Formas de aumentar a receita das cidades

                                                                 

Diversificar as formas de aumentar a receita das cidades é uma tarefa importante para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios. E, uma vez que a ‘lição de casa’ foi feita, isto é, a gestão tributária das cidades, o segundo passo é organizar as transferências entre a União e os Municípios.

Por isso, neste artigo você vai encontrar:

1. Como aumentar as receitas da cidade durante os mandatos?
2. O que são Repasses Voluntários?
3. Como pleitear as transferências voluntárias?
4. O SICONV; e
5. Tipos de Transferências Voluntárias;

As formas de repasses voluntários podem ocorrer através de:

1. 1. Convênios;
2. 2. Contratos de repasse;
3. 3. Termos de parceria;

Convênios

É o acordo de transferência de recursos financeiros firmado entre União e municípios (ou estados e entidades privadas sem fins lucrativas), visando a realização de um determinado projeto ou execução de um programa de governo conforme condições ajustadas previamente.

Contrato de Repasse

A diferença do convênio para o contrato de repasse é que neste é exigido a intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, sendo também um  acordo firmado pela União de repassar recursos a outro ente federado (ou entidade privada sem fins lucrativos). Essa transferência de recursos financeiros ocorre por intermédio de uma instituição ou agente financeiro público. Uma instituição comum de operação desta modalidade é a Caixa Econômica Federal, por exemplo.

Termo de Parceria

É o ajuste firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para o desenvolvimento e a execução de atividades consideradas de interesse público. As organizações podem acessar recursos de fundos perdidos, desenvolver um trabalho em rede com a prefeitura e conectar vários parceiros em prol do desenvolvimento local.

Outras formas de aumentar a receita das cidades

Além das formas de pleito de fundo perdido, existem outras maneiras para aumentar a receita, que exigem estrutura e competência por parte dos municípios, são elas:

Operação de Crédito

As operações de crédito destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários e financiar obras através de contratos ou emissão de títulos da dívida pública.

A operação interna ocorre quando contratada com credores do país e a externa quando contratada por agências, instituições financeiras e organismos internacionais. Quanto ao Ministério da Fazenda, é possível pleitear através de instituições nacionais como o BNDES, a Caixa Econômica (financiamentos de infraestrutura),  e o Banco do Brasil (financiamentos agrícolas).

Confira o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional que regulamenta os procedimentos de pedidos.

Mercado de Capitais

Apesar de ser uma prática nova, é interessante que as equipes técnicas fiquem de olho em novas tendências para o aumento de receitas. Os municípios podem investir na bolsa (mercado financeiro) como forma de aumentar e diversificar suas receitas, mas sempre com ressalvas e com cuidado para não ocasionar consequências jurídicas. O prefeito pode comprar ações, desde que respeite os princípios da responsabilidade administrativa, fiscal e da transparência.

Para exemplificar, a Prefeitura de Itapuí submeteu um projeto embasado na Constituição Federal, que diz que os ‘municípios possuem independência financeira, administrativa e legislativa”. Na proposta, o prefeito só poderia aplicar dinheiro em fundos de investimento oficiais, como os do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e não poderia movimentar mais de R$ 100 mil por fundos de ações disponibilizados, apenas fazendo uso dos recursos próprios dos municípios.