Estágio probatório docente

É mais do que reconhecida a importância da Educação para conquistarmos uma sociedade mais equânime. A literatura internacional mostra que, dentre os fatores potencialmente mais influenciáveis por políticas públicas, aqueles relacionados à capacidade de ensinar dos professores são os que apresentam maior influência na aprendizagem dos alunos.

Após décadas de estudos analisando a qualidade docente a partir de indicadores como formação acadêmica e anos de experiências, existe hoje um consenso de que são as características mais difíceis de mensurar como metodologias de ensino utilizadas, inserção na carreira e a participação em trabalho pedagógico coletivo do professor que possuem maior impacto no processo de aprendizagem.

Mais recentemente, o relatório Teaching and Learning International Study (TALIS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (2013) apontou o fortalecimento do estágio probatório em conjunto com programas de tutoria como uma das cinco principais políticas públicas a serem implementadas visando a melhoria da qualidade dos professores. Programas efetivos de formação nos primeiros anos em serviço possuem efeitos de curto prazo, como o fortalecimento da capacidade e da confiança dos professores no início de suas carreiras, e de longo prazo, pois potencializam sua participação futura em ações de desenvolvimento profissional. (OCDE, 2013).

No Brasil, o estágio probatório surge oficialmente pela primeira vez na Constituição de 1988. No entanto, foi apenas 10 anos depois que a estabilidade funcional ficou sendo conferida após três anos de efetivo exercício condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Contudo, com raras exceções como a carreira no Instituto Rio Branco, pode-se dizer que o estágio probatório na carreira dos servidores públicos ainda constitui um mero instrumento jurídico.

Em uma pesquisa realizada por nós* em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED em julho deste ano sobre esta etapa da carreira docente com os estados e o município do Rio de Janeiro, o cenário predominantemente encontrado não foi diferente. Prevalece a simples reprodução do instrumento de avaliação do respectivo estado ou munícipio, geralmente bastante genéricos e subjetivos. Em outras palavras, de forma geral, o professor ao ingressar nas redes públicas encontra-se desamparado, sem o suporte necessário para lidar com a diversidade de desafios que uma grande rede de ensino apresenta. Esse desamparo é ainda mais grave no caso docente em função das especialidades da carreira de magistério: esta profissão exige demandas diferenciadas, como a permanente postura reflexiva sobre o próprio fazer profissional em sala de aula, que pode ser infinitamente variável dependendo do lugar e tempo de exercício do professor.

O estágio probatório é a porta de entrada para dois caminhos: um em que o professor será um excelente profissional, que se auto avaliará constantemente, empenhando-se, permanentemente, em atualizar-se no exercício do magistério; outro caminho, será aquele em que o professor por falta de apoio, de incentivo e acompanhamento, abandonará a profissão, ou então, cumprirá apenas sua carga horária sem compromisso com a aprendizagem. O professor ingressante que receber a orientação necessária diante de suas fragilidades, suas incertezas e até deficiência de conteúdo, certamente, estará preparado para ter excelência ao ensinar.

É preciso, portanto, ultrapassar as resistências e realizar um processo justo, que auxilie no crescimento profissional do docente e que garanta a objetividade e imparcialidade na condução do processo.

*Artigo baseado na tese de pós-graduação no Master em Liderança e Gestão Pública de Carla Amrein, Eduardo Deschamps, Fátima Gavioli, Maria Teresa Paschoal e Renata Rodrigues.