Dia Mundial do Meio Ambiente: Ativos verdes e o mercado de carbono

Introdução

A preservação do ambiente desempenha um papel fundamental na realização do desenvolvimento sustentável, não só globalmente, mas também no Brasil. O desenvolvimento sustentável, definido pelas Nações Unidas como “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”, integra três pilares principais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. É no equilíbrio entre esses três elementos que as sociedades podem garantir prosperidade e bem-estar a longo prazo para todos.

Em nível global, o meio ambiente é cada vez mais reconhecido como um componente crítico do desenvolvimento sustentável. À medida que as mudanças climáticas continuam a apresentar desafios significativos, o papel da conservação ambiental na mitigação desses impactos se torna ainda mais crucial. Esforços como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas refletem esse compromisso compartilhado entre diversos países em todo mundo.

No Brasil, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável é particularmente relevante devido aos recursos naturais do país, especialmente a floresta Amazônica. Tendo em seu território a maior floresta tropical do mundo, e uma parcela significativa da biodiversidade do planeta, temos uma responsabilidade única na conservação ambiental global. No entanto, essa imensa riqueza ecológica também apresenta desafios, pois o país deve equilibrar o desenvolvimento econômico, muitas vezes dependente de atividades com impactos ambientais como agricultura e mineração, com a necessidade de preservar seus ecossistemas únicos.

O governo brasileiro e vários stakeholders, incluindo organizações não-governamentais e o setor privado, desempenham um papel fundamental neste empreendimento. Entre as ferramentas para realizar a tarefa de conciliar os objetivos de desenvolvimento econômico com a imperativa preservação dos ativos ambientais, é necessário o desenvolvimento da legislação que protege o meio ambiente, a promoção de práticas sustentáveis de uso da terra e o incentivo à inovação em tecnologias verdes. Ao fazer isso, o Brasil poderia dar um poderoso exemplo de desenvolvimento sustentável para o resto do mundo, demonstrando que o progresso econômico e a preservação ambiental não são apenas compatíveis, mas objetivos que se reforçam mutuamente.

Ativos Verdes e Mercados de Carbono

Os ativos verdes e os mercados de carbono, portanto, representariam uma ferramenta fundamental nessa tarefa. Os ativos verdes referem-se a qualquer investimento ou empreendimento que beneficie o meio ambiente, seja por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, da preservação ou restauração da biodiversidade, ou da redução da poluição e do consumo de recursos. Estes podem incluir tudo, desde energia renovável, como energia solar ou eólica, até infraestrutura verde, como construção sustentável ou gestão sustentável da água.

Os mercados carbono, por outro lado, são mercados onde as permissões para emitir dióxido de carbono são comercializadas, de modo a neutralizá-los por outros tipos de atividades (como ativos verdes). A emergência destes mercados representa uma mudança importante na economia global e brasileira, afastando-se de modelos de negócios tradicionais que não levam em conta os impactos ambientais e rumo a modelos que valorizam e promovem a sustentabilidade.

No Brasil, os ativos verdes e mercados de carbono são particularmente relevantes dada a riqueza de recursos naturais do país. Eles oferecem um mecanismo importante para a transição do Brasil para uma economia verde, incentivando investimentos em atividades ambientalmente amigáveis e desestimulando atividades prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, ao promover práticas de negócios sustentáveis, os ativos e mercados verdes podem contribuir para a criação de empregos verdes e para o desenvolvimento de novos setores da economia brasileira.

A promoção de ativos verdes e mercados de carbono no Brasil requer políticas e regulamentações adequadas. Isso também pode envolver a criação de incentivos para o investimento em ativos verdes, bem como o estabelecimento de padrões e certificações para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos produtos e serviços comercializados nos mercados verdes.

Em 2021, empresas brasileiras fizeram compromissos voluntários para se tornarem neutras em carbono (“net-zero”) até 2050, possibilitado por iniciativas como Science-Based Targets e ferramentas de mercado de carbono. A Universidade de Oxford desenvolveu os Princípios de Oxford para Compensação, enquanto a Iniciativa de Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono (“VCMI”) foi criada para orientar o setor privado no uso de créditos de carbono como parte de suas estratégias net-zero.

Mark Carney, ex-Governador do Banco da Inglaterra, liderou a Força-Tarefa para Escalar os Mercados Voluntários de Carbono (“TSVCM”), que identificou os principais desafios para escalar os mercados de carbono e propôs uma governança global para mercados voluntários de carbono. O potencial dos mercados de carbono é estimado para aumentar 15 vezes até 2030, atingindo um valor de 50 bilhões de dólares.

Um dos principais ativos do Brasil na descarbonização são suas florestas e soluções baseadas na natureza. Iniciativas foram desenvolvidas para remunerar atividades que evitam o desmatamento, como REDD+, e jurisdições como a Coalizão LEAF oferecem investimento significativo na redução de emissões provenientes de desmatamento.

Finalmente, a COP 26 em 2021 viu a regulamentação do “Artigo 6” do Acordo de Paris, estabelecendo as regras para dois novos instrumentos de mercado de carbono disponíveis para governos e atores não estatais em todo o mundo. Esses avanços prometem tornar a redução de emissões mais rentável e ajudar os países a cumprir suas metas climáticas.

Mercados de Carbono no Brasil: o Projeto de Lei Nº 528/2021

O Brasil começou uma discussão sobre a criação de um mercado de carbono regulado com a introdução do Projeto de Lei Nº 528/2021 pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O projeto visava criar um ambiente para a escala e desenvolvimento de mercados voluntários e um mercado obrigatório onde certos setores teriam que obter permissões de emissão. O potencial Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (“CBAM”) da União Europeia também tem impulsionado a pressão por precificação de carbono e regulação de mercado.

Durante seu trâmite, o PL 528/2021 foi anexado ao PL 2148/2015 junto com uma série de outros Projetos de Lei. Em 2021, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) propôs um segundo substituto ao PL 2148/2015. No substitutivo, a deputada argumentou que apenas o fortalecimento dos mercados voluntários não seria suficiente para aproveitar o grande potencial do país na transferência dos resultados de suas iniciativas de mitigação das emissões de gases do efeito estufa (Artigo 6.2 do Acordo de Paris). Assim, ela propôs diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

O SBCE conta com uma estrutura de governança institucional e gestão, com instrumentos como o Mercado Regulado de Carbono, Plano Nacional de Alocação, mecanismos de proteção contra o “vazamento de carbono”, Registro Nacional Integrado de Compensações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RNC-GEE) e Registro de Relato Operacional de Emissões de Gases do Efeito Estufa (RRO-GEE). O relatório apoia o estabelecimento de um único registro nacional (RNC-GEE) para evitar a dupla contagem de créditos e aumentar a confiabilidade das transações, além de estabelecer requisitos mínimos para os padrões de certificação dos projetos inscritos no registro, o que tende a aumentar a integridade ambiental desses projetos.

O relatório também é positivo na criação de bases para um mercado regulado de carbono no país. No Plano Nacional de Alocação, serão estabelecidos os setores que serão regulados, com a regulamentação do SCE ocorrendo até dois anos após a aprovação da legislação. O mercado regulado é provável que gere efeitos positivos não apenas nas emissões de setores regulados, mas também nas emissões de setores não regulados. Isso ocorre porque o mercado regulado é a principal demanda por créditos de carbono gerados no ambiente voluntário, e a introdução de um mercado regulado de carbono aumentará a qualidade da informação e padronizará os métodos em âmbito nacional. Além disso, parte das receitas de um SCE podem ser alocadas em atividades que reduzem as emissões.

Impactos do PL 528/2021

Na Nota Técnica intitulada “O Mercado de Carbono no Brasil”, o CLP estima que impacto do projeto dependerá de regulamentação posterior, que deverá estabelecer os setores englobados no mercado regulado. No curto prazo, o impacto seria uma redução de 3% das emissões, podendo crescer até 25% em 2029, em um cenário otimista, com inclusão de setores como indústria, combustíveis e agropecuária.

Umas das formas de avaliar também os potenciais beneficiários econômicos do mercado de carbono por Estado é o uso do Ranking de Ativos Verdes, desenvolvido pelo CLP. O Ranking é um levantamento que tem como objetivo espelhar a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais.

O levantamento é composto por 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da gestão ambiental dos estados: Gestão do Cadastro Ambiental Rural, Uso da Terra, Orçamento Verde e Sustentabilidade. Todos os dados são públicos do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) e demais fontes, como IBGE, Embrapa, SNIF, entre outros.

São Paulo é o estado com melhor desempenho no Ranking, uma vez que performou bem nos dois pilares mais pesados do levantamento: Uso da Terra (40,4%) e Sustentabilidade (30,5%), ficando na quarta e primeira posições, respectivamente. Na região Norte, o Acre se mostra em oitavo lugar, bem posicionado nos indicadores de orçamento verde e gestão do CAR.

Tendo em vista a centralidade da preservação ambiental para os mercados de carbono, o Gráfico abaixo destaca o ranking do pilar de Sustentabilidade do Ranking. Os indicadores que o compõe são relativos a Desmatamento, Emissões de CO2, Recuperação de Áreas Degradadas, Transparência das Ações de Combate ao Desmatamento e Velocidade do Desmatamento.

Índice Normalizado do Ranking de Sustentabilidade por Estado

Fonte: Elaboração própria; ver https://conteudo.clp.org.br/ranking-de-ativos-verdes

Como se vê, ainda que São Paulo se encontre em primeiro lugar, diversos Estados do Norte e Nordeste se mostram bem posicionados: Pará (2º), Amazonas (3º), Amapá (4º) e Maranhão (5º). Esses Estados, com bons indicadores nesse eixo, são fortes candidatos a grandes benefícios da implementação de Mercado de Carbono no Brasil.

Conclusão

A preservação sustentável do ambiente desempenha um papel crucial na obtenção do desenvolvimento sustentável, não apenas globalmente, mas especificamente no Brasil. A rica biodiversidade e imensa riqueza ecológica do país, especialmente a floresta Amazônica, dão ao país uma posição única na conservação ambiental global. No entanto, ao mesmo tempo, representa um desafio, pois nos coloca no dever de equilibrar a necessidade de crescimento econômico, muitas vezes dependente de atividades de impacto ambiental, com a necessidade de proteger seus ecossistemas únicos. Ativos verdes e mercados de carbono, portanto, apresentam-se como ferramentas vitais nesse ato de equilíbrio, possibilitando uma mudança de modelos de negócios tradicionais para aqueles que priorizam a sustentabilidade.

A discussão sobre a criação de um mercado de carbono regulado no Brasil começou com a introdução do Projeto de Lei Nº 528/2021 pelo Deputado Marcelo Ramos. Isso foi expandido pela Deputada Carla Zambelli, que propôs diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), enfatizando a necessidade de ir além dos mercados voluntários para aproveitar o potencial do Brasil em transferir os resultados de suas iniciativas de mitigação de GEE. A Nota Técnica “O Mercado de Carbono no Brasil” do CLP estima que o projeto proposto poderia levar a uma redução de 3% das emissões no curto prazo, potencialmente crescendo para 25% até 2029, com a inclusão de setores como indústria, combustíveis e agricultura.

Um fator crítico na eficácia e nos potenciais beneficiários de um mercado de carbono no Brasil é o Ranking de Ativos Verdes desenvolvido pelo CLP, refletindo a natureza multidisciplinar do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental. O ranking, considerando 33 indicadores em quatro pilares temáticos, mostra São Paulo como o estado de melhor desempenho devido ao seu desempenho no Uso da Terra e Sustentabilidade. Curiosamente, vários estados do Norte e Nordeste, incluindo Pará, Amazonas, Amapá e Maranhão, estão bem posicionados em termos de sustentabilidade, tornando-se potenciais beneficiários da implementação de um Mercado de Carbono no Brasil. Essa análise destaca a centralidade da preservação ambiental para mercados de carbono eficazes e para o desenvolvimento sustentável.

Por Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP; e Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do CLP

^[1] Road traffic injuries (who.int)