Governança e desenvolvimento de longo prazo

Esse conteúdo faz parte do Blog do CLP. Esse é um espaço onde as lideranças formadas pelos cursos do CLP compartilham boas práticas, aprendizados e soluções. Que nesse caso, foram criadas ou otimizadas através da participação no Master em Liderança e Gestão Pública. O texto, do líder Orlando Caliman, traz a importância da governança e desenvolvimento sustentável a longo prazo. Ele também traz a boa prática Espirito Santo em Ação. Confira:

O desafio da descontinuidade de políticas públicas

Governos vêm e se vão, mas isso não significa, ou pelo menos não deveria significar que políticas públicas devam estar limitadas aos respectivos ciclos políticos. Evidências, no entanto, tem nos revelado que raramente ocorrem alinhamentos de políticas na linha desses ciclos no horizonte de tempo.

Em breve iniciaremos mais um ciclo eleitoral e o risco de descontinuidade de programas, projetos e ações lideradas pelo poder público Brasil afora é grande. Algumas razões e influências mais óbvias – e negativas – podem ser elencadas:

• • Ideologia;
• • Divergência política;
• • Desconstrução de legado do antecessor;
• • Falta de gestão; e
• • Clientelismo político.

 
Raras são as vezes em que a descontinuidade de uma política decorre de uma análise profunda e completa dos desafios iniciais e dos impactos causados pela ação pública. Como também não é incomum encontrarmos políticas sem o devido embasamento em evidências, mas sim fruto de marketing político ou derivados de projetos de prateleira, mas isso é assunto para outro artigo.

O problema da descontinuidade, que já é prejudicial por si só, é potencializado quando pensamos numa lógica de desenvolvimento de longo prazo. Como pensar, por exemplo, em desenvolvimento sustentável de longo prazo de uma região – em todas as suas dimensões – especialmente quando as incertezas e inseguranças prevalecem sobre a construção de um processo estruturado de gestão pública, comprometido com a resolução dos desafios que nos mantem atrasados em inúmeros aspectos?

O empreendedorismo cívico-social como solução

Os agentes da sociedade – indivíduos, empresas, coletivos, associações, dentre outros –, responsáveis por tomar as decisões e executar as ações que promoverão direta ou indiretamente o desenvolvimento de uma dada região, precisam de um mínimo de previsibilidade e segurança para planejar e executar suas estratégias e ações, de modo a evitar que os esforços e recursos sejam desperdiçados.

Diante desse cenário, e restando claro que estabilidade e previsibilidade são elementos essenciais para a construção de um ambiente favorável a ações e projetos com visões de longo prazo, algumas organizações do terceiro setor, representativas da sociedade civil organizada, resolveram agir para que suas respectivas regiões de atuação não ficassem totalmente dependentes dos ciclos políticos.

Nessa linha, Marcia Santin, Ex-diretora Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM), no artigo intitulado “Participação das instituições representativas dos setores empresarial, do comércio e serviço na formação de governanças da sociedade civil e desenvolvimento local”, fala um pouco sobre essas iniciativas, bem como apresenta algumas dessas organizações que atuam em âmbito municipal:

O empreendedorismo cívico-social protagonizado pelas Associações aproxima as iniciativas privadas com as do Estado por meio da formação de uma governança, que pode ser um conselho, uma associação, instituto e desta forma somam forças para o desenvolvimento da cidade e região. Alguns exemplos sobre a atuação das Associações na formação das governanças da sociedade civil são importantes para contribuírem no entendimento do assunto aqui exposto. Dentre eles, podemos destacar a ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá e a ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu ambas no Paraná. ACIRV – Associação Comercial e Industrial de Rio Verde em Goiás e ACI – Associação Comercial e Industrial – Montes Claros – Minas Gerais.

Iniciativa de impacto: Espírito Santo em Ação

Seguindo nessa mesma esteira de alinhamento, mas no âmbito estadual, uma inciativa tem conseguido atuar com relevante impacto: o Espírito Santo em Ação. Uma entidade do terceiro setor formada por empresas, empresários e voluntários, que há 16 anos vem atuando na mobilização do setor empresarial e de diversas instituições para fortalecer e qualificar o ambiente de negócios em busca do desenvolvimento sustentável, visando a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Foi assim que, ainda nos seus primeiros anos (2005), o ES em Ação liderou, juntamente com o Governo do Estado, a elaboração do primeiro plano de desenvolvimento de longo prazo do Espírito Santo, o ES-2025.

O Governador da época, Sr. Paulo Hartung, descreveu no texto de abertura do documento sua visão acerca da importância de se dispor de um Plano Estratégico de Desenvolvimento:

Certamente, esta é uma agenda capaz de estimular a convergência e a integração de iniciativas, esforços e recursos de governos e de instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil na construção do futuro desejado.

Com o ES -2025, a sociedade capixaba passou a dispor do que se poderia denominar de Mapa de Navegação, com indicações dos caminhos a serem seguidos na construção de um estado mais desenvolvido, inclusivo e competitivo. E, por este ser assumido como uma peça de construção coletiva, encontrou reverberação e apoio das diversas entidades e lideranças da sociedade capixaba, que acabaram se transformando em protagonistas de ações que efetivamente nos levaram e continuam a nos direcionar para o desenvolvimento.

O mais importante, no entanto, é constatar-se que no âmbito da administração pública o documento passou a se constituir em peça fundamental nas formulações dos planejamentos estratégicos da administração estadual que se seguiram, servindo inclusive de direcionamento dos PPA’s e orçamentos anuais.

Governança na institucionalização de políticas públicas

O exercício coletivo de criação de uma visão de futuro deu tão certo, que em 2012 o Governo e o ES em Ação lideraram a construção de um novo Plano Estratégico de Desenvolvimento, o ES2030, Este contou com uma maior participação da sociedade, como também passou a adquirir contornos e desdobramentos setoriais e regionais.

As palavras do Governador da época (e atual), Sr. Renato Casagrande, no texto de abertura do documento final, que foi entregue em meados de 2013, exprimem esse sentimento, bem como destacam a relevância do planejamento de longo prazo:

Este Plano Estratégico 2030 contém, portanto, as conquistas de hoje, a visão compartilhada do futuro e a reafirmação da nossa proposta de trabalho. Mas não pode e não deve nunca ser encarado como obra de Governo. É construção coletiva, procura expressar os anseios, sonhos e demandas de toda a sociedade capixaba e mira um horizonte temporal que vai muito além do nosso mandato.

O relevante desse histórico é que ambos governadores reforçaram o poder e a importância da existência de uma governança que garantisse que políticas públicas perpassassem seus próprios mandatos e fossem entendidas como elaborações da própria sociedade, de modo a produzir um ciclo virtuoso de participação; cocriação; interlocução e diálogo. Processo que vem sendo ajudado por instrumentos de monitoramento de estratégias e de iniciativas que possam garantir chegar-se ao futuro imaginado coletivamente.

Governança e desenvolvimento de longo prazo

Voltando à nossa questão inicial, podemos concluir, então, que tanto a existência de governanças regionais focadas no desenvolvimento sustentável de longo prazo bem como a construção de instrumentos coletivos de visão de futuro são essenciais para a construção e existência sustentada de um ambiente saudável e fértil.

Somente assim atores econômicos e sociais poderão contar com um horizonte de previsibilidade e segurança nos seus processos de decisões. Dessa forma, riscos serão minimizados e serão estabelecidas as condições para que se jogue um jogo de ganha-ganha. No qual a consequência final é o desenvolvimento traduzido em melhoria da qualidade de vida.

Orlando Bolsanelo Caliman, tem em seu currículo cursos de pós-graduação lato sensu na área jurídica. Ele também é líder pós-graduado pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. É sócio da Apex Partners, que tem propósito desenvolver o ecossistema de serviços financeiros e mercado de capitais do ES. Atualmente, é Secretário-executivo do Espírito Santo em Ação.