Jornada de Transformação dos Serviços Públicos em Goiás: Governança Pública

Este artigo faz parte de uma trilha de conteúdo sobre a Jornada de Transformação dos Serviços Públicos que vem acontecendo em Goiás desde 2019.  Na 1ª parte do processo, a Jornada de Transformação no Estado de Goiás modernizou a administração pública através de uma reforma Administrativa. Já na 2ª parte, o órgão buscou institucionalizar uma Governança Pública e compreender qual o valor entregue ao cidadão. Confira:

Definindo as atribuições e as competências das unidades dos órgãos e entidades estaduais

Após a publicação da Lei Estadual da Organização Administrativa nº 20.491, a Secretaria de Estado da Administração conseguiu promover uma reflexão institucional sobre o negócio, o valor a ser entregue ao cidadão e a função de cada ente na máquina pública estadual.

Então, foi realizado o processo de elaboração dos regulamentos dos órgãos e entidades estaduais, neste documento constam todas as competências das unidades complementares e as atribuições e competências das unidades básicas, assim como outras informações pertinentes ao funcionamento de cada órgão/entidade estadual.

Foram dois meses de trabalho, onde a Secretaria de Estado de Administração engajou mais de 2.000 mil servidores dos 36 órgãos e entidades estaduais que dedicaram seu tempo participando de oficinas e reuniões técnicas para discussões sobre Governança Pública dentro do Estado de Goiás, ação inexistente até então.

Foram momentos bonitos, ricos e nobres, pois proporcionamos a eles um maior entendimento e conhecimento do funcionamento da máquina pública estadual. Consequentemente, hoje todos órgãos e entidades estaduais possuem regulamentos elaborados e o processo de implantação prática desse instrumento iniciou ainda em 2019.

Identificando os processos organizacionais do Estado de Goiás

O esforço para a construção dos regulamentos do Estado de Goiás trouxe muito aprendizado e reforçou uma teoria contida nos melhores arcabouços metodológicos que tratam conceitos sobre gestão pública no mundo. Tivemos evidências muito claras e reais de que a organização que não conhece a si mesma, que não conhece os seus processos de negócio, não consegue se desenvolver e satisfazer adequadamente o seu cliente. E, para transformar os serviços públicos, dar escala ao acesso a esses serviços pelo digital e satisfazer o cidadão, as organizações públicas obrigatoriamente precisam conhecer e melhorar os seus processos institucionais.

Em Setembro de 2019, a Secretaria de Estado da Administração, iniciou uma nova frente de trabalho junto aos órgãos e entidades estaduais, a construção da cadeia de valor do Estado e da arquitetura de processos do Estado.

A cadeia de valor entregue ao cidadão

Para quem não conhece o conceito, a cadeia de valor mostra o Estado como um ente só, reforçando a ideia do Governo Único, responsável por entregar valor ao cidadão. Esse instrumento de gestão, permite à administração pública uma visão sistêmica de todos os processos organizacionais que, se executados integralmente, criarão um ambiente interno capaz de coordenar e orientar a instituição para uma atuação integrada como foco na entrega de valor ao cidadão.

Até então, poucos órgãos conheciam a sua dimensão operacional – os processos organizacionais – , o que impactava negativamente a qualquer iniciativa de melhoria de processos ou serviços públicos ofertados ao cidadão.

Conhecendo a dimensão operacional do estado

A iniciativa contou com a participação de aproximadamente 120 servidores dos 36 órgãos e entidades estaduais, e conjuntamente com a Secretaria de Estado da Administração, identificaram o conjunto dos macroprocessos, processos e subprocessos que contribuem para produzir o valor entregue ao cidadão, criando um instrumento de gestão que apresenta os principais processos da organização, de forma integrada, evidenciando os responsáveis pelas entregas, o seu propósito e para quem a instituição entrega valor.

Este trabalho foi concluído em Novembro de 2019 o que resultou em avanços inéditos para a gestão pública do Estado de Goiás. Em números, essa ação construiu:

• A cadeia de valor do Estado de Goiás;
• 36 cadeias de valor dos 36 órgãos e entidades estaduais;
• 36 painéis de modelo de negócio dos 36 órgãos e entidades estaduais;
• 36 arquiteturas de processos dos 36 órgãos e entidades estaduais totalizando:
• 384 macroprocessos (sendo 72 gerenciais, 97 finalísticos, 215 de sustentação);
• 2.592 processos (sendo 472 gerenciais, 505 finalísticos, 1.615 de sustentação);
• 2.400 subprocessos (sendo 106 gerenciais, 713 finalísticos, 1.581 de sustentação).

Sem dúvidas, esse foi um trabalho muito valioso pois, pela primeira vez foi feita uma reflexão sobre o valor entregue ao cidadão pelos órgãos/entidades estaduais, identificaram-se os responsáveis pela entrega de valor e um realizou-se um entendimento sobre a importância de políticas públicas transversais, da integração entre áreas de negócio e dos seus relacionamentos intrasetoriais e intersetoriais.

Para finalizar, é importante destacar que hoje o Estado de Goiás possui um instrumento que pode auxiliar os gestores em sua atuação em todo e qualquer setor governamental, orientando suas decisões à luz dos processos organizacionais e atribuindo responsabilidades que auxiliarão o avanço das políticas públicas de gestão e desenvolvimento de pessoas.

Fortalecendo uma Política de Governança Pública

Segundo o Tribunal de Contas da União “Governança no Setor Público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Então, concluído os passos anteriores, o Estado de Goiás sentiu a necessidade de instituir uma política de governança pública para nortear suas decisões estratégicas governamentais, pois ela inexistia até então. É fato que havia uma série de iniciativas isoladas, entretanto, todas sem um alinhamento institucional com as diretrizes estratégicas do governo.

A Secretaria de Estado da Administração então, articulou os atores envolvidos nestas iniciativas, construiu uma minuta de decreto que culminou com a publicação do Decreto Estadual nº 9.660, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

A Política de Governança Pública do Estado de Goiás

Na construção desse instrumento, entendeu-se que a política deveria instituir mecanismos que permitissem assegurar condições mínimas necessárias ao exercício da boa governança (integridade, competências, responsabilidade e motivação), garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades de governo, com preservação da legalidade, da eficiência e da economicidade no uso dos recursos públicos. Assim, a política de governança do Estado de Goiás traz 3 mecanismos fundamentais:

1. Liderança;
2. Estratégia;
3. Controle.

Além disso, a política instituiu também 8 princípios norteadores:

1. Foco no cidadão;
2. Capacidade de resposta;
3. Integridade;
4. Confiabilidade;
5. Melhoria regulatória;
6. Prestação de contas e responsabilidade;
7. Relações de trabalho humanizadas;
8. Transparência.

Por fim, o decreto traz ainda a criação de instâncias de governança: Conselho de Governo, Conselho Consultivo de Gestão, Câmaras Temáticas e Comitês Executivos. Um marco histórico e fundamental para a gestão pública em Goiás.

Vânia de Carvalho Marçal Bareicha é gestora de Tecnologia da Informação no Estado de Goiás. Pós-graduada em Liderança e Gestão Pública pelo CLP – Liderança Pública, é especialista nas áreas de: Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação. Atualmente está a frente da Superintendência Central de Transformação da Gestão Pública na Secretaria de Estado de Administração do Estado de Goiás.