Transformação digital no setor público

O CLP conversou com o advogado Tadeu Saravalli. Ele, que é líder Master em Liderança e Gestão Pública (MLG), falou sobre projetos de modernização que ajudou a implantar quando esteve nas prefeituras de Bauru e Birigui. Exemplos para outros gestores, esses projetos de impacto contribuíram para a desburocratização e transparência dos processos, além de gerar economia para os municípios. Confira como foi o bate-papo.

“O gestor moderno, ainda mais em tempos de crise, sabe que tem que modernizar os processos e fazer mais com os recursos existentes, porque estão escassos os recursos, especialmente nas prefeituras.”

Convencer os gestores da importância de modernizar os processos ainda é um desafio no Brasil?

Sim, porque isso é uma coisa que ainda depende muito dos interesses de quem está na gestão. O gestor moderno, ainda mais em tempos de crise, sabe que tem que modernizar os processos e fazer mais com os recursos existentes, porque estão escassos os recursos, especialmente nas prefeituras. Mas muitos ainda repetem modelo antigos por automatismo, com uma visão do século passado. Hoje, se existe a possibilidade do uso da tecnologia da informação e meios digitais, não há razão para não mudar, uma vez que os meios eletrônicos geram economia ao erário público e ampliam o acesso à população. O tempo para quem administra é curto.

E a capacitação dos servidores para implantar processos eletrônicos?

A maioria das prefeituras no Brasil ainda têm uma mentalidade burocrática e com dificuldade para implementar inovações. A regra entre os servidores públicos, infelizmente, ainda é de uma resistência em mudar aquilo que sempre foi feito, ou seja, é um desafio sair da zona de conforto. Mas já temos bons exemplos de prefeituras, principalmente pelo exemplo do Chefe do Executivo, que conseguem fazer essas mudanças porque além de gestores públicos, são verdadeiros líderes. Em muitos locais já há uma abertura. É um começo.

A implantação do processo de compras públicas eletrônicas em Bauru é um exemplo dessa modernização. Como se deu esse processo?

Nos anos 2000, a Lei Federal n° 10.520/2002 regulamentou as compras públicas por pregão eletrônico. Em 2005, quando implantamos o processo em Bauru, já estávamos 5 anos atrasados na implementação desse tipo de compra pública. O pregão eletrônico tem várias vantagens, entre elas mais transparência, maior agilidade na licitação e ampliação de licitantes. Qualquer um pode acompanhar online o que está acontecendo, diferente das outras modalidades em que só observa o que está ocorrendo quem está lá na sessão de licitação. O pregão eletrônico também possibilita a ampliação de licitantes porque qualquer empresa, desde que esteja credenciada no sistema, pode participar da licitação em qualquer lugar do Brasil.  Nós utilizamos o sistema do Banco do Brasil, por meio de um convênio, que é o utilizado por vários órgãos públicos no Brasil inteiro. Conseguimos, com isso, uma economia de 20 a 30%. Na época, outros municípios nos procuraram para entender o processo e implantar o processo eletrônico também em suas gestões.

E a implantação do Diário Oficial Eletrônico em Birigui?

Muitas prefeituras disponibilizam seus diários oficiais em pdf em seus sites. Isso é uma coisa. Um Diário Oficial Eletrônico é outra coisa. Essa implantação exige uma certificação digital, que faz com que ele tenha validade legal só por estar no site e não precise ser impresso. O gestor público deve conhecer os meios legais para efetivar a modernização da gestão. Para Birigui nós tivemos que fazer uma emenda à Lei Orgânica do Município e treinar os funcionários. Assim, muitos atos administrativos que não eram publicados, passaram a ser, dando mais publicidade para as ações da administração pública. Isso sem falar na sustentabilidade, com a economia de papel, ao deixar de imprimir esse documento. Mesmo assim, ainda há situações de obrigatoriedade legal de publicação em jornal impresso. Mas, Birigui gastava em torno de R$ 200 mil com todas as publicações e esse valor caiu para, no máximo, R$ 20 mil. Uma economia muito significativa desde que ele foi colocado no ar, no final de 2016. Hoje é uma política institucionalizada porque a próxima gestão deu continuidade ao projeto, ampliando os atos administrativos publicados, inclusive pareceres jurídicos. Parece uma coisa simples, mas tem muitas coisas simples que podem ser modernizadas.

A leitura dos hidrômetros em Bauru também foi modernizada. Como foi esse processo?

A leitura dos hidrômetros era feita com uma prancheta, de casa em casa. Isso dava margem para muitas fraudes e gerava 500 reclamações de erros de leitura por dia. Com a modernização desse sistema, o número de reclamações caiu para zero. Fizemos isso através de uma parceria com os Correios, que passaram a fazer a leitura e entrega simultânea das contas em equipamentos modernos, com o boleto impresso na hora e leitura real. Essa mudança aumentou a arrecadação do órgão e acabou com as fraudes, o que também foi exemplo para outros municípios. Outra medida institucionalizada, pois, há 13 anos Bauru utiliza a leitura e impressão simultânea de contas de água.

A implantação desses processos eletrônicos, na prática, traz mais transparência?

Claro. Além de todos poderem acompanhar, essas novas práticas diminuem eventuais vícios de servidores com empresas. No caso das licitações, por exemplo, se o Brasil inteiro pode participar, fica mais difícil de acontecerem desvios de conduta. Dessa forma, conseguimos mais qualidade por um valor menor. Para isso é preciso criar mecanismos para não comprar produtos ruins, colocando no edital a condição de receber uma amostra do produto antes, por exemplo. Conseguimos comprar ar condicionado de licitantes do Paraná e computadores de licitantes de Santa Catarina por preços muito menores do que nos estado de São Paulo, o que seria inviável se os processos não fossem eletrônicos. Contudo, ainda existem municípios que não utilizam o pregão eletrônico em suas compras.

Tadeu Saravalli é Advogado, Líder MLG, Pós Graduação em Direito Público e Regulação (GVlaw), Especialista em Gestão Pública (UFScar) e Mestrando em Ciências Sociais (Desenvolvimento e Relações Internacionais – UNESP/Marília). Foi Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de Birigui; Assessor de Gabinete, Diretor de Assuntos Jurídicos e Pregoeiro Eletrônico no DAE-Bauru.