis de descentralização de poder e democracia estão intimamente ligados. 


A PEC do Pacto Federativo

Tramita no Congresso Nacional uma proposta do Governo para revisar o Pacto Federativo na direção de dar mais autonomia e recursos financeiros aos Estados-membros e Municípios sobre o argumento que a União ainda detém a maior parte do poder fiscal no Brasil. Outro ponto importante da PEC é sobre a sustentabilidade nos municípios com menos de cinco mil habitantes que deverá comprovar arrecadação de no mínimo 10% da receita do Município, caso contrário, será extinto e anexado à outros maiores, atualmente o Brasil conta com 1200 Municípios com menos de cinco mil habitantes que dependem de repasses fiscais para seu sustento.

A Federação brasileira, portanto, passou por inúmeras transformações ao longo da história, com momentos de centralização e descentralização. Contudo, o cenário dinâmico do século XXI exige dos governos cada vez mais flexibilidade, descentralização e eficiência, a PEC do Pacto Federativo mira atingir esses objetivos e criar uma administração pública mais local e próxima do contribuinte.

Podcast Coisa Pública: O Pacto Federativo brasileiro

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Welbert Cordier é veterano do Exército Brasileiro e apaixonado por temas de Liderança e Política. Atualmente estuda Direito e engaja-se com movimentos de reforma política

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