Estudo de Caso: recuperação da dívida ativa

A recuperação da dívida ativa é uma importante forma de arrecadação e corresponde a aproximadamente 5% dos recursos próprios do município. Por isso, neste artigo abordaremos um Estudo de Caso de Juiz de de Fora, cidade mineira que alcançou sucesso na recuperação da receita de Dívida Ativa.

Nesse artigo você vai encontrar:

1. Estudo de caso;
2. Viabilização;
3. Inovação por meio do Nudge;
4. Resultados da recuperação da dívida ativa;
   

Estudo de caso: Juiz de Fora (MG)

A gestão da cidade mineira de Juiz de Fora, com mais de 560 mil habitantes, frente aos problemas relacionados à receita da dívida ativa de IPTU, e a crise econômica do país em 2014, estabeleceu algumas estratégias para reverter esse quadro negativo. São elas:

1. 1. Reformulação de toda a Lei de Parcelamento de IPTU do município

    

   A reformulação criou uma série de facilidades para que as pessoas endividadas pudessem efetuar o parcelamento do imposto, como a desburocratização da adesão de moradores que quisessem fatiar o pagamento do IPTU (aumentando as parcelas), e a proposta de benefícios aos devedores, como a revisão de multas.

1. 2. Lei de Transação

    

   A Sanção de uma Lei de Transação possibilitou convocar os contribuintes em maior situação de débito em qualquer tributo para negociar alguma redução de multa e juros, estabelecendo uma forma viável de negociação com homologação judicial;

1. 3. Lei de Benefício Fiscal

    

   Uma Lei de Benefício Fiscal (Anistia) (Lei Nº 13.192, de 31 de julho de 2015), aprovada pelos vereadores do município no final de julho de 2015 e sancionada no início de agosto do mesmo ano, utilizando o Nudge como ferramenta para atrair as pessoas em situação deficitária.

   Inicialmente, a ação foi desenvolvida por meio de pesquisas sobre o histórico dos contribuintes mediante algumas segmentações entre os devedores e aqueles que não estivessem em ônus fiscal com o município, mas apresentassem alguma outra irregularidade junto ao poder local.

   Através do envio de correspondências essa parcela da população era individualmente informada sobre a sua situação, sendo informada sobre a Lei de Anistia como alternativa para quitar suas dívidas e as possíveis consequências caso não fossem regularizadas.

    

Viabilização

O planejamento das iniciativas foi determinante para o alcance de resultados. As iniciativas foram viabilizadas através das seguintes secretarias e responsáveis:

1. 1. Secretaria da Fazenda;
2. 2. Secretaria de Planejamento e Tecnologia;
3. 3. Procuradoria Geral do Município;
4. 4. Responsáveis pelos cadastros imobiliários.
   

Teve-se o cuidado de promover uma lei (Anistia Fiscal) que fosse aplicável, principalmente na parte de T.I., devido ao fato de que, algumas vezes, lança-se uma legislação e não consegue se aplicá-la na sua plenitude.

Lei de Anistia Fiscal

A criação da Lei de Benefício Fiscal/Anistia, uma das estratégias para a recuperação da dívida ativa em Juiz de Fora, foi uma decisão com intenção a propiciar o pagamento de IPTU por parte dos contribuintes endividados.

A Lei de Anistia Fiscal estabeleceu, no ano/exercício de 2015, a possibilidade de pagamento à vista com desconto de 80% na multa de mora e 100% nos juros de mora; em até 12  parcelas com desconto de 50% na multa de mora e 100% nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até o dia 30 de setembro; ou em até 10 parcelas com desconto de 50% na multa de mora e 100% nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até o dia 30 de outubro.

A princípio, a Procuradoria se concentrou na legislação, verificando a montagem do projeto de lei; e a Fazenda – secretaria que liderou a iniciativa – focou nos impactos da nova lei, resgatar o histórico de arrecadação do município, os dados dos devedores, e as denúncias cabíveis para quem tentasse alterar o texto original do projeto.

Com isso foi possível compilar informações necessárias para a efetivação desse projeto que, em seguida, foi levado à Câmara, sendo também apresentado para a Prefeitura e os contribuintes.

Cerca de 90 dias foram necessários para o envio do projeto até o poder executivo municipal desde a sua concepção. A ideia partiu de um grupo de aproximadamente 50 profissionais ao custo de R$ 100 mil mensais, totalizando R$ 500 mil por custo de implementação, já incluindo os incentivos fiscais aos funcionários.

Inovação por meio do Nudge

O Nudge é um técnica que se utiliza da ciência comportamental para melhorar a relação com o público. No caso do setor público, o Nudge facilita a solução de problemas de comunicação e relacionamento entre instituições governamentais e os cidadãos. A partir de um entendimento aprofundado do perfil dos munícipes, o poder público consegue traçar estratégias de como lidar com a população para solução dos mais variados problemas, desde mudanças de hábitos de saúde até a regularização da situação fiscal.

O Nudge é como um estímulo que direciona as pessoas a mudarem seus hábitos ou comportamentos, beneficiando a si e à sociedade como um todo. Dessa forma, usando os atalhos mentais, desenvolvem-se contextos que motivam uma mudança de hábitos ou comportamentos.

No Brasil, nos últimos dois anos, como no caso de Juiz de Fora, a maioria das ações têm se voltado para a recuperação de impostos. Entretanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com diferentes organizações internacionais, tem realizado diferentes projetos de Nudge, entre eles:

1. 1. A redução do índice de desistência no tratamento de tuberculose, em parceria com o Banco Mundial;
2. 2. Aumento do envolvimento dos pais na educação dos filhos e antecipação de matrícula;
3. 3. Maior atividade física entre idosos;
4. 4. Menor fechamento de cruzamentos;
5. 5. Maior adesão ao portal da Prefeitura, e etc.

Saiba mais:
Confira de onde surgiu o Nudge no Blog do CLP no Estadão.
Como melhorar a Dívida Ativa
[INFOGRÁFICO] De onde vem o dinheiro dos municípios

Resultados da recuperação da dívida ativa

O grande impacto aconteceu na recuperação da dívida ativa do município – principalmente a partir de 2014 (fase inicial da atual recessão), principalmente de 2015 para 2016.

Outro resultado expressivo foi a criação de um programa de incentivo (bônus) para a equipe de servidores que trabalhavam nessa missão, o qual definia o pagamento de gratificação individual de R$ 2 mil para cada R$ 10 milhões recuperados em dívida ativa.

Como o  Nudge, a prefeitura conseguiu segmentar o perfil dos contribuintes e trabalhar estratégias específicas de como abordar cada segmento, resultando na maior arrecadação de um programa de anistia na história do município, conforme os dados abaixo:

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