Educação Ambiental: redução de desastres e a atuação de empresas

O tema ambiental tem tido cada vez mais destaque nos discursos públicos. Mudanças climáticas e desmatamento, por exemplo, foram apenas alguns dos pontos discutidos na COP26 em 2021. Dentro desta temática, a promoção de Educação Ambiental nas escolas, empresas e na vida civil se mostra cada vez mais necessária, capaz de ajudar a reduzir problemas sociais e ambientais.

Neste sentido, o presente texto trata de forma breve o que é Educação Ambiental, seu potencial para redução de riscos de desastres e um exemplo da Educação Ambiental nas empresas. 

O que é Educação Ambiental?

O tema da educação ambiental é complexo e necessário de ser entendido. Vai muito além dos ensinamentos sobre reciclagem e economia de água doméstica.

A Lei Nº 9.795/1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) dispõe que Educação Ambiental (EA) deve ser entendida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

Assim, considera que a EA é um componente essencial na sociedade, devendo estar articulada com a educação formal e informal.

Sua importância na redução de desastres ambientais

Nas últimas semanas, tomaram os jornais os desastres ambientais que estão acontecendo nas cidades de diversos estados brasileiros – como Bahia e Tocantins. Além das enchentes, outras tragédias como deslizamentos infelizmente são muito frequentes.

É importante colocar que muitos dos locais mais propensos a esses desastres são ocupados informalmente por populações vulneráveis, por não terem acesso a moradias de qualidade e regulares.

O Gráfico abaixo mostra os dados do IBGE sobre os domicílios brasileiros em áreas de risco para o ano de 2010. Verifica-se que quase 70% (1.708.111) dos domicílios em áreas de risco têm renda per capita até 1 salário mínimo.

Nesse contexto desigual de ocupação, alguns estudos mostram como a Educação Ambiental é capaz de reduzir riscos de desastres ao atuar promovendo a compreensão de que o ambiente e suas ocupações são influenciadas pelas práticas e conflitos sociais, sendo um problema que afeta toda a sociedade e não somente quem reside nessas áreas.

Por exemplo, projetos em comunidades do Rio de Janeiro e Pernambuco promoveram ações educativas de entendimento e prevenções a deslizamentos, envolvendo nas discussões diferentes atores civis.

Educação Ambiental e o setor privado

No meio empresarial, a PNEA prevê que o setor privado pode adotar políticas de Educação Ambiental a fim de promover um maior engajamento entre seus trabalhadores e reduzir seus impactos ambientais. 

Apesar de nem todas as empresas adotarem práticas de EA, é importante destacar que alguns segmentos são obrigados por lei a promoverem essas políticas. 

Por exemplo, grandes empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental por realizarem atividades potencialmente poluidoras  – como hidrelétricas e mineradoras – possuem a Educação Ambiental como requisito para manter suas licenças de operação.

Dentro deste cenário de Licenciamento, o IBAMA identifica a EA como um processo educativo que abrange os grupos e comunidades impactadas pelo empreendimento a fim de qualificar a participação destes grupos nos processos de decisão das atividades que os impactam.

Assim, se criam Diagnósticos Participativos e Programas e Projetos de Educação Ambiental “que objetivam prevenir, mitigar e/ou compensar os potenciais impactos previstos nas atividades necessárias”.

Dessa forma, órgãos ambientais, como o IBAMA, se colocam como atores chaves para o controle e fiscalização dessas empresas. Assim, garantir sua autonomia e recursos, é essencial para que a EA de fato ocorra e impacte os locais que precisa.

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