3/07/2019
Notícias.

De Olho no Planalto – 04-07

Relatório apoie a reforma

A Comissão Especial da reforma da Previdência se reuniu nessa terça-feira (2) para a apresentação da complementação do voto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Saíram da proposta: as mudanças na regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural, e os estados e municípios. Os dois primeiros pontos já são tratados como pontos inversíveis, já os estados e municípios devem voltar à pauta na próxima fase da Reforma, agora no Plenário da Câmara. O relator passou a semana em reuniões em uma força tarefa junto aos presidentes das casas legislativas, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniram com os governadores.

A estratégia inicial para sustentar a permanência e arrefecer o embate em torno da inclusão dos estados e municípios na proposta apostava no poder dos governadores para tratar o tema diretamente junto aos deputados das suas bacadas e estados. As conversas geraram um imbróglio que postergou essa decisão passando a responsabilidade para a Congresso.

Veja abaixo os pontos de mudança no relatório.

Policiais e bombeiros

Na apresentação do voto complementar, ficou definido que policiais e bombeiros seguirão as mesmas regras das forças armadas nos quesitos inatividade e pensão por morte.

Professores

O relatório também prevê a integralidade (último salário recebido) e a paridade (mesmo reajuste dos ativos) quando os professores chegarem aos 57 anos. Na primeira versão era aos 60.

Políticos

O relatório aumentou de 60 para 65 anos a idade mínima de aposentadoria dos políticos, além de definir um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Valor da Aposentadoria

De forma geral, o relatório define a média de todos os salários como valor. A pressão de alguns grupos é para manutenção da regra de média dos 80% maiores salários recebidos.

Confira aqui os pontos críticos que podem desidratar a reforma.

 

CPI de Brumadinho

Em janeiro desse ano, o rompimento da barragem de Córrego do Feijão causou uma das maiores tragédias que já aconteceu no País. O desastre de Brumadinho deixou 246 mortos.

Depois de 120 dias de trabalho, o relatório da CPI de Brumadinho foi lido no Congresso Nacional pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). O texto conta com 400 páginas e entre seus destaques está o pedido de indiciamento de 14 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartman, e os dois técnicos da TÜV SÜD, responsáveis pelos laudos favoráveis ao funcionamento da barragem. A CPI já votou e aprovou o pedido de indiciamento.

Além das pessoas, o relator indica o indiciamento das empresas Vale e TÜV SÜD. Elas podem responder por destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca mortandade de fauna e flora.

O texto propõe ainda três projetos de lei, são eles:

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