Entenda o Ranking de Competitividade dos Estados, do CLP

Reconhecidamente, o baixo nível de qualificação da mão de obra é um dos principais gargalos ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Enquanto o trabalhador brasileiro possui sete anos de escolaridade, em média, nos países da OCDE esse tempo é de 11,7 anos.  Estratégico, esse pilar tem os seguintes indicadores:

• Custo de mão de obra: rendimento médio nominal de todos os trabalhos por mês;
• População economicamente ativa com ensino superior;
• Produtividade do trabalho (PIB pelo total de pessoas ocupadas no período);
• Qualificação dos trabalhadores (anos de estudos da população economicamente ativa). 

Por conta especialmente do baixo nível de educação no país, ao mesmo tempo que o custo do trabalhador é baixo, o nível de produtividade também é menor e isso afeta o valor agregado gerado pelo trabalho.

Somente o Distrito Federal consegue alcançar bons níveis de produtividade de trabalho, graças à baixa quantidade de pessoas ganhando pouco, quando comparado à média nacional, o que faz com que o rendimento, e consequentemente a produtividade, acabem aumentando. “Um trabalhador com melhor formação custa mais caro, mas a qualidade é melhor”, explica a gestora do CLP, Ana Marina de Castro.

A má qualidade do sistema educacional torna-se bastante evidente quando comparamos o Brasil com outros países. Essencial como direito de todo cidadão e tópico que impacta diretamente em todos os outros do ranking, a educação brasileira precisa ser olhada com atenção em todos os estados. Esse é o único pilar que possui um indicador qualitativo, que é o primeiro. São indicadores:

• Avaliação da educação, que mede o status dos programas estaduais de avaliação da educação básica.
• IDEB (mede a qualidade da educação básica do Brasil);
• ENEM (avalia desempenho dos alunos do ensino médio para acesso ao ensino superior e a programas de financiamento em instituições privadas);
• PISA (avalia o desempenho dos estudantes na faixa dos 15 anos);
• Índice de Oportunidade da Educação Brasileira – IOEB (mede a qualidade das oportunidades educacionais oferecidas por municípios e estados);
• Taxa de frequência líquida ao ensino fundamental;
• Taxa de frequência líquida ao ensino médio;
• Taxa de atendimento do ensino infantil.

Para a gerente de mobilização do CLP, Ana Marina de Castro, o Brasil ainda gasta mal o recurso que é investido em educação e precisa enfrentar questões fundamentais que fazem com que alunos deixem de frequentar as escolas, desde a simples falta de interesse dos próprios alunos até a necessidade familiar que algumas crianças e adolescentes têm de trabalhar para complementar a renda do lar. Um ponto prioritário nesse processo de melhoria envolve maximizar a conclusão de fases cruciais da educação.

A gestora lembra que é preciso olhar para a base e direcionar esforços na melhoria do acesso e qualidade do início da educação e no acesso à creches e políticas voltadas à primeira infância. Isso impacta na qualidade das outras etapas e também na inclusão e cidadania econômica das mulheres que são mães.

Historicamente, o Brasil ocupa uma baixa posição em termos de eficiência do setor público, com pesados fardos financeiros e administrativos e enorme burocracia. Esse pilar mede a competência dos estados para resolver os problemas demandados pela sociedade, questão central para a manutenção dos governos democráticos e desenvolvimento do país. Ele mostra o quanto cada um consegue fazer com os recursos que a máquina possui e é baseado nos seguintes indicadores:

• Eficiência do judiciário;
• Custo do executivo;
• Custo do judiciário;
• Custo do legislativo;
• Avaliação dos portais de acesso a informações de gastos estaduais;
• Porcentagem de cargos comissionados no total de cargos públicos.

Segundo a Diretora Executiva do CLP, Luana Tavares, no atual contexto de escassez de recursos, o desafio dos estados é garantir maior eficiência reduzindo os custos. “Para isso é preciso deixar a máquina mais enxuta, distribuindo melhor os recursos.”

Outro desafio desse pilar é a transparência. O Brasil ocupa uma boa posição em quantidade de dados disponibilizados publicamente quando comparado a outros países, mas a maioria dos estados ainda têm dificuldades nesse processo, especialmente por falta de familiaridade com seus próprios dados. “Os governos precisam traduzir essa informação para uma linguagem mais amigável e acessível às pessoas que vão consultá-las.” Esse ponto requer uma mudança de comportamento que leve mais a sério a atualização, disponibilização e a auto compreensão desses dados. Por isso, a eficiência do serviço público depende cada vez mais também de capacitação.

No Brasil, os investimentos e a gestão das obras de infraestrutura estiveram sempre atreladas ao governo federal, mas isso não deve ser desculpa para eximir os estados de sua responsabilidade com esse pilar, que avalia as estruturas e os serviços essenciais para possibilitar a atividade produtiva, essencial para dar bases e condições para o desenvolvimento de qualquer país. Esse pilar tem vários indicadores:

• Acessibilidade do serviço de telefonia móvel e banda larga;
• Custo de combustíveis;
• Tarifa média do saneamento básico;
• Disponibilidade de voos diretos;
• Acesso à energia elétrica;
• Custo da energia elétrica;
• Qualidade da energia elétrica;
• Mobilidade urbana (tempo gasto no trajeto entre casa e trabalho);
• Qualidade das rodovias;
• Qualidade do serviço de telecomunicações.

Quando pensamos em infraestrutura, precisamos identificar carências e deficiências, buscando soluções na interlocução com o governo federal, município e o próprio estado, além de, cada vez mais, contar com a participação do setor privado. Os estados podem achar soluções dentro do seu próprio ambiente, com parcerias, algo que já vem sendo feito com as concessões do setor de energia e telecomunicações e, mais recentemente, rodovias, portos e aeroportos.

O BNDES sempre foi o principal provedor de recursos para essa área, mas análises de especialistas mostram que vamos depender cada vez mais do setor privado e, por isso, é necessário aprimorar essa relação, com constante diálogo e transparência. Como a interação entre público e privado deve ser cada vez maior, conflitos precisam estar bem resolvidos para facilitar esse relacionamento. Uma estratégia bem definida por parte do governo e regras claras são fundamentais para isso.

Diretamente relacionado ao pilar anterior, esse item do ranking volta o olhar para os investimentos públicos em inovação, tendo como indicadores:

• Produção acadêmica;
• Investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento;
• Total de concessão de patentes.

Um dos principais desafios brasileiros relacionados à inovação está em levar desenvolvimento para todas as regiões, distribuindo melhor os recursos que hoje são destinados principalmente às regiões Sudeste e Sul, que têm levado o Brasil a alcançar resultados melhores do que aqueles possuidores de mercados grandes como o México e a Turquia ou até economias em desenvolvimento com alta performance como o Chile.

Para Ana Marina de Castro, do CLP, os indicadores hoje no Brasil são ruins porque a nossa economia inova pouco, uma das razões de ela ser tão pouco produtiva. “O setor de pesquisa brasileiro não é forte e esse cenário tende a piorar como os cortes em pesquisa e inovação, além do recente corte anunciado pelo atual governo, que trouxe redução orçamentária acentuada nesta área. A falta de uma política de inovação estruturada impacta na nossa economia, no tipo de emprego que estamos gerando e na produtividade da nossa mão de obra”, analisa a gestora.

Um dos indicadores que precisa de mais atenção é relativo ao registro de patentes, pois na comparação do índice de patentes por estado brasileiro com outros países membros da OCDE, nenhum estado se destaca.

A economia global está se fortalecendo e estabilizando, mas não de um modo sincronizado, indicando que os líderes econômicos do mundo estão em pontos muito diferentes em seus ciclos de econômicos. Nesse ponto, o Brasil, que estava com seu potencial de mercado em crescente expansão, está sofrendo as consequências da crise, que já impactou nos números de estados que até o ano passado apresentavam taxas expressivas de crescimento. Os indicadores deste pilar são:

• Tamanho de mercado;
• Taxa de crescimento (de acordo com a média anual do PIB);
• Crescimento potencial da força de trabalho para os próximos 10 anos (população com idade entre 15 e 64 anos).

Enquanto a economia global se estabiliza, o risco político está em um nível não visto há anos. A vitória de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia são partes de uma tendência geral nas democracias ocidentais. Os eleitores estão rejeitando o estabelecimento político, resultados da falta de confiança popular nos líderes, nas instituições públicas e nos partidos políticos.

No Brasil, os eleitores demandam mudanças. “O profundo sentimento de incerteza é o que realmente prejudicará a economia global, travando o otimismo de consumidores e de negócios, e adiando decisões de investimento”, analisa relatório comparativo feito pela Tendências.

A segurança pública no Brasil é uma questão ainda bastante frágil, pois os resultados comparativos no âmbito internacional colocam o país em posição preocupante. Não podemos perder de vista que enfrentamos um longo processo de transição desde a década de 1980 e que já vencemos desafios importantes no que diz respeito à diminuição da pobreza, por exemplo. No entanto, os números ainda mostram aumento do crime organizado e violento em todo o país. Por isso, esse pilar, que avalia a capacidade do governo da construção da ordem e proteção dos direitos individuais, é tão estratégico. Seus indicadores são:

• Atuação do sistema de justiça criminal;
• Relação detentos e vagas;
• Mortes a esclarecer;
• Segurança no trânsito;
• Segurança pessoal;
• Segurança patrimonial (que diz respeito a roubos e furtos de veículos);
• Qualidade da Informação de Criminalidade;
• Presos Sem Condenação.

As soluções para a segurança pública no país passam por um direcionamento do esforço de policiamento para as áreas de maior concentração de crimes. Nesse ponto é importante lembrar que o crime não se distribui de forma homogênea no espaço, e melhor gestão do sistema de segurança pública, com metas de desempenho bem definidas para cada uma das forças produzir redução do número de crimes, inclusive no curto prazo. Além disso, os municípios podem atuar de forma direta na prevenção primária, cuidando da infraestrutura dos espaços urbanos e do uso dessas áreas, facilitando o trabalho da polícia e atacando o crime antes mesmo de ele ocorrer.

O Brasil está acostumado a se expor a níveis altos de endividamento, cenário que começou a mudar no começo deste século quando foi introduzida a Lei de Responsabilidade Fiscal para diminuir os gastos de prefeituras, de governos estaduais e da União.

Esse pilar diz respeito à capacidade dos estados de manterem um equilíbrio positivo a longo prazo entre receitas e despesas, condição fundamental para o crescimento de qualquer governo. São seis os indicadores deste pilar:

• Capacidade de investimento;
• Resultado nominal;
• Solvência fiscal;
• Sucesso da execução orçamentária;
• Autonomia fiscal;
• Resultado primário (que é dado pela diferença entre receita primária realizada e a despesa primária liquidada no ano).

Fábio Klein, da Tendências Consultoria, explica que a solidez fiscal é o que permite que o estado, mesmo que se endividando, seja capaz de, entre receitas e despesas, fechar a conta no azul. “Caso ele não consiga equacionar essa relação entre receitas e despesas, terá problemas financeiros, que significam menor solidez fiscal.”

Em 2015 a crise econômica em grande medida decorreu de uma crise fiscal não só dos estados, mas também da União e dos municípios, porque as receitas dos governos caíram e as despesas cresceram, desencontro que gerou grande déficit.

Fábio ressalta que, se a economia começar a melhorar, a arrecadação melhora, o que pode ajudar a reverter a situação nos estados. Mas não dá para depender só da economia, que é cíclica. “Os estados têm que fazer uma melhor gestão dos seu gasto de maneira responsável para que, no longo prazo, a relação entre despesas e receitas seja sustentável. Caso contrário vão se endividar mais junto a bancos e governo federal, que estarão cada vez mais limitados a emprestar. Isso implicará em aumento dos juros e inflação, prejudicando os serviços públicos e piorando a economia como um todo.”

O aumento de bem-estar social proporcionado pelo crescimento econômico em todo o mundo é ameaçado por alterações ambientais causadas, em grande parte, pela ação irresponsável do homem e, por isso, esse é um pilar essencial para pautar ações de curto e longo prazo. São indicadores:

• Emissões de CO2: toneladas emitidas de CO2 por habitante;
• Serviços urbanos: oferta de serviços municipais para coleta de materiais especiais e limpeza urbana;
• Destinação do lixo: destinação adequada para o tipo de resíduo sólido e qualidade das unidades de destino em solo;
• Tratamento de esgoto: parcela tratada do total de água consumida no estado.

Apesar do Brasil possuir bons índices de sustentabilidade ambiental em comparação aos países membros da OCDE, é preciso atentar para o fato de que, muitos estados, especialmente os que têm a economia baseada no agronegócio, possuem um nível de emissão muito alto e comparável a outros países bastante poluidores. Apesar disso, em termos gerais, o contrapeso exercido pela Amazônia e por estados que poluem muito pouco, levem a média brasileira para baixo.

Para a gerente de mobilização do CLP, Ana Marina de Castro, apesar de o Brasil ir bem na média quando o assunto é emissão de CO2, por exemplo, o país ainda vai muito mal na política de resíduos sólidos e num perfil de economia sustentável ambientalmente. “Reciclamos pouco e a destinação do lixo é bastante inadequada, mesmo após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tudo isso influencia muito na qualidade de vida, se pensarmos na contaminação do solo e da água, por exemplo, que impactam o indicador de sustentabilidade social e ambiental”, explica.

Essa é uma das principais categorias nas quais o Brasil como um todo tem caminhado bem comparado com o resto do mundo. Os indicadores desse pilar dizem respeito à atuação governamental para minimizar a vulnerabilidade do indivíduo em diferentes estágios da vida. O objetivo do pilar é capturar o atendimento dos estados na oferta de serviços essenciais ao bem estar da população e medindo a proporção da população em condições de vulnerabilidade social.  É o pilar com mais indicadores. São eles:

• Segurança alimentar;
• Inadequação de moradia;
• Famílias abaixo da linha da pobreza;
• Desigualdade de renda;
• Acesso ao saneamento básico – água;
• Acesso ao saneamento básico – esgoto;
• Mortes evitáveis;
• Anos potenciais de vida perdidos (média da diferença da faixa etária em que os óbitos registrados ocorreram e a expectativa de vida ao nascer do Brasil);
• Formalidade do mercado de trabalho;
• Proporção de ocupados em relação a população economicamente ativa;
• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
• Inserção econômica dos jovens;
• Mortalidade materna;
• Mortalidade precoce;
• Proporção de idosos que recebem previdência social;
• Mortalidade na infância.

Para o diretor de análise setorial e inteligência de mercado da Tendências Consultoria, Adriano Pitoli, embora seja de responsabilidade do governo federal fazer programas assistenciais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, os estados têm um papel chave nessa cobertura, notoriamente para serviços de saúde e saneamento básico. “Quando o estado se preocupa com a sustentabilidade social não é apenas porque essa é uma obrigação, mas porque a melhora desse pilar tem impacto direto sobre a competitividade do estado. Isso porque há o aumento da produtividade dos trabalhadores que, naturalmente, com condições de vida melhor, produzem mais. A mesma lógica serve também para os estudantes, impactando na capacidade de aprendizado.”

Um dado interessante mostrado por esse pilar é que o aumento dos gastos não implica necessariamente melhora na qualidade dos serviços públicos. “Temos estados que gastam muito e têm qualidade inferior a estados que gastam menos e conseguem, com poucos recursos, ofertar bons serviços. Esses exemplos deixam claro que é possível fazer mais mesmo com toda a restrição fiscal que os estados vão se deparar nos próximos anos”, avalia Adriano Pitoli.