Dia da Infância: Desenvolvimento infantil e a reabertura das escolas

Dia 24 de agosto é o Dia da Infância, um excelente momento para a reflexão sobre os impactos causados pela pandemia da Covid-19 nas condições de vida e direitos das crianças do mundo inteiro. Ao pensarmos no desenvolvimento infantil, quais os papéis das escolas após um ano e meio de fechamento desses espaços? Quais são os impactos desse período que já equivale  à metade da primeiríssima infância?

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 observamos conquistas¹ importantes na consolidação da Educação Infantil enquanto política pública de direito das crianças, com atribuição estatal e com metas e métricas de acesso à etapa. Porém, os dados evidenciam que ainda há obstáculos a serem vencidos até garantirmos acesso e qualidade adequados em todas as creches e pré-escolas brasileiras.

Para além dos desafios históricos atrelados às desigualdades sociais, percalços orçamentários e disputas políticas acerca da concepção da Educação Infantil, contamos com um elemento surpresa que perdura por quase dois anos: a pandemia da Covid-19 e o fechamento das escolas. 

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre os desafios ocasionados pela pandemia na vida das crianças e de suas famílias e contribuir para o debate do papel essencial que as creches e pré-escolas possuem enquanto espaços adequados para oportunidades de desenvolvimento integral dos pequenos, função essa ainda mais relevante em um período de tantas perdas na Educação Infantil brasileira. 

Educação Infantil em números

O Brasil possui cerca de 20 milhões de crianças com até 6 anos e, em 2018, 1 a cada 3 eram beneficiárias do Programa Bolsa Família. As crianças são as mais afetadas pelo ciclo geracional da pobreza e pela desigualdade de oportunidades e, por isso, é tão importante pensarmos em estratégias para garantir os seus direitos, incluindo o acesso à educação de qualidade.

O Plano Nacional de Educação estabelece como meta a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a oferta de creches que atendam, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Entretanto, em 2019, apenas 37% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas na creche e 94,1% na faixa de 4 a 5 anos e 11 meses na pré-escola; destes 74,7% estão na rede pública de ensino (IBGE/PNAD Contínua Educação, 2019). Devido ao empobrecimento das famílias derivado da pandemia, caiu a proporção de pais com filhos matriculados na rede particular. Deste modo, além da preocupação de atender aquelas crianças que já não estavam nas escolas, é necessário que o poder público considere também a migração da rede particular para a rede pública no momento de desenhar estratégias de ampliação do acesso à Educação Infantil.

Vale destacar também que o acesso à creche é desigual. Das crianças presentes no quartil dos 25% mais pobres da população, apenas 27,8% frequentam creches. Já entre os 25% mais ricos da população, esse dado mais que dobra (54,3%)². A pandemia já agravou a desigualdade de renda da população. Por isso os gestores educacionais precisam ficar atentos para que isso não se reflita também no acesso às vagas.

Desenvolvimento infantil na pandemia

O Núcleo Ciência pela Infância aponta em estudo realizado com pais de 320 crianças e adolescentes chineses que as medidas de distanciamento social implementadas no início da pandemia causaram diferentes dificuldades funcionais e comportamentais. Das crianças que fizeram parte do estudo:

• 36% apresentaram dependência excessiva dos pais;
• 32% apresentou dificuldade de atenção;
• 29% tiveram reações de preocupação fora do normal;
• 21% apresentaram problemas com o sono.

Ainda, segundo estudo parcial realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 78% dos 2.070 professores de duas redes municipais alegam que as crianças estão apresentando sinais de déficit no desenvolvimento da expressão oral e corporal durante a suspensão das atividades presenciais. A pesquisa evidencia também diferenças no ambiente de aprendizagem entre famílias ricas e pobres, corroborando o argumento dos desafios atrelados à desigualdade socioeconômica.

Henrietta Fore, diretora executiva do UNICEF, aponta que todos os indicadores que medem o desenvolvimento infantil recuaram depois de um ano de pandemia. Aumentou o número de crianças com fome, isoladas, abusadas, com crises de ansiedade e depressão e que vivem em situação de maior vulnerabilidade e risco. Esse cenário por si já é preocupante para todas as fases da juventude. Entretanto, é na primeira infância que temos a maior janela de aprendizagem, a fase de neuroplasticidade, um momento crítico do desenvolvimento cerebral e socioemocional. Portanto, as crianças de 0 a 6 anos que estão sujeitas à situação de estresse tóxico, de vulnerabilidade e de violação de direitos, expostas, assim, a experiências negativas, terão impactos negativos em todo o seu desenvolvimento, principalmente no que tange seus relacionamentos, sua autonomia e sua busca por desafios.

Diante desse cenário preocupante, é de suma importância que as gestões municipais planejem e dialoguem acerca das possibilidades de retorno das atividades presenciais na Educação Infantil e, para aquelas que reabriram, que identifiquem caminhos para manter as portas da educação abertas para todas as crianças. Para adentrarmos nessa discussão, é relevante evidenciarmos algumas concepções e seguridades dessa etapa educacional que nos ajudam a entender as oportunidades proporcionadas às crianças que frequentam as creches e pré-escolas.

Criança como ser de direitos

Segundo a definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (MEC,1996), a criança é apresentada como: “(…)sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”.

Essa concepção é uma ruptura com a ideia conservadora de que crianças são sujeitos passivos, obedecendo aos controles e moldes dos adultos. Esse trecho também é um importante elemento para refletirmos o quanto nossas crianças podem estar distantes de todas essas potencialidades do ser criança na ausência das atividades presenciais, com destaque para a temática do brincar.  

Brincar é aprender

As Diretrizes Nacionais Curriculares definem o brincar e o interagir como eixos estruturantes que devem balizar as práticas pedagógicas da Educação Infantil, concepção fortalecida e orientada pela Base Nacional Comum Curricular que evidencia as oportunidades presentes nas brincadeiras e interações, uma vez que se configuram enquanto “e (…) experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, o desenvolvimento infantil e socialização” (MEC, 2017:35).

O filósofo e antropólogo Gilles Brougère já evidenciava que as crianças projetam universos alternativos por meio das brincadeiras: “Efetivamente, a brincadeira aparece como um meio de escapar da vida limitada da criança, de se projetar num universo alternativo excitante, onde a iniciativa é possível, onde a ação escapa das obrigações do cotidiano” (BROUGÈRE, 1995:78). O autor destaca também a importância da livre escolha das crianças ao brincarem, pois sem ela não existe mais brincadeira.

Em um cenário pandêmico em que as crianças convivem com situações de vulnerabilidade e o luto, a brincadeira entra em cena para apoiá-las a continuarem sendo crianças e vivenciarem experiências positivas na infância. Não obstante os esforços das redes municipais, e respectivos professores, em oferecerem atividades remotas às crianças durante a pandemia, é questionável que esse modelo garanta a ludicidade e a intencionalidade pedagógica nas brincadeiras propostas, uma vez que o docente depende inteiramente da contribuição e disponibilidade dos pais para a realização das atividades.

Com o contexto de perda de renda, mortes na família e trabalho doméstico multiplicado, os pais também não conseguem prolongar por mais tempo esse nível de acompanhamento das atividades dos filhos. É na escola que as crianças têm as brincadeiras, interações e as oportunidades necessárias para se desenvolverem de maneira integral. Ademais, a escola possui recursos para garantia da proteção física, alimentícia e psíquica das crianças. Segundo a pesquisa Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes, a pandemia tem atingido as crianças de forma desproporcional, principalmente aquelas pertencentes às famílias mais pobres. Cerca de 30% das famílias que participaram do estudo deixaram de comer em algum momento da pandemia devido à falta de dinheiro.

Leia também: Meio ambiente e primeira infância: a natureza como um direito da criança

Por que é urgente o retorno das crianças às escolas?

Entende-se que foi necessária a adoção do modelo remoto de ensino em um momento emergencial, no qual pouco se sabia sobre a doença e estávamos distantes da possibilidade de uma vacina em curto prazo. Porém, considerando a reabertura de outros serviços no país, como bares, restaurantes, cinemas, e com o avanço da vacinação dos atores escolares, o retorno seguro das atividades presenciais passa a ser possível e precisa ser prioritário nas agendas municipais. Educação é direito de todas as crianças. E, por isso, não deveria ser a primeira a fechar e a última a reabrir.

Quanto mais tempo as crianças estiverem ausentes nas escolas, mais profundos serão os impactos em seu desenvolvimento. Baixos estímulos cognitivos, linguísticos e físicos nos primeiros três anos de vida, causam impactos negativos na aprendizagem da criança pelo restante da vida escolar, o que, por conseguinte, afeta o futuro dessa geração.

Lugar de criança é na escola. Com segurança, alimentação apropriada e recebendo estímulos positivos. Socializando, brincando e aprendendo. Sendo criança.

Ao que os gestores públicos devem estar atentos para o retorno seguro?

É fundamental que o retorno às aulas presenciais não seja visto como um retorno “ao normal”, ou seja, voltarmos de onde paramos em março de 2020. Ainda é pandemia. Não podemos esquecer que ainda estamos sujeitos ao risco de contágio da Covid-19. Além disso, é preciso considerar toda a experiência que tanto as crianças quanto os atores escolares viveram nos últimos meses. Por isso, listamos algumas sugestões a respeito do retorno das crianças às escolas:

• Planejamento intersetorial e com a comunidade escolar a fim de garantir a participação de diferentes frentes para implementar as ações de retorno às atividades.
• Protocolos afetivos e de acolhimento que garantam um retorno humanizado e respeitoso para com as características típicas das crianças de até 6 anos.
• Respeito aos protocolos sanitários, porém, garantindo que as crianças se sintam bem-vindas no espaço escolar.
• Estratégias para criar ou restaurar vínculos entre criança – escola e criança – criança, mesmo com distanciamento.
• Plano de comunicação destinado às famílias sobre o retorno às escolas.
• Processos de escuta e acolhimento dos profissionais da educação que retornaram ao trabalho presencial.

Nota das autoras:

Entendemos que a discussão sobre o retorno às atividades presenciais envolve os interesses e preocupações de diferentes atores da sociedade: crianças, famílias, professores, equipes das unidades escolares e gestores públicos. Esse artigo trouxe um olhar voltado às crianças. Porém, consideramos legítimos todas as discussões e argumentos, a favor ou contra o retorno presencial. E nos solidarizamos com todos que se preocupam, seja em nível individual ou coletivo, com as medidas tomadas em relação ao atual cenário da pandemia e da educação.

Leila Sousa é gestora de políticas públicas (USP), pós-graduanda no Master em Liderança e Gestão Pública (CLP), certificada em Project Management for Development Professionals (PMD Pro) e analista na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.  Nayara de Souza Araujo é gestora de políticas públicas (USP), com especialização em Psicossociologia da Juventude (FESP), MBA em Gerenciamento de Projetos (FGV)  e pós-graduanda no Master em Liderança e Gestão Pública (CLP). Atualmente, coordena projeto sobre primeira infância na FGV CEIPE em parceria com a Petrobras.

Ambas fazem parte da Rede MLG de Apoio à Primeira Infância.