Gestão pública e privada: O novo paradigma para parcerias

A partir de minha experiência como consultora da Probono’ss, trago uma reflexão sobre a necessidade de novos paradigmas para parcerias entre a gestão pública e privada. Confira:

Direitos básicos da população

Saúde, Educação e Segurança são apenas alguns dos direitos que devem ser garantidos pelos governos de acordo com a nossa Constituição Federal. Seja por avanços no processo de educação política da população, como consequência do período de recessão econômica pelo qual estamos passando ou por um histórico déficit no atendimento, fato é que, em diferentes proporções, governos enfrentam o mesmo desafio: a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Essa crescente demanda nos traz uma reflexão: garanti-los seria necessariamente oferecê-los a partir de uma perspectiva exclusivamente pública ou seria criar condições para o acesso de todos a eles?

Já de uns bons tempos para cá – no Brasil, especificamente na década de 90 – surge o movimento de trazer para a gestão pública um dos princípios fundamentais da gestão privada: a busca pela eficiência, aqui entendida como a melhor utilização possível dos recursos existentes, para melhores resultados.

A eficiência é historicamente buscada no setor privado devido ao seu propósito inicial (mas não único): o lucro. Melhores processos de trabalho, menores custos operacionais, maior consumo, maior lucro. Mas o processo, no entanto, serve para qualquer área da vida. Quem não procura utilizar melhor os recursos que possui, comprando mais com menos? E, da mesma forma, quem não gostaria de pagar menos impostos e ter melhores serviços?

“Fazer mais com menos”

Com essa motivação, governos municipais e estaduais vêm buscando implantar modelos de Gestão por Desempenho, como é o caso, por exemplo, do Governo de Minas Gerais e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – esta última, experiência que pude acompanhar de perto durante sete anos. Criado em 2009 e institucionalizado em 2013 por meio da Lei Municipal 5593, o modelo de Gestão de Alto Desempenho do Rio de Janeiro estrutura a existência de um Planejamento Estratégico para a cidade, equipes responsáveis pelo acompanhamento de projetos e metas (incluindo a criação de um cargo qualificado exclusivamente para esta função), acordo de resultados periódicos para garantir o atingimento das metas, avaliação de desempenho dos servidores, gratificações por meritocracia, entre outras ações, visando movimentar toda a máquina pública para os fins determinados – com diversos ganhos de eficiência, eficácia e efetividade.

Otimização, economia de recursos públicos, “fazer mais com menos”, é ótimo e recomendável. No entanto, por si só, possuem um limite. Em momentos onde não há a possibilidade de aumento de despesas, um caminho possível para atendimento às demandas sociais seria buscar novos paradigmas para parcerias entre o público e o privado.

Parcerias público-privadas

Apesar dos esforços para se implantar no setor público elementos originários da gestão privada, há diferenças claras e significativas entre os dois ambientes, que possuem implicações diretas no momento em que buscam se relacionar. Decisões à mercê de interesses político-partidários, burocracia e a conhecida corrupção são algumas das características possivelmente negativas encontradas em governos. No entanto, ele é imbatível em dois pontos: escala e impacto. Por mais que a iniciativa privada consiga desenvolver projetos, produtos e serviços por vezes de forma mais ágil, de melhor qualidade e a menores custos para determinada parcela da população, dificilmente possui o mesmo alcance do que as ações realizadas pelos governos.

O ambiente privado, como tem sido evidenciado nos últimos anos, não está livre do elemento corrupção. Corrompidos e corruptores – como é o caso das grandes empreiteiras envolvidas em escândalos recentes – vinham também se perpetuando em um poder paralelo, controlando as parcerias com o governo. No Brasil, no entanto, o mercado e as relações comerciais são, por princípio, livres a todos.

Em uma parceria ou contratação do setor privado pelo público, devem ser observados os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme determina a nossa legislação. As configurações jurídicas em que isso ocorre, no entanto, são variáveis. Contratos administrativos, convênios, acordos de cooperação, contrato de gestão, termo de parceria, termo de fomento, concessões e contrato de parcerias público privadas (as PPPs nos moldes que temos hoje), são opções. Na teoria e no papel, formam um arcabouço bem completo de possibilidades. Na prática, no entanto, ainda possuem limitações, que incluem fragilidades em seus mecanismos de fiscalização e controle.

Negócios de impacto social e Probono’ss

Outro elemento a ser considerado é o surgimento de iniciativas criadas por pessoas e empresas que acreditam e querem, com o seu trabalho, não somente buscar o lucro, mas modificar as desigualdades e injustiças sociais com as quais convivemos todos os dias. Os chamados “negócios de impacto social” são uma realidade crescente no Brasil – segundo a Pipe Social, eram 579 em 2017 e passaram a 1002 em 2019 – e trazem ainda maior complexidade a esse contexto.

Há alguns anos acompanho e integro a equipe de consultores de uma empresa que desenvolve um projeto social na área da saúde, a Probono’ss, que tem, como seu próprio nome traduzido do latim diz, o propósito de ser para o bem de todos. Essa experiência me possibilitou uma visão complementar à que tenho enquanto gestora pública.

A Probono’ss prioriza agir em rede, por meio de parcerias com outras empresas que pensam como ela, para atuar como complemento e/ou alternativa ao gigantesco SUS. Vem buscando também articulações com políticas públicas das regiões em que está presente – e, nesse processo, encontrou muitas barreiras criadas, principalmente, pela burocracia, lentidão dos processos e também pelas influências que esse meio ainda sofre de questões partidárias e interesses pessoais de uns e de outros.

Gestão pública e privada: O que é preciso para construir essas parcerias?

Na construção de um novo paradigma para as parcerias entre gestão pública e privada, destaco alguns elementos a serem explorados:

• O privado deve permanecer sendo privado, sem a pretensão de virar o público. Não pode querer contratos ou acordos vitalícios (ou renovados ad eternum) e precisa arcar com a carga de impostos que lhe cabe;
• Os governos precisam de um embasamento legal que lhes conceda agilidade para entregar bons resultados a tempo. Ainda que as políticas públicas sejam planejadas visando o longo prazo, as parcerias/contratações para a realização de serviços deveriam ser para períodos de tempos específicos (seguindo o calendário dos Planos Plurianuais – PPAs, por exemplo) garantindo aos novos governos e aos órgãos de fiscalização a possibilidade de revisá-las;
• Qualquer parceria deve ser pautada por metas, indicadores de resultado e transparência.

O debate é extenso e, ainda, longo. É, no entanto, uma alternativa que se apresenta para que a busca pelo bem-estar da sociedade seja compartilhada entre os diferentes atores que dela fazem parte. Afinal, se todos querem idealmente um país melhor e menos desigual, o que cada um – em seu trabalho, seja qual for sua a área ou o setor em que atua – tem feito para isso?

Clara Costa é formada em ciências sociais pela UFRJ e líder pós-graduada pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. Clara é atualmente consultora pelo Banco Mundial e pela Fundação Getúlio Vargas para projetos de planejamento e gestão de políticas educacionais e integra a equipe da Probono’ss, criando propostas diferenciadas de atendimento à saúde e à educação. A líder em outubro de 2014 publicou seu primeiro livro, “A Arte de Governar”, reunindo suas experiências como gestora pública, estudante de política e cidadã brasileira.