Políticas públicas no combate à violência contra à mulher

Pensar em estratégias para combater a violência contra a mulher é um desafio de todo gestor. No Rio de Janeiro uma iniciativa é referência nesse sentido. Trata-se do Dossiê Mulher, um relatório temático anual, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado, que aborda os principais crimes dos quais as mulheres são vítimas. Aumentar a visibilidade deste tipo de violência é uma forma de auxiliar na diminuição do seu acontecimento.

O CLP conversou com a Major Claudia Moraes que coordena esse trabalho desde 2010. Ela também é Líder MLG e atualmente é subcoordenadora de comunicação social da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

O Dossiê Mulher

O relatório temático é feito pelo Instituto de Segurança Pública desde 2005, anterior à Lei Maria da Penha. Segundo a Major Claudia Moraes, o trabalho acompanhou o amadurecimento da instituição, que se sente cada vez mais à vontade para discutir questões de gênero e não somente divulgar dados. O relatório aproveita, em sua maioria, dados administrativos da polícia civil já existentes para fazer um panorama da violência contra a mulher no estado, tornando-os legíveis para a sociedade. Segundo a Major, o Brasil ainda trabalha pouco com os dados já disponíveis. “Podemos utilizar esses dados para produzir diagnósticos e fazer política pública orientada por evidências. Precisamos trabalhar com prevenção.”

Um dos problemas do documento, segundo a Major, é a subnotificação, já que só é analisado aquilo que é comunicado à polícia civil. “A gente sabe que o que apresentamos é só a ponta do iceberg. Fica difícil afirmar categoricamente se os números aumentaram ou diminuíram porque os registros podem ser influenciados por vários fatores, como campanhas ou a prisão de algum agressor em série, que costumam motivar outras denúncias.”

O Dossiê Mulher traz informações relativas à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, esse estudo acontece desde 2006. Confira no site Instituto de Segurança Pública (ISP), o estudo no ano de 2018 e dos anos anteriores.

A comparação internacional

Há três anos o Dossiê é apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coloca a necessidade de padronizar e ter estatísticas oficiais de violência contra a mulher no país, para que se possa de fato comparar regiões. A Major Claudia Moraes explica que a padronização do Dossiê Mulher é internacional e permite que esses dados possam conversar com outros países para de fato fazer comparações que sejam próximas. “É importante para a gente não comparar laranja com banana.”

“Como o Rio de Janeiro apresenta esses dados com regularidade, passa a impressão de que é muito violento. Mas não temos como comparar efetivamente com a maioria dos outros estados”, observa. Para ela, quando o gestor tem responsabilidade com os dados e a transparência, acaba fazendo com que outros órgãos se envolvam na questão. “A violência contra a mulher é um problema cultural, que envolve educação, saúde, justiça e mudança de comportamento. Não é uma coisa que a gente vai resolver só com segurança pública. É por isso que o Dossiê Mulher já está na sua 13ª edição e é tão valorizado. Tenho um orgulho danado de fazer parte dessa trajetória.”

Perfil de violência

Sempre que o documento é lançado e divulgado, os dados de feminicídio e crimes sexuais costumam chocar as pessoas. A violência sexual é uma das mais subnotificadas e o maior percentual dessas vítimas são crianças, meninas de até 14 anos de idade. “Esse é um dado que chama atenção, principalmente porque muitas são pequenas e boa parte dessa violência é perpetrada por pessoas próximas”, observa a Major. Mas, para ela, o que mais chama atenção com o passar das edições do Dossiê Mulher, é a manutenção de um perfil de violência. “A gente tem investido em políticas públicas, mas ainda não conseguiu avançar de fato na mudança de um padrão de vítimas e agressores.”

Enfrentamento à violência

Major Claudia Moraes acredita que, como estratégia de enfrentamento, o primeiro passo é falar sobre o assunto e os dados servem também para provocar as pessoas nesse sentido. Além disso, ela ressalta a importância do fortalecimento das redes de combate à violência, já que nem todas as vítimas procuram o sistema de justiça criminal. “Por vezes, como a gente também faz um trabalho de georreferenciamento, mapeando as redes de atendimento à mulher no município e no estado. Um dos grandes problemas que a gente tem nas iniciativas para acolhimento é a falta de uma secretaria que articule as demais.” Ela explica que a violência é resultado de uma série de fatores e para combatê-la os gestores precisam olhar para várias áreas, como educação, empregabilidade, habitação e saúde. O Dossiê organiza essas informações em mapas, permitindo que as pessoas vejam as relações entre as áreas.

Divisor de águas na carreira

Em 2010, no primeiro ano em que trabalhou com a divulgação do Dossiê, a Major Claudia enfrentou o desafio de fazer também uma versão impressa, buscando recursos e sensibilizando as pessoas dessa necessidade.“Por mais que ele esteja na internet, existem regiões do Rio de Janeiro onde a internet não chega. As superintendentes de políticas de mulheres, movimentos de mulheres, precisam ter essa ferramenta. Muita gente pensa que hoje todo mundo tem internet. Quem é esse todo mundo que tem internet?”

Ela afirma que o Dossiê foi um divisor de águas na sua carreira e que o MLG veio para somar nessa experiência, ajudando principalmente a construir pontes. “Por conta de pessoas que conheci no curso já fui apresentar o Dossiê em Caruaru em um evento de sensibilização dos profissionais de saúde para acolhimento das mulheres em situação de violência. Precisamos dessa articulação entre todos os setores”, relata. Para ela, a vivência no MLG aproxima gestores de diversas áreas e os ajuda a produzir parcerias muito válidas para seus municípios.

Orlinda Claudia Rosa de Moraes é Major da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Possui título de Mestre em Ciências Sociais e Especialização em Segurança Pública. Atualmente é Subcoordenadora de Comunicação Social da Polícia Militar do Rio de Janeiro. É organizadora do Dossiê Mulher, desde a edição de 2010. Também é líder MLG.

Law Enforcement Supervisors Training Program

Recentemente a Major Claudia Moraes, foi selecionada para participar do Law Enforcement Supervisors Training Program. Um programa voltado para o desenvolvimento de agentes da área de Segurança Pública que estejam se preparando para assumirem funções futuras de supervisão. O treinamento ocorreu na International Law Enforcement Academy (ILEA) em Gaborone, Botswana, Africa, nos dias 18 a 22 de março de 2019.

Conteúdo programático do  Law Enforcement Supervisors Training Program:

• – Entendendo o comportamento humano;

• – Falando em público;

• – Stress em uma cultura de segurança pública;

• – Sistemas motivadores;

• – Liderança e performance na área de Segurança;

• – Gerenciamento de conflitos;

• – Estratégias de liderança proativa;

• – Gerenciando a disciplina de funcionários públicos e processo de performance;

• – Comportamento ético e conduta de supervisores;

• – Gerenciando mudanças organizacionais.

Para a líder MLG, “O curso nos permitiu conhecer e trocar experiências com colegas de profissão, líderes que em seus países, sejam eles próximos ou distantes geograficamente, enfrentam desafios semelhantes no combate diário à criminalidade, assim como na gestão de pessoas e equipes em suas instituições.”

Confira na integra o discurso de encerramento da Major em Gaborone.