28/05/2020
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Desenvolvimento em Perspectiva: Máquina Pública exige contenção de gastos frente à crise

 

CLP - Lidere a transformação
Desenvolvimento em Perspectiva

Uma máquina pública eficiente consegue reduzir os gastos do governo, permitindo que os agentes públicos invistam nos recursos necessários para a população. Caminhando na contramão dessa ideia, os cofres públicos dos governos subnacionais estão cada vez mais instáveis e inchados.

Agora, é necessário um amplo esforço do setor público estadual e municipal para conter gastos e priorizar investimentos para essa nova crise. Ao mesmo tempo que perdem cerca de 30% de suas arrecadações, o pacote de ajuda do governo não será suficiente aos estados.

Por isso, frente a um importante debate acerca do congelamento salarial de quem não está linha de frente do combate à pandemia, te convidamos a conhecer o pilar de Eficiência da Máquina Pública do Ranking de Competitividade dos Estados. 

Vamos lá!

A melhora da eficiência da máquina pública é condição necessária para o reforço da democracia, fundamental para a construção do desenvolvimento econômico e social. Por isso, a discussão expressa neste pilar traduz uma das motivações centrais para a construção do Ranking de Competitividade dos Estados: a criação de mecanismos de incentivo para desenvolver um bom governo.

Sob a ótica da Competitividade, a importância do pilar se refere ao tratamento dos custos burocráticos do Estado. A ineficiência da máquina pública diminui a produtividade da economia ao minar a construção de um bom ambiente de negócios. Quando as instituições governamentais reduzem os gastos obrigatórios, a energia dos agentes econômicos se volta para tarefas que reforçam o dinamismo da economia.

No Brasil, além da dívida pública de R$ 4,248 trilhões, as despesas que mais pesam para os cofres públicos são os gastos com a Previdência e com pessoal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, entre dezembro de 2007 e março de 2019, os gastos com a Previdência tiveram um aumento de R$ 249 bilhões e as despesas com pessoal subiram em R$ 80 bilhões.

Esse gasto desenfreado com servidores ativos já é um problema recorrente em diversos estados brasileiros. No país, o poder Executivo detém 73% das despesas. Atrás dele, vem o Judiciário, que contabiliza 21% das despesas com servidores, variando entre R$ 28 bilhões e R$ 31 bilhões. O Legislativo vem por último, detendo 3,7% com suas despesas.

Assim,  enquanto os estados ocupam boa parte do seu orçamento com folha de pagamento, há uma diminuição do espaço para racionalização do gasto público e pouca margem para investimentos de base, como infraestrutura.

Segundo dados do Tesouro Nacional, 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), desrespeitando  os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Segundo um diagnóstico do Banco Mundial apresentado ao Ministério da Economia em 2019, o Brasil apresenta centenas de carreiras com baixa mobilidade entre órgãos do governo e com entrada apenas pelo menor nível inicial da categoria. Combinada com progressões atreladas apenas ao tempo de serviço público, 33% dos servidores federais já estão no topo da carreira, segundo dados do Banco Mundial.

A reforma Administrativa, que entrou em pauta em 2019, tem como objetivo modernizar a administração pública, tornando-a mais rápida e eficiente para conseguir investir na população. Após o rápido avanço do novo coronavírus no país, ela foi deixada de lado e deve retornar no segundo semestre deste ano, segundo o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por enquanto, está sendo pautada a Medida Provisória 922, a fim de atualizar a legislação que rege a contratação temporária no âmbito do setor público.

Ana Carla Abrão, membra do conselho do CLP e ex-secretária da Fazenda de Goiás escreveu um artigo sobre a MP. Leia aqui.

Com peso de 7,9% no ranking final, o pilar Eficiência da Máquina Pública agrega cinco indicadores de eficiência, custo e transparência do setor público.

Seu primeiro indicador é o Eficiência do Judiciário, que contabiliza a taxa de congestionamento nas 27 unidades federativas. Assim, quanto maior o número, menos processos são concluídos, apresentando maior ineficiência do sistema judiciário.

Em seguida, há três indicadores que medem o custo dos três poderes estaduais. O Custo do Executivo/PIB contabiliza os recursos públicos alocados na administração direta; o Custo do Judiciário/PIB mensura os recursos alocados no judiciário; e o Custo do Legislativo/PIB determina os recursos no legislativo.

Por último, o indicador Índice de Transparência monitora a transparência pública em estados e municípios brasileiros, possibilitando o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação.

Nesta edição, o indicador de Índice de Transparência sofreu alteração metodológica. A pesquisa Escala Brasil Transparente foi substituída pela Escala Brasil Transparente 360º, também da Controladoria-Geral da União. Essa nova metodologia inclui, além da visão da Transparência Passiva – que é quando o cidadão solicita o acesso à informação – a Transparência Ativa, em que os entes públicos fornecem a informação ao cidadão. Também foi excluído o indicador de % de Servidores Comissionados.

Tendo em vista a rápida expansão da Covid-19, estamos realizando uma série de painéis virtuais com políticos, parceiros e servidores públicos com o objetivo de debater os impactos políticos, econômicos e sociais do coronavírus em estados, municípios e União. 

Inscreva-se para participar do CLP Talks através do Instagram e Youtube do CLP:

Inscreva-se e participe →

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, fala sobre como o poder público deve contribuir nesse momento de crise e qual o papel dos estados. Selecionamos para você o momento em que ele fala sobre o custo da folha de pagamento. Assista aqui.

A Deputada Federal Tabata Amaral (PDT-SP) falou sobre a necessidade de estabelecer as prioridades do gasto público frente ao momento que estamos vivendo. Assista aqui.

Eficiência da Máquina Pública - Podcast Coisa Pública

Podcast Coisa Pública 

Neste epsiódio do Coisa Pública, o podcast do CLP, falamos sobre como a folha de pagamento está atingindo todos os âmbitos da União e o que isso significa para a população.

Para isso, conversamos com o Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário do Planejamento e Gestão de Alagoas; e Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais. Ouça aqui

Curso online: Competitividade e Políticas Públicas

O curso online Competitividade e Políticas Públicas tem o objetivo de desenvolver o conhecimento ao redor do conceito de competitividade. Assim, é esperado que o gestor entenda os conceitos de competitividade e de política pública, e saiba discutir o Ranking de Competitividade dos Estados, entendendo a relação dos indicadores com os pilares e sua metodologia. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Saiba mais.

Prêmio Excelência em Competitividade abre as inscrições 

O Prêmio reconhece os Estados que se destacam ao priorizar a competitividade na formação da agenda do estado, através de políticas de alto impacto que influenciam diretamente nos indicadores que compõem o Ranking de Competitividade dos Estados.

Para inscrever a sua política pública, acesse o site do Ranking. As inscrições estarão abertas até 01/07. E não existe limite para o número de boas práticas enviadas.

Inscreva a sua Boa Prática →

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Natália Almeida Leite é jornalista formada pela FCL - Faculdade Cásper Líbero, com experiência em assessoria de imprensa, redação, marketing digital e audiovisual. Atua na Comunicação do Centro de Liderança Pública no cargo de Analista Pleno e é responsável pela produção do podcast Coisa Pública.

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