Especialistas debatem mudanças na lei de improbidade administrativa

O #UnidosPeloBrasil, movimento coordenado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) e que conta com a adesão de mais de 20 entidades, realizou uma live fechada para parceiros nesta quarta-feira, 14/10, com o deputado federal, Carlos Zarattini (PT-SP), sobre as mudanças na lei de improbidade administrativa. Também participaram do debate o professor de direito da FGV-SP, Carlos Ari Sundfeld, e o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila. 

Relator do Projeto de Lei 10887/18 na Câmara, que trata de improbidade administrativa, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) concluiu o texto final da proposta na última semana. Se passar a vigorar, essa versão fará com que sejam considerados improbidade administrativa apenas atos com dolo. Atualmente não há essa ressalva. Podem ser enquadrados atos culposos (cometidos sem intenção), por exemplo. 

“O ponto central da lei é punir o gestor que causar prejuízo ao patrimônio público ou que enriquece de forma ilícita. Ao mesmo tempo, precisamos corrigir a lei para aquilo que vai além destes objetivos. É difícil fazer esse debate na atual conjuntura, mas à medida que a lei de improbidade é calibrada, fica mais seguro para o gestor público fazer o seu trabalho”, explicou o parlamentar. 

Assista ao debate: