Municípios buscam alternativas fiscais frente à nova crise econômica

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o fechamento das atividades econômicas, a queda da economia vem atingindo os cofres públicos de grandes e pequenas cidades. Agora, as finanças municipais buscam alternativas fiscais para sair da crise e continuar ofertando serviços públicos.

Pensando nisso, a 2ª edição do Solução Pública, abordou os principais desafios dos municípios frente à nova crise econômica. Em parceria com a Gove, empresa social especialista em Finanças Públicas, o programa apresentou ações baseadas em medidas sociais e boas práticas.

Assim, durante 2 semanas foram abordados os desafios dos municípios a partir das seguintes perspectivas:

• Quedas de receitas;
• Folhas de pagamento;
• Retomada econômica.

Alternativas fiscais à folha de pagamento dos servidores

Melhorar as condições de pagamento é fundamental para o setor público. Enquanto há queda das receitas, o custo com despesas obrigatórias continua o mesmo. O maior desafio nessa área é identificar onde estão as grandes oportunidades. É importante que o gestor público priorize aqueles que ganham menos e estão efetivamente trabalhando no combate à pandemia.

Com a redução da demanda da população, é possível redirecionar os gastos com benefícios como Vale-Transporte e Vale-Refeição, por exemplo, para outros setores da sociedade. Também é possível reduzir a folha de pagamento através da redução de horas extras e de gratificações, e utilizar as férias coletivas. O escalonamento de pagamentos também é uma alternativa.

“Com certeza é possível gerar economia com redução de despesas. Ao analisar contratos, você vê que existe a capacidade de otimizá-lo. Gastar menos e ter o mesmo resultado”, afirmou Fúlvio Albertoni, Líder MLG e Secretário da Fazenda de Juiz de Fora.

Quedas nas arrecadações atrapalha economia

A pandemia também impactou a arrecadação de impostos municipais, tais como o ISS, o IPTU, entre outros. Para saber estimar o impacto do vírus na sua arrecadação municipal, a Gove criou uma ferramenta para que os gestores públicos possam criar planos de ações de contenção de gastos com o objetivo de minimizar os efeitos nos cofres públicos.

O imposto de serviço (ISS) é o mais atingido pela queda da economia. Assim, também há grandes dificuldades para os comerciantes locais, como o pagamento de aluguéis e fornecedores.

Para Fúlvio, alternativas fiscais podem facilitar as formas de pagamento, ao invés de endurecer a arrecadação. É preciso ter entendimento e diálogo com o contribuinte, a fim de visualizar possibilidades e adotar medidas educativas, dando possibilidade para que o contribuinte consiga pagar seus tributos.

Em Juiz de Fora, Minas Gerais, os vencimentos normais foram mantidas e as multas pelos atrasos não foram cobrado, permitindo melhores condições de pagamento. “Deve-se tentar evitar a criação de novas despesa. Retomando a economia, retoma as receitas e a gente consegue retornar para um caminho mais tranquilo”, disse.

O caso de Juiz de Fora

Para enfrentar as dificuldades financeiras, o município de Juiz de Fora criou um comitê de gestão de despesas com a participação de representantes de diferentes setores. Descentralizando as decisões, ele possibilita melhor controle das despesas, limitando gastos orçamentários e financeiros. Também cria e aprofunda uma cultura interna de valorização do dinheiro público.

“Sempre defendi que os municípios se unissem em torno da arrecadação, esse trabalho junto dos municípios só traz resultados favoráveis. Quando você pensa na área de saúde, por exemplo, não é uma cidade isolada. É uma região”, explicou Fúlvio.

Como cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Frente ao estado de calamidade pública decretado com o avanço da Covid-19, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é um desafio para grande parte dos municípios. Estabelecendo normas gerais, ela aplica limites com despesas de pessoal e endividamento, e seu descumprimento pode representar infrações administrativas.

No entanto, a Lei reconhece que seu cumprimento pode ser dificultado diante de determinadas situações. Após o decreto de calamidade pública, ficaram suspensas algumas exigências, como os prazos de ajustes das despesas com pessoal e da dívida consolidada. Também estão dispensados o atingimento das metas anuais, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para que os gestores não incorram em penalidades, é preciso ter maior cuidado neste momento de flexibilização. Para Fúlvio, é possível trocar experiência e discutir com outros atores, replicando boas práticas que foram bem adotadas. “Pegar uma ideia bem sucedida e trazer para a sua realidade é muito mais vantajoso do que inventar uma nova categoria”, concluiu.

Agende uma avaliação do seu município com a Gove para melhorar a eficiência do seu município.

Próximos passos e alternativas fiscais para a retomada econômica

É importante notar que, o que vale para a pandemia também vale para o período pós pandemia. Aos gestores públicos, fica o desafio de pensar de forma integrada, considerando as diferentes realidades.

Para ter uma economia diversificada, é preciso pensar em uma economia mais complexa, fomentar empregos de maior qualidade e capacidades produtivas dentro do município. Para sair do ciclo vicioso de retração econômica, é possível segmentar as estratégias para que elas possam ser mais efetivas. Ter lideranças que dialogam com os problemas reais que uma realidade possui também é ideal.

“O processo de reabertura deve contar com vários atores envolvidos. Conectando lideranças locais para que possam unir esforços e recursos a fim de alinhar estratégias e convergir as ações para ampliar seus impactos”, explicou Andréia Crocamo Scaliso, consultora de projetos com mais de 20 anos de experiência no Sebrae em áreas como gestão e políticas públicas.

Assim, os grandes desafios dos municípios serão:

• Conhecer o tamanho do impacto;
• Separar uma agenda emergencial para reestruturar a economia e uma agenda de futuro para o desenvolvimento;
• Segmentar os efeitos da crise.

“A inovação dentro do governo também é muito importante. O governo tem a sua responsabilidade de ser parceiro do ambiente empresarial. Esse é um momento de reflexão. O governo precisa ter o papel de facilitador nesse ambiente”, concluiu Andréia.