A gestão de pessoas no setor público brasileiro

O que precisa mudar, nas regras e práticas de gestão de pessoas no Estado brasileiro, para que as pessoas considerem ingressar como efetivo no setor público?

Normalmente, os cargos no setor público oferecem uma faixa salarial mais estreita e aumentos salariais significativos originam-se de mudanças para outras funções ou de nomeações, bem como os cargos em comissão, para funções adicionais. A escala salarial do funcionalismo público é limitada pelo salário dos ministros do supremo tribunal federal- a grosso modo, nem o chefe do Executivo federal recebe mais ou igual a suprema corte. Os servidores públicos que inicialmente possuem altos salários encontram dificuldades de crescimento dentro do setor público, o que, no setor privado os funcionários inicialmente ganham menos, mas, as chances de progressão muitas das vezes são elevadas a depender da empresa e função que desempenham.

Alguns dos pontos que precisam ser revisados para despertar o interesse para o ingresso como efetivo no setor público federal é a gestão por desempenho e desenvolvimento, segurança jurídica, modelos de carreira e políticas para lideranças.

Por que investir na gestão de pessoas?

É extremamente importante investir em gestão de pessoas para o estado conseguir oferecer serviços de qualidade e não cair no “estado mínimo”, isto é, uma redução do estado com maior participação da iniciativa privada. Em entrevista ao Estadão, Francisco Gaeti, presidente do conselho diretor do República.org afirma que caso não haja preocupação com a retomada dos serviços públicos, há risco de o “estado mínimo” ser maior valorizado e isso não é o ideal em um momento como o atual, de pandemia.

Como em todos os países membros da OCDE, a gestão da mão de obra pública no governo federal do Brasil é um reflexo das prioridades nacionais políticas e econômicas da cultura administrativa. Assim, a prioridade para o Brasil deve ser definir uma estratégia de gestão de recursos humanos baseada numa visão sólida de longo prazo integrada nos esforços globais de reforma de gestão pública.

A atratividade e o modelo de gestão atual

No atual momento, o mais atrativo é ingressar como efetivo no poder público federal, por questões remuneratórias, mesmo ainda não havendo um plano de carreira. Há desigualdade entre os entes, o governo federal gasta mais do que o dobro por servidor que os governos subnacionais (Banco Mundial, 2017). Também, de acordo com o Ipea (2017), os servidores municipais têm salário médio de 2,9 mil reais, os estaduais de 5 mil reais e os federais de 9,2 mil reais – sendo óbvia a discrepância salarial.

Por outro lado, quando discutimos reforma Administrativa, há níveis diferentes tanto nas esferas, quanto nos poderes, com isso, a PEC 32 não toca nas carreiras de elite, que é uma das questões cruciais do debate sobre privilégio do funcionalismo público.

O que a PEC 32 significa para um modelo de gestão?

Sendo assim, há a questão da extinção dos benefícios e penduricalhos, porém, somente para os novos servidores, o que acaba não sendo a melhor estratégia para atração de potenciais futuros profissionais, sendo que quem já está na carreira continuará com as bonificações. 

Isso pode não ser um  atrativo para quem estudou muito, se especializou, prestou concurso e fez carreira no poder executivo federal (dado que ainda é o mais elevado das esferas). Além disso, cortar benefícios de quem possui em excesso é justo (além de uma remuneração monstruosa), em contrapartida, não oferecer quem recebe em média 2 mil reais (como geralmente é o caso dos burocratas a nível de rua) acaba sendo extremamente desproporcional. O que está em jogo não é o montante, mas sim a discrepância. 

Sendo assim, visando o executivo, uma proposta que seria ideal é pautar a diminuição do salário total do funcionalismo do alto escalão e a redução do salário inicial. Além disso, uma progressão salarial vinculada ao desempenho e, se for o caso, bonificações também por desempenho a depender da qualidade dos serviços prestados. 

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A importância de uma boa gestão de pessoas e os impactos para a sociedade

Por fim, grande parte do PIB do Brasil vai para o financiamento de serviços públicos prestados por empresas da iniciativa privada. Sendo assim, há muito espaço para a melhoria na eficiência dos gastos públicos no Brasil atual e uma boa gestão de recursos humanos contribuirá para essa melhora. 

Ainda, fazer uma boa gestão de recursos, formular e implementar um plano de carreira sólido e progressivo, sem dúvidas irá instigar potenciais profissionais a ingressarem como efetivos do poder público.