Doe para o CLP
ENG
Anterior
Próximo
5/08/2019
Notícias.

Estados e Municípios devem ser incluídos na Reforma da Previdência?

Analisando alguns dados, vemos que a resposta para essa pergunta é clara. A situação fiscal tanto de Estados quanto de Municípios (em especial, os de grande porte) é bem frágil. Hoje, o déficit agregado das previdências estaduais chegou a R$144,6 bilhões de reais em 2019, em 2015 esse número estava em R$60,9 bilhões.  Só déficit primário dos Estados em 2017 foi de R$13,9 bilhões, em 2015 esse número estava em R$1,8 bilhão. Alguns entes, como Minas Gerais, apresentam déficit anual no seu sistema de previdência acima de R$ 16 bilhões. No Rio de Janeiro, esse número já alcança R$ 12 bilhões. Somente 4 estados da União apresentam superávit em seus regimes previdenciários: Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Sem reformas estruturais no gasto com pessoal, Estados e Municípios terão cada vez mais dificuldade em fornecer serviços básicos para a  população, além de enfrentarem dificuldades para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios para o funcionalismo.

 

Como a reforma auxilia os entes subnacionais

 

Em linhas gerais, ela fornece instrumentos para eles reequilibrarem seus orçamentos.

Primeiramente, Estados e Municípios terão de elevar a contribuição dos servidores públicos para, no mínimo, 14% do valor do seu salário bruto. Hoje essa contribuição é de cerca de 11%. Caso necessitem, esses entes também podem implementar o aumento progressivo dessa alíquota.

Além disso, os Estados e Municípios  poderão criar alíquotas extraordinárias de contribuição incidindo sobre benefícios de aposentados e pensionistas do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, destinado para servidores públicos, que ganham acima de um salário mínimo. Esta medida, se implementada, deve ser temporária, e vir acompanhada da comprovação de déficit atuarial; as receitas advindas de tais alíquotas só podem ser usadas para equilibrar as contas previdenciárias.

Por fim, é estabelecida também a obrigatoriedade de instituição da Previdência Complementar em Estados e Municípios até 2 anos após promulgação da PEC da Reforma da Previdência. Pela PEC, todos os servidores ingressantes depois do estabelecimento da previdência complementar em seu ente estarão submetidos ao teto do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, destinado aos profissionais do terceiro setor e iniciativa privada. Atualmente, o teto do RGPS é de R$5,8 mil , enquanto que não há um teto para o RPPS.

Sem a reforma, rapidamente serviços básicos, como educação e saúde, irão deteriorar-se cada vez mais nos níveis estadual e municipal.

 

O caso do Nordeste

 

O Nordeste é uma região mais jovem que a média brasileira, mas com uma taxa de envelhecimento que irá se acelerar nas próximas décadas, chegando a 2060 com o mesmo percentual de idosos que o resto do país, em torno de 33%. O Gráfico abaixo mostra tal nível e tendência para esse determinante dos gastos previdenciários atuais e do futuro.

 

Fonte:  Projeções demográficas do IBGE

 

No entanto, mesmo sendo uma região ainda jovem, dois Estados nordestinos têm o déficit previdenciário corrente per capita entre os top 10 do Brasil: Rio Grande do Norte (7º) e Sergipe (8º). A situação é ainda mais preocupante quando se considera que tais economias estão muito aquém de suas posições nesse ranking, o que significa um peso maior para as contas públicas devido à Previdência.

Considerando o Resultado Atuarial, que leva em conta não apenas a situação atual, mas também a futura, o Nordeste se vê em um grande nó fiscal: O Rio Grande do Norte tem o 3º maior déficit, seguido diretamente por Sergipe, em 4º. Ainda no top 10 está a Paraíba, em 6º lugar. Todos esses Estados têm um déficit previdenciário atuarial superior a R$ 30 mil, correspondendo nesses três casos a cerca de duas vezes seus PIB per Capita.

Saiba mais sobre os próximos passos da Reforma da Previdência.

Saiba mais sobre as 5 Fake News mais citadas sobre Reforma da Previdência


Compartilhe esse artigo


Notícias Relacionadas

clp-promove-o-4o-encontro-nacional-de-lideranca-e-gestao-publica

CLP promove o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública

por gabriel.diniz

O CLP (Centro de Liderança Pública) promove no sábado, 27/11, o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, em formato híbrido, das 9h às 15h30, no Espaço Vila Santina,…

Ler mais
clp-lanca-o-primeiro-ranking-esg-dos-municipios

CLP lança o primeiro Ranking ESG dos Municípios

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=TWLds6K6i4o Instituição realizou levantamento inédito a partir de critérios que vêm sendo utilizados para orientar investimentos em todo o mundo. O CLP lança no próximo dia 22 de novembro em…

Ler mais
clp-divulga-resultados-do-ranking-de-competitividade-dos-municipios-2021

CLP divulga resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=taqwevtjRDg Segunda edição do levantamento apresenta a realidade socioeconômica das 411 cidades com mais de 80 mil habitantes; São Paulo domina as primeiras posições Assim como em 2020, o município…

Ler mais
clp-promove-o-4o-encontro-nacional-de-lideranca-e-gestao-publica

CLP promove o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública

por gabriel.diniz

O CLP (Centro de Liderança Pública) promove no sábado, 27/11, o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, em formato híbrido, das 9h às 15h30, no Espaço Vila Santina,…

Ler mais
clp-lanca-o-primeiro-ranking-esg-dos-municipios

CLP lança o primeiro Ranking ESG dos Municípios

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=TWLds6K6i4o Instituição realizou levantamento inédito a partir de critérios que vêm sendo utilizados para orientar investimentos em todo o mundo. O CLP lança no próximo dia 22 de novembro em…

Ler mais
clp-divulga-resultados-do-ranking-de-competitividade-dos-municipios-2021

CLP divulga resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=taqwevtjRDg Segunda edição do levantamento apresenta a realidade socioeconômica das 411 cidades com mais de 80 mil habitantes; São Paulo domina as primeiras posições Assim como em 2020, o município…

Ler mais

Junte-se ao CLP

Escreva seu email e receba nossa newsletter


    Siga o CLP

    Siga nossas redes sociais e fique informado

    Mapa do site

    • Sobre o CLP
      • Quem somos e o que fazemos
      • Equipe, Comitê Executivo e Conselho
      • Linha do tempo
      • Apoiadores
      • Sala de imprensa
    • Soluções de Educação
      • Contrate nossos cursos
      • Educação no CLP
      • Master em Liderança e Gestão Pública – MLG
      • Liderança e Transformação Pública
    • Causas
      • Competitividade
      • Causas
      • Reforma da previdência
      • Reforma Política Distrital Misto
      • Gestão de Pessoas no Setor Público
      • Enfretamento à Covid-19
    • Rede de Líderes
      • Líderes
    • Blog
      • Todos os Posts
      • Estudos, artigos, conteúdos técnicos
    • Doação

    © COPYRIGHT CLP - CNPJ: 09.512.143/0001-57 - TELEFONE:: (+55) 11 2364.9518 | CONTATO@CLP.ORG.BR

    auditoria
    • Home
    • Sobre o CLP
      • Quem somos e o que fazemos
      • Equipe, Comitê Executivo e Conselho
      • Linha do tempo
      • Apoiadores e Organizações
      • Sala de imprensa
    • Causas
      • Todas as Causas
      • Reforma Política Distrital Misto
      • Competitividade
      • Gestão de Pessoas no Setor Público
      • Desenvolvimento econômico e social
      • Enfretamento à Covid-19
    • Inteligência e Notas Técnicas
      • Estudos e notas técnicas
    • Soluções de Educação
      • Contrate nossos cursos
      • Educação no CLP
      • Master em Liderança e Gestão Pública – MLG
      • Liderança e Transformação
      • Curso de Transformação Digital
    • Rede de Líderes
      • Líderes
      • Rede MLG de Apoio à Primeira Infância
      • Rede Negritude Pública
    • Blog
    • Doação